ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2018
Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Asis Gonzaga da Silva iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 743/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações nºs: 71/18 - Paquinha e 152/18 - Marquinho do Esporte: Requerimentos nºs: 247/17 e 225/18 - Regina Braga, 389/17 e 09/18 - Marquinho do Esporte; 209/18 - Vander Leitoa; Ofício nº 744/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo solicitando a esta Casa a divulgação, nas reuniões da Câmara Municipal e onde mais julgar pertinente, do Decreto nº 5159/18, que trata dos prazos para solicitações das isenções relativas o Programa "Quem preserva paga menos"; Ofício nº 07/18, do Vereador Thiago Mapa, informando sua ausência do território nacional no período de 15 a 19 de agosto/18; Ofício nº15/18, da professora Doutora Eloísa Helena de Lima, Diretora em exercício da Escola de Medicina, em resposta a representação nº 93/18 de autoria do Vereador Chiquinho de Assis e outros; Ofício nº 346/187, assinado eletronicamente pelo Senhor Hugo Vocurca Teixeira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerias, em resposta a Representação nº 92/18 do Vereador Thiago Mapa e outros. O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 45ª e 46ª, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emendas nº 33/18, da vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/18; Projeto de Lei Ordinária nº 127/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Educação. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Denilson Fernandes Santos que falou sobre convênio entre o hospital de Ouro Preto e Itabirito. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 184/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando iluminação para logradouro sem denominação em frente a Escola Estadual Daura de Carvalho Neto no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Luciano Barbosa de Souza, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 189/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando a implantação da triagem médica com classificação de risco na UPA - Unidade Pronto Atendimento, tendo objetivo de ordenar o atendimento de urgência e emergência de acordo com o estado de saúde do paciente e não por ordem de chegada, com um enfermeiro capacitado para realizar uma avaliação. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 190/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando uma vistoria para a possível realização de poda ou corte em uma árvore na BR 356, KM 75, no Trailer do Geraldo Campos Altos, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 191/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de manutenção completa nas estradas que dão acesso e também nas vias públicas do subdistrito de Soares. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 185/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando instalação de uma tenda no pátio da Delegacia da Polícia Civil, para melhor atendimento da população. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 193/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando a pavimentação e deslocamento de um poste na Rua do Bosque no Bairro Santa Cruz. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga; 194/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a proibição de estacionamento na Rua do Pilar, principalmente nos trechos mais íngremes. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 117/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada à CEMIG solicitando o corte de duas árvores, na Rua Geraldo Laércio, próximo à residência de nº 130, e que estão na iminência de cair em cima da rede elétrica. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 118/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Prefeito de Mariana, senhor Duarte Júnior, com cópia à Fundação Renova, solicitando reunião entre o prefeito de Mariana, Fundação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da Câmara Municipal de Ouro Preto, para discutir os critérios de contratação dos trabalhadores e prestadores de serviço para Fundação Renova. Em entrevista recente o próprio prefeito de Mariana sugeriu a realização de reunião entre as partes citadas, uma vez que, segundo ele nunca se posicionou contrário a oportunização de trabalho para cidadãos de Ouro Preto, sobretudo do distrito de Antônio Pereira, pela Fundação Renova. Na entrevista Du declarou que considera Ouro Preto atingida diretamente, quando diversas pessoas perderam seus postos de trabalho na Samarco devido a tragédia e está fragilizada com a brusca queda de receita decorrente da situação, por isso, o encontro é importante e se faz necessário. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Carlos Mourand da Mota Péret, Maria Aparecida Gomes e Maria Auxiliadora de Souza Rodrigues em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Marcelo Oliveira, João Gualberto Cândido, Vicente Júlio de Paula, José Guimarães, Antônio dos Anjos, Geraldo Ângelo, Sônia Pinheiro e Henrique de Souza Santos, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Geraldo de Oliveira Mendes, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 242/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Há algum projeto para reforma da Escola Municipal Professor Washington Andrade localizado na Serra dos Cardosos, subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto? Qual o número de alunos transportados da localidade de Serra dos Cardosos e Santo Antônio para a Escola Municipal Francisco de Araújo Silva em Bandeiras? Qual é o número de alunos da Escola Municipal Inácio de Sousa, localizada no povoado de Piedade, subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Juliano Ferreira; O vereador Marco Antônio de Freitas ausentou-se da reunião por motivo de viagem; 238/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja convidado o Tenente-coronel Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52º batalhão da PM, a comparecer nesta Casa para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Militar na cidade Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas; 239/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações atualizadas sobre a licitação do serviço público de transporte coletivo do nosso município. Haverá ou não licitação? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para realização da mesma? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas; 240/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes as condições estruturais da ponte, localizada na Rua Principal, próximo à residência de número 631, do Senhor José Germano Filho, no Subdistrito do Motta; foi nos informado que, no mês de maio de 2018, uma equipe técnica do Departamento de Estradas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, fez um levantamento das condições estruturais da referida ponte. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas; 241/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a saber se há algum impedimento legal, ou administrativo que proíbe a realização dos procedimentos de exames clínicos, tal como risco cirúrgicos e outros no município que não pode ser juntado a outros para procedimento em município como por exemplo Ponte Nova. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas; 244/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja enviado às empresas que operam no transporte coletivo de Ouro Preto, solicitando as seguintes informações: Com a mudança da catraca para a parte da frente dos ônibus, os motoristas passaram por treinamento a respeito da entrada e saída de idosos e/ou mulheres gestantes pela porta traseira? Os motoristas já passaram por treinamentos de como usar o elevador para cadeirantes nos ônibus? Em caso afirmativo às duas questões, enviar material usado nos treinamentos dos motoristas e cobradores. Diante do exposto, solicito que nos encaminhe cópia do relatório referente ao levantamento realizado. No caso de haver necessidade de reforma ou construção de uma nova ponte, solicitamos, também, que nos seja informado se há uma previsão para a realização das obras. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente da reunião o vereador marco Antônio de Freitas; 245/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a relação dos feriados municipais. Quais são as datas de fato consideradas como Feriado Municipal? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas; 246/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo apoio logístico para a realização da Audiência Pública na Serra do Veloso no dia 29 de agosto de 2018 às 18 horas, no bairro São Cristóvão à ser realizado na Capela no mesmo dia e horário. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 114/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que institui no município de Ouro Preto o dia de conscientização e combate ao uso do cerol e dá outras providências. Concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para audiência pública, sobre prestação de contas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que acontecerá, hoje, as dezesseis horas, no plenário da Câmara; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para audiência pública, sobre prestação de contas da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, amanhã, as dezesseis horas, no plenário da Câmara. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada