ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018
Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 155/18, do senhor Júlio César Correa, Superintendente Executivo do Semae em resposta ao Requerimento nº 266/18 do Vereador Vantuir Silva; Ofício nº 850/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos seguintes Requerimentos: 233 e 264/18 - Chiquinho de Assis; 239/18 - Regina Braga; 241/18 - Vander Leitoa e 250/18 - Marquinho do Esporte; Convite, do Instituto Novo Brasil, Prefeitura de Ouro Preto e Associação Comercial para seminário de apresentação do projeto "A Casa é Nossa", de autoria do citado instituto, a realizar-se no dia 16 de outubro, no Salão da ACEOP, de 9 às 17 horas, cujo objetivo é a pré-regularização e o usucapião, quando for viável, de imóveis par a população carente. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 132/18, do Prefeito Municipal, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 20/18, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 59, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina as atribuições e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município, como órgão de defesa, consultoria e assessoria jurídica da administração direta Municipal, dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios da sucumbência e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 63/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que institui o programa Escola Democrática no Município de Ouro Preto. Neste momento foi feita novamente a chamada inicial a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira; Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 216/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando o calçamento poliédrico na localidade de Glaura. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Maria Regina Braga, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 217/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de um galpão de reciclagem no Polo Industrial no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 52ª e 53ª reuniões ordinárias, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes, Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 218/18, do vereador marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias nas seguintes Ruas: Rua dos Cravos e Rua Mangabeiras, ambas no Bairro Santa Cruz; Rua dos Cravos: reparo no calçamento, muro de arrimo e contêiner ou lixeira; Rua Mangabeiras: limpeza e capina da canaleta pluvial, reparo no calçamento e retirada de sucata ferrosa que se encontra no local. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 220/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando acontratação de um manobrista de água para a localidade do Motta. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 221/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a renovação do Termo de Uso Compartilhado de Terreno e Quadra na Rua Claudionor de Castro, bairro Santa Luzia, distrito de Cachoeira do Campo, entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia - A.M.B.S.L. Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções de Aplauso nºs 62/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao senhor Weverton de Paula Pimentel (Veto) pelos bons serviços prestados para comunidade ouro-pretana; 63/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Edson Luiz de Novaes, pelos serviços prestados junto aos artesãos de Cachoeira do Campo; 64/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor João Carlos de Paula, pelos bons serviços prestados como motorista na cidade de Ouro Preto, nos últimos 11 anos. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 135/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Excelentíssimo Senhor Cláudio Couto Terrão, solicitando que nos encaminhe cópias dos Balanços, dos Demonstrativos e dos Pareceres do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referentes às contas dos anos de 2016 e 2017. aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 136/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Governo Federal com cópia à Liderança da Bancada Mineira, na Câmara dos Deputados e com cópia aos Senadores por Minas Gerais. A Câmara Municipal de Ouro Preto vem manifestar o seu repúdio quanto à extinção do Instituto Brasileiro de Museus IBRAM, criado por projeto de lei em 2009, de forma processual e pública. Da mesma forma, repudia a criação da ABRAM, assim como das medidas provisórias 850/2018 e 851/2018 e solicita aos senhores parlamentares de Minas Gerais que votem contrário a essas medidas provisórias. O que enxergamos como necessário ao país, longe da extinção do IBRAM e da terceirização dos nossos museus é a articulação nacional para a elaboração e execução de um Plano de Ação Emergencial de Salvaguarda dos museus, sejam eles federais, estaduais e municipais. Sobretudo os museus instalados em prédios históricos, pois muitos estão sem os adequados projetos estruturais, sem a manutenção periódica, ou mesmo, quadros técnicos qualificados.
Repudiamos de forma veemente a extinção de um Instituto tão importante para a consolidação das políticas do campo museal. Ao mesmo tempo, reafirmamos nosso crédito nos museus enquanto instituições de interesse público e polos de irradiação da memória nacional. Por isso, defendemos um maior investimento nas carreiras dos profissionais envolvidos. Sendo assim, enquanto cidade Patrimônio da Humanidade, pioneira como 1º Sistema de Museus do país, como 1º Estatuto Municipal dos Museus do país, e, talvez, a cidade com o maior número de museus per capta do Brasil, vimos solicitar ao governo federal que anule essa medida provisória, assim como solicitamos aos parlamentares de Minas Gerais que votem contrário a essas medidas provisórias. Pedimos também que usem da força política para articular junto ao Ministério da Cultura e Ministério da Educação pela volta do IBRAM e a criação de um grande Plano de Ação Emergencial e Salvaguarda dos Museus Nacionais. Pela não terceirização dos Museus Públicos seja em qual esfera for. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e José Geraldo Muniz; 137/18, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes, enviada ao Senhor José Antônio Alcântara, Supervisor do Complexo Maynart (Companhia Energética Integrada), solicitando a instalação de placas e lixeiras no entorno da Barragem de Santa Rita de Ouro Preto, e que a empresa realize um trabalho educativo para conscientização ambiental das pessoas que utilizam do espaço. Gostaríamos ainda de agendar uma reunião com o supervisor do complexo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 286/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações e laudos técnicos a respeito do corte total da árvore na Praça Prefeito Amadeu Barbosa na Barra. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; 287/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre projetos que visam melhorias nas Ruas Francisco Isaac e Ladeira do Tassara. Já realizamos várias indicações e até hoje não foram tomadas providências. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 288/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a relação de repúblicas estudantis multadas por perturbação do sossego, e os valores a serem pagos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque; 289/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para instalação de contêineres de lixo nos seguintes logradouros públicos: Rua João Lopes Pinheiro, no bairro Bauxita (em frente a UFOP); Rua Quatro, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas; 290/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para contratação de serviços para recolhimento de animais abandonados em vias públicas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Geraldo de Oliveira Mendes; 291/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo visita técnica junto às autoescolas de Ouro Preto para rever a instalação de lombadas em vias do município que se encontram em desacordo com as resoluções de trânsito, o que vem trazendo transtorno, sobretudo, aos condutores em preparação. O caso mais específico diz respeito à Rua Jair Mazon no Bairro Vila Operária, que já consta, inclusive, com uma notificação realizada formalmente pelas autoescolas da cidade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; o vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 292/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que nos informe qual a previsão para a normalização da constante falta de medicamentos e outros insumos básicos nas Unidades Básicas de Saúde de todo o município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 293/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes (Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor), requerendo Audiência Pública com o tema: "Direito da Pessoa com Deficiência: da Criação do Conselho Municipal à Construção de Programas Universais". Solicitamos ainda apoio logístico dessa Casa Legislativa para que a referida Audiência possa ser realizada no Auditório do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - OP. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Claudina Silva e Souza em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Otacílio de Jesus Moutinho, Olímpia Félix Gonzaga Vitório, Oswaldo Moreira, Josina Oliveira Cunha, Iracema Aparecida Lages, Inês da Cruz Bragança e Paloma Figueiredo a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 129/18, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 10 da Lei nº 1072 de 26 de dezembro de 2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2018. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 74/17, do vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada, Travessa São Judas Tadeu. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu novamente que seja realizado o pagamento dos cooperados que prestam serviços na área de transportes. Falou sobre o I.CISMEP. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Cobrou o pagamento e o cartão alimentação dos funcionários da empresa Village. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre fato ocorrido com o pirulito localizado no Largo Marília de Dirceu. Falou sobre o Semae. Chamou a atenção do município para a Rua Jair Mazon na questão dos obstáculos. Destacou a mobilidade urbana. Ressaltou a questão dos museus. Comentou sobre as campanhas eleitorais. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Convidou a todos para a audiência pública que acontecerá amanhã às dezoito horas. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Refletiu sobre as eleições. Vereadora Maria Regina Braga: Intercedeu mais uma vez pelos cooperados. Ressaltou o atraso nos pagamentos dos alugueis sociais. Falou sobre obras do Semae. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada