ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2018
Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia dois de outubro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quinquagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando sete. O Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 80/18, da Senhora Cynara Gramigna Perdigão, Gestora Municipal de Convênios de Ouro Preto encaminhando cópia do ofício nº 1006/18, do Senhor Herberth Percope Seabra, Gerente Executivo de Governo - Caixa Econômica Federal, informando da celebração de contrato de repasse celebrado entre o Município de Ouro Preto e a citada instituição, cuja finalidade é "Ampliação, reforma e adaptação de espaço urbano para prática de atividades físicas e convívio social e lazer". O valor repassado por conta do OGU é de R$ 222.857,14, sendo este Município responsável pelo aporte de contrapartida no valor de R$ 27.142, 86; Convite, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para sua 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 2 de outubro, terça-feira, às 17h30, na Casa dos Conselhos; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do Vereador Luiz Gonzaga justificando suas ausências nas 56ª e 57ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 25 e 27 de setembro; Convite, das Senhoras Gracilene Xavier de Paula, Secretária Executiva do COMPATRI e Débora da Costa Queiroz, Coordenadora do PAC Cidades Históricas convidando para a 178ª Reunião do Compatri, a realizar-se no dia 03 de outubro, às 9 horas, no auditório "Creize Viviana Neves", sede da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às Comissões Competentes: Parecer Prévio nº 969003/18, do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do Município, referente ao exercício financeiro de 2013; Projeto de Lei Ordinária nº133/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 134/18, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1073, de 26 de dezembro de 2017 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 135/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores da espécie ficus africana, plantadas nos logradouros públicos do município e dá outras providências. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 224/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a execução de melhorias para a travessa dos Romãs, no bairro Santa Cruz. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 229/18, da Comissão de Participação Popular composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Maria Regina Braga, solicitando atendimento as seguintes reivindicações, que são os encaminhamentos aprovados em Audiência Pública realizada no último dia 19 de setembro, com o tema "Deafios, Histórias e Perspectivas da Educação em Ouro Preto", quais sejam: 1) elaboração de programa para o ano de 2019, envolvendo as escolas do Município, em relação ao Dia Municipal da Educação, 19 de setembro; 2) discussão do Plano Decenal de Educação com a formação de um grupo de estudo; 3) formação continuada para professores a nível de troca de experiências; 4) implementação do Fórum Regional de Educação; 5) criação do Observatório Municipal de Educação; 6) investimento do Município, para que no futuro haja a Escola em tempo integral; 7) mais ações voltadas para os jovens, conscientizando-os dos "dons" artísticos; 8) fortalecimento das parcerias envolvendo Superintendência Regional de Ensino, UFOP, IFMG, FAOP e o Município. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. ATAS: Foi colocada em votação a ata da 57ª reunião ordinária, aprovada por dez votos favoráveis e uma abstenção do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 231/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando limpeza e desassoreamento do córrego, na rua Lírio, no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 232/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias na rua Chico Rei no Bairro Alto Cruz, como: capina, limpeza, colocação de contêiner e reparos na caixa de água. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 233/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Hum, na altura do número 1618, no Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 235/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando extensão de rede elétrica na Rua Luís Pimenta da Silva, no distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 141/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à SAMARCO MINERAÇÃO S/A, convidando-a na pessoa de seu representante legal, responsável pelo complexo da mineradora na região de Mariana e Ouro Preto, a vir a esta Casa para tratarmos assuntos pertinentes a contratação de mão de obra, para o início das obras de preparação Cava Sul. Registrada a presença do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 142/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Dimas Costa, diretor comercial da CEMIG para estudo de realização de cortes e podas de árvores que estão em contato com a rede de alta-tensão e reparos na iluminação na Rua Estrada do Hotel, Bairro São Cristóvão. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 309/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo ao Prefeito, para que o mesmo encaminhe a(s) Secretaria(s) responsável(s) se há algum comunicado às agências bancárias nas quais são efetuados os pagamentos dos funcionários da Prefeitura, efetivos, comissionados e contratados sobre os possíveis atrasos e parcelamento dos salários. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 310/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, solicitando informação sobre quantos alunos foram matriculados em cada um dos cursos oferecidos pela UFOP por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação (MEC), para ingresso no segundo semestre letivo de 2018, após a 9ª Chamada. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 311/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo um relatório constando o número de mamografias realizadas nos anos de 2017 e 2018 e o número de mamografias que estão na fila de espera aguardando para serem realizadas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 312/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referentes ao responsável pela fiscalização do transporte conveniado com o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde - CIAS que presta serviço à saúde. Em tese, quem é o responsável por certificar documentação e estado dos veículos para viagem? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. O vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos da secretaria; 313/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre como será efetuado o pagamento dos motoristas da saúde que ultrapassarem a carga horária de trabalho, será por meio de banco de horas ou por horas extras. Caso seja acordado o banco de horas, como ficará o atendimento à população. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Valter Luiz a pedido da vereadora Maria Regina Braga. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 117/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera a resolução nº 09/78, que institui a Comenda Bernardo Pereira de Vasconcellos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira. ORADOR: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o veículo da secretaria de saúde que foi apreendido com problemas na educação. Pediu ao Secretário de Obras que troque uma grade existente no final da rua Rio das Velhas. Falou sobre as gestões municipais. Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre o I.CISMEP. Pediu que seja feito o pagamento aos cooperados. Falou sobre empréstimos descontados na folha do funcionário e não repassados aos bancos. Ressaltou a importância do voto consciente. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou as mulheres pela manifestação pacífica no sábado. Falou sobre eleições. Parabenizou as Ordens Terceiras das Mercês de Misericórdia, Perdões e de São Bartolomeu. Parabenizou a comunidade de Santo Antônio do Leite por retomar a Festa da Primavera. Destacou que cobrará a inclusão de Ouro Preto no TTAC. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre as eleições. Parabenizou a ASSUFOP pela passagem dos trinta e cinco anos. Os vereadores Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas pediram licença para ausentar da reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando cinco. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada