ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018
Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº122/18, do Senhor Temístocles Rosa, Diretor do Complexo Municipal da Juventude, solicitando que a comissão e o comitê de Direitos Humanos da Câmara Municipal apurem e tomem as devidas providências referente ao fato ocorrido no último dia 10 com ação desastrosa da polícia militar, no bairro Alto da Cruz, que deixou gravemente ferido um morador do bairro Taquaral, popularmente conhecido como Camundongo; Registradas as presenças dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias 43ª e 44ª, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 124/18, da vereadora Maria Regina Braga, que declara de utilidade pública a Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVABE; Projeto de Lei Ordinária nº 125/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 18/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que altera a Lei Complementar nº 02 de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto, e dá outras providências. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, dia 16 de agosto, quinta-feira, 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 177/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando academia ao ar livre para praça da Cojan, para o Morro do Cruzeiro e na quadra de esportes do bairro Bauxita. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 178/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando pavimentação das ruas: Serra da Brígida e Santa Marta no bairro Morro São João. Aprovada por quatorze votos; Registrada a presença do vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 179/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando reforço na estrutura do telhado, com urgência, da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, no distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 180/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando um estudo sobre a possibilidade da demarcação em quarenta e cinco graus no estacionamento em frente a Capela Velório próximo a rodoviária. Aprovada por quatorze votos; 181/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para a Rua Randolpho Bretas, conhecida como rua das escadinhas; sejam instaladas proteções no sistema de guarda-corpos a fim de garantir a segurança e proteção aos pedestres. Aprovada por quatorze votos; 182/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de um ponto de ônibus, se possível com um abrigo, na esquina da Rua Francisco Augusto da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por quatorze votos; 183/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando melhorias para o bairro Alto das Dores, tais como a instalação de guarda-corpo, construção de passeios e reforma completa da quadra de esportes (pintura, parte elétrica, alambrado, traves e etc) da rua Professor Jair Pena; Construção de local adequado para manobra de carros e instalação de contêiner para depósito de lixo próximo à quadra de esportes da rua José Diogo dos Santos e reforma e construção de passeios na rua Padre José da Rocha Filgueiras, ao lado da Igreja das Dores. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 113/18, do vereador Maurício Moreira, enviada aos Senhores Delegados da Comarca de Ouro Preto solicitando um breve esclarecimento sobre o uso de bicicletas motorizadas na cidade de Ouro Preto. Queremos quais os procedimentos legais. Aprovada por quatorze votos; 115/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Polícia Militar, solicitando informações sobre os motivos de apreensão das bicicletas motorizadas. Aprovada por quatorze votos; 114/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Israel Geraldo Cotta e Senhor Reinaldo Adriano Cotta, Presidentes das Empresas Transcotta LTDA e Turin Transportes, respectivamente, solicitando que nos informe se haverá demissões em decorrência da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica. Em caso afirmativo, solicitamos que nos informe se há uma previsão de quando ocorrerão essas demissões e quantos profissionais serão demitidos. Aproveitando, requeremos, também, que as empresas orientem seus motoristas quanto ao tempo de espera para a entrada dos passageiros nos ônibus, sobretudo idosos, gestantes, deficientes físicos e mães com crianças, pois houve algumas reclamações de que, como o motorista não consegue visualizar a porta traseira e o trocador se encontra na parte frontal do ônibus, alguns passageiros ficaram presos na porta; tal fato pode causar graves acidentes. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 226/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a dívida dos produtores rurais do município com a Receita Municipal, referente aos serviços prestados (hora/máquina) pela Secretaria de Agropecuária, quais sejam: o valor total desta dívida; se existe a possibilidade de renegociação desta dívida; caso seja possível a renegociação os recursos provenientes dessa renegociação poderiam ser destinados à manutenção dos equipamentos da Agropecuária. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Juliano Ferreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 227/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o posicionamento do DNIT, referente a autorização pra implantação de semáforo na Avenida Pedro Aleixo, próximo ao ponto de táxi de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 228/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações: Há algum documento(s) do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autorizando intervenções por parte da Prefeitura Municipal de Ouro, na Rodovia Pedro Aleixo, no distrito de Cachoeira do Campo e na Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade no Bairro Nossa Senhora do Carmo?Caso tenha, quais tipos de intervenções foram autorizadas? Qual a previsão de início dessas reformas? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 229/18, do vereador Maurício Moreira, requerendo o esclarecimento do porque da cobrança indevida da taxa da rede de esgoto na Barra, sendo que cada morador arcou com os custos de sua obra sem ajuda nenhuma da prefeitura. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 230/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há uma previsão de pelo menos parte do pagamento dos aluguéis sociais que estão com quase 6 meses de atraso. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 231/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando será regularizado pelo menos parte dos pagamentos à cooperativa responsável pelos serviços terceirizados de transporte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira; 232/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes a respeito de projeto e previsão para a realização da obra de construção de passeios na estrada que liga Santa Rita ao Pasto Limpo. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira; 233/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações a respeito do Leilão realizado no dia 04 de agosto de 2018, edital nº 02/18 - Objeto: Alienação de bens imóveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, relativo a venda de terrenos situados à Travessa Kirky Jerônimo, s/nº, bairro Nossa Senhora de Lourdes - Ouro Preto/MG. Todos os terrenos foram arrematados? Quem foram os arrematantes? Os bens leiloados foram arrematados por quais valores? Os pagamentos conforme edital foram realizados e aferidos? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 117/18, da Mesa da Câmara, que altera a resolução nº 09/78, que institui a Comenda Bernardo Pereira de Vasconcellos. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O vereador Luciano Barbosa pediu licença para retirar-se. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Instituto Trampolim por proporcionar grandes momentos aos ex-alunos, ex-atletas. Mencionou sobre o não pagamento aos cooperados. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a Ursal - União das Repúblicas Socialistas da América Latina. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre reivindicação dos moradores do Curtume, Rodovia Lima Júnior, mais conhecida como Volta do Vento. Mostrou acidente ocorrido próximo a Fábrica de Cabos. Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre a cobrança do SEMAE. Pediu que sejam pagos os cooperados, os aluguéis sociais, os terceirizados e os contratados. Pediu também que parem de enviar conta para o povo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa