ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia seis de setembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, enviado pro e-mail da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Cemig, em resposta a Representação nº 95/18 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício, enviado pro e-mail da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Cemig em resposta a Representação nº 97/18 do Vereador Alysson Gugu. Registradas as presenças dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Geraldo de Oliveira Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 197/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando uma academia ao ar livre para população, abaixo da Ponte que e localiza entre há rua Padre Tobias e rua Santa Efigênia. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 209/18, do vereador Alysson Perosa Maia, solicitando que promova uma vistoria, urgente, nas bibliotecas e acervos documentais do Município, além do Teatro Municipal. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável às Moções de Aplauso nºs 52/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Coral Canto Crescente, projeto sociocultural que possibilita a formação musical de crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino de Ouro Preto; 53/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Grupo de Jovens Fogo do Alto, do distrito de Santo Antônio do Leite, pelo brilhante trabalho religioso realizado de forma voluntária em prol de toda à comunidade; 54/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Rita Maria Moraes Cota pelos longos anos de trabalhos dedicados à educação de crianças e jovens em Ouro Preto e, também, pelo trabalho religioso realizado, com muita fé e dedicação, junto à Basílica Nossa Senhora do Pilar e junto as Irmandades Religiosas de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, do Bom Jesus de Matozinhos e de São José. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 129/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do SEMAE, solicitando resposta do Requerimento nº 390/17 de minha autoria, aprovado na reunião ordinária do dia 30 de Novembro de 2017, que trata do monitoramento das águas do nosso município, sobretudo em relação a concentração dos níveis de arsênio. Solicitamos, também, que nos seja informado com que frequência nossas águas estão sendo monitoradas e que nos seja encaminhado cópias dos relatórios referentes a estes monitoramentos, pelo menos dos últimos 12 meses, devidamente assinados pela equipe ou profissional técnico responsável. As informações acima solicitadas referem-se a todo município, tanto sede como distritos. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Merisson Irineu Gomes; 130/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando a continuação do Curso Normal em Nível Médio - Professor de Educação Infantil, na Escola Estadual Dom Velloso. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 267/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Onde se encontra o semáforo que foi retirado da Praça Amadeu Barbosa esquina com a rua Pandiá Calógeras no Bairro da Barra? Caso este esteja em condições de funcionamento seria possível a instalação do mesmo na rua Maciel, próximo ao nº 264? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 268/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para realização de operação tapa buraco nas ruas de Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 269/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes documentações e informações referentes à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP: cópia do contrato de rateio; cópias de outros contratos firmados com a referida Instituição; relação dos serviços contratados e a contratar; valores dos serviços contratados e a contratar e relação de todos os profissionais contratados via ICISMEP, especificando a função e o local onde estão prestando serviços. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 270/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais as providências estão sendo tomadas por parte da gestão pública municipal para impedir o fechamento da unidade dos correios situada na Rua Professor Francisco Pignatário no bairro Bauxita. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 271/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a possibilidade de ações de infraestrutura para ordenamento do trânsito entre a BR-356 e a Rua José Moringa, acesso à Santa Casa. Da mesma forma solicito informações para a possibilidade de que essas ações culminem na construção de um heliporto, sem prejuízo de estacionamento ao longo da via. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Carlos Xavier, Francisco dos Reis Gomes e José Margarido Zanetti a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 18/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que altera a Lei Complementar nº 02 de 14 de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 123/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 768 de 04 de abril de 2012, que institui a tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 124/18, da vereadora Maria Regina Braga, que declara de utilidade pública a Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVAB. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 125/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos favoráveis e um voto contrário do vereador José Geraldo Muniz, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre o cancelamento do JIMI que aconteceria em Ouro Preto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou novamente sobre as ações da polícia militar no município de Ouro Preto. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre o cancelamento do JIMI que aconteceria na cidade de Ouro Preto. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a falta de psicólogos na Saúde Mental. Mencionou que enquanto os cooperados não recebem, o IBD já recebeu quase um milhão e duzentos mil dos cofres públicos municipais. Disse ter recebido denúncia de que os varredores de rua estão comprando saco de lixo, que fará um requerimento para averiguar. Comentou sobre o cancelamento do JIMI. Falou da necessidade em colocar um segurança na Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira que novamente foi assaltada. Citou que a Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto está agora subordinada ao município de Ponte Nova. Parabenizou a comunidade de Santa Rita de Ouro Preto pelos cinquenta anos da Paróquia local. Ressaltou as prestações de contas que estão acontecendo na Casa. O vereador Marco Antônio de Freitas assumiu a condução dos trabalhos da presidência. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o cancelamento do JIMI. Comentou sobre a subordinação de Ouro Preto a Ponte Nova com relação a um Departamento da Polícia Civil. Convidou a todos pra participar do Simpósio da Melhor Idade que acontecerá no dia trinta de setembro. Falou sobre a questão homofóbica. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada