ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2018
Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de setembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, totalizando sete. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidando para Plenária Final do Parlamento Jovem de Minas 2018, em sua edição comemorativa de 15 anos, dia 21 de setembro, às 10 horas, no plenário da Assembleia; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Vander Leitoa na 49ª Reunião Ordinária realizada no dia 30 de agosto; Ofício nº 793/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nº 185/18 do Vereador Thiago Mapa e aos Requerimentos nºs: 281/17 - Marquinho do Esporte, 199/18 - Vander Leitoa, 210/18 - Vantuir Silva, 22/18 e 245/18 - Chiquinho de Assis; O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da secretaria; Convite, de Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Defesa Social, referente a 2017 e ao 1º semestre de 2018, dia 5 de setembro, quarta-feira, às 17 horas, em seu plenário; Ofício, subscrito pelos Senhores Israel Cotta - Proprietário da Empresa Transcotta e Reinaldo Cotta - Proprietário da Empresa Turin em resposta a Representação nº 114/18 da Vereadora Maria Regina Braga. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 48ª e 49ª, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. Registradas as presenças dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 129/18, do prefeito municipal, que altera o artigo 10 da Lei nº1072 de 26 de dezembro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2018; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 126/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede diploma de Mérito Desportivo de Ouro Preto a Tainná Eduarda da Silva Oliveira Motta; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 130/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público situado no Bairro Saramenha de Cima, na sede de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 204/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando asfaltamento da rua das Flores, no bairro Santa Luzia, em Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 205/18, da vereadora Maria Regina Braga solicitando instalação de uma placa indicativa no cruzamento da Rua José Moringa com a Rua Simão Lacerda, na Bauxita; objetivando sinalizar os acessos ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e a BR 356. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 206/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação um espelho côncavo na Rua Maciel, entre os números 100 e 264. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 207/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando uma vistoria para a possível desobstrução dos bueiros e construção de galeria no encontro da Rua São Francisco com a BR 356, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 208/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instalação de academia ao ar livre no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 126/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada a Senhora Eneida Braga Rocha, presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), para solicitar informações sobre o estado de conservação dos museus da cidade de Ouro Preto/MG. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 127/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira, enviada à Samarco, solicitando apoio diante do atual cenário financeiro municipal, para a pavimentação da estrada que liga Ouro Preto a Antônio Pereira, passando pela serra do Morro São João. Tal ação seria de grande valia para aumentar a noção de pertencimento dos cidadãos de Antônio Pereira, uma vez que o trecho faz a ligação entre o distrito e a sede. A rota também constitui importante atrativo turístico da região, podendo ser apontada como ação condicionante a ser referendada pelas instâncias licenciadoras. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia; O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 258/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que seja descartada a pretensão de, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, promover supressão ou cortes parciais do salário dos servidores que estiveram, ou por venturam venham a estar no exercício do seu direito de greve. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia; 260/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Relatório completo dos serviços prestados pelos laboratórios de análises clínicas com seus respectivos valores referentes ao ano de 2017 a julho de 2018. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausente do plenário José Geraldo Muniz; 259/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo a empresa de correios e telégrafos, à gerente Patrícia Guimarães Carneiro, informações sobre o motivo do fechamento da unidade dos correios situada na Rua Professor Francisco Pignataro, nº09. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 261/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais são as oficinas de esporte e lazer realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania? Quais dias e locais são realizadas as oficinas? Quantas pessoas são atendidas pelo programa? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 262/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias do balanço, dos demonstrativos e do parecer do controle interno da Prefeitura, referentes às contas de 2017; documentos estes que foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 263/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias dos contratos vigentes e dos termos aditivos das seguintes empresas: Quantum Engenharia e Consultoria Ltda -ME - Objeto: 1º aditivo de valor e de prazo. Vigência: 180 dias. Vencimento: 02/01/2019. Valor: R$ 1.938.139,14.Freire & Freire Ltda - Objeto: 1º aditivo de valor e de prazo. Vigência: 06 meses. Vencimento: 23/01/2019. Valor R$ 123.686,92. aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 264/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a ausência de apoio do caminhão que atende a coleta seletiva. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 265/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que convide o Centro de Valorização da Vida - CVV para fazer uso da tribuna podendo expor suas atividades e todo o trabalho realizado principalmente nesse mês do Setembro Amarelo - Campanha Brasileira de Prevenção ao Suicídio. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 266/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo ao Senhor Júlio César Corrêa Superintendente Executivo do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, informações como será realizado o atendimento da Autarquia, durante os finais de semana e feriados com o fim do pagamento de horas extras aos servidores. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 128/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sistema de Museus de Ouro Preto, a fim de que informe a esta Casa legislativa o estado atual, de conservação, dos museus do Município de Ouro Preto, sejam eles federais, estaduais, municipais ou particulares. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 127/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal da Educação. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 114/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que institui no município de Ouro Preto/MG o " Dia de Conscientização e Combate ao Uso do Cerol" e dá outras providência. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Concedido vistas ao vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 124/18, da vereadora Maria Regina Braga, que declara de utilidade pública a "Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVABE". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 125/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. ORADOR: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o trânsito de caminhões na Ladeira João de Paiva. Comentou sobre carros que ficam estacionados em lugares proibidos na Rua Henry Gorceix, conhecida como Rua Nova. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o incêndio ocorrido no Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro. Comentou sobre golpe de marketing. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada