ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2018
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior para cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo, dia 20 de outubro, sábado, às 11 horas, No Cine -Teatro Mariana (Sesi); Ofício nº 97/18, da Gerência Geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, agradecendo o apoio desta Casa à realização do projeto Parlamento Jovem nesta cidade e convidando para manter a parceira e participação da edição de 2019; Ofício nº 302/18, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta a Representação nº 134/18 do Vereadores Alysson Gugu, Geraldo Mendes, Wander Albuquerque, Vantuir e Vander Leitoa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião ordinária foi transformada em especial para ouvir Marcelo Oliveira (Provedor) e Irmandade da Santa Casa que explanou sobre situação atual da Santa Casa. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. O vereador Vander Luís Ferreira pediu licença para ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Janir Dias Maciel e Magda Freitas Santiago a pedido dos vereadores Marco Antônio e Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 234/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que sejam realizadas obras de manutenção no prédio que abriga o 52° Batalhão da Polícia Militar, principalmente, no que se refere ao telhado que está caindo e colocando em risco a integridade física dos transeuntes. Da mesma forma solicitamos a manutenção do sistema de tubulação de esgoto que está vazando em via pública, mais precisamente em frente à residência localizada entre as ruas Henrique Adeodato e Joaquim Jacinto Araújo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 69/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes, concedida ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFOP - ASSUFOP em comemoração aos 35 anos de sua fundação. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 144/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Grupo Transcotta Turim solicitando que, em parceria com a prefeitura, revejam os horários e a forma de acolhimento dos idosos para cadastramento do cartão eletrônico de embarque/desembarque. A forma como está sendo feito o cadastro vem trazendo desconforto à população idosa. Por falta de um banheiro para utilização, por não haver cadastramento via telefone e por ser apenas no período da tarde, o que vem ocasionando grandes filas aos idosos que ficam expostos ao tempo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 314/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais foram os serviços técnicos especializados de elaboração e implantação do Plano Municipal e Intermunicipal de Parcerias, Concessões e Investimentos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 315/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais são as Parcerias Públicas Privadas firmadas com o município até o presente momento? Em que área (s) serão destinados os recursos dessas parcerias? Favor enviar relatório completo dos valores dessa(s) parecerias assim como os valores da(s) contrapartidas do município. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 316/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo os devidos esclarecimentos em relação ao incidente ocorrido com o ônibus que transportava pacientes de Ouro Preto e que foi apreendido pela Polícia Rodoviária por irregularidades na sua documentação. Solicitamos que nos seja informado quem é o responsável por manter em dia a documentação e, também, a manutenção do referido ônibus; Prefeitura ou Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde? O ônibus foi doado ao município ou pertence ao referido Consórcio? Solicitamos as devidas explicações e responsabilidades. Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; O vereador Geraldo de Oliveira Mendes assumiu a condução dos trabalhos da secretaria; 317/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe por que a Unidade Básica de Saúde do distrito de Engenheiro Corrêa se encontra, atualmente, com apenas um atendimento médico por mês. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 318/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se existe algum processo de desapropriação em andamento na Rua João Bastos Filho no bairro Pastinho em Cachoeira do Campo, para que se possa dar início às obras de alargamento da via. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 319/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a possibilidade de atender pedido dos moradores da Rua Barão do Ouro Branco, bairro Antônio Dias: "Nós, aqui residentes à Rua Barão de Ouro Branco, que é de apenas um quarteirão, viemos até Vossa Senhoria pedir atenção. Preocupados estamos com o trânsito intenso e frequente de veículos, motos, caminhões que em certos momentos nos assustam com a falta de respeito quanto a velocidade que alguns motoristas imprudentes praticam. Temos vizinhos, amigos idosos, muitas crianças e a rua que é de mão dupla mede na largura 5.30m e com carro estacionado afina para, 3.70m. Portanto, viemos sugerir a vossa mercê, portador de visão ao trânsito e a segurança, não só de nós moradores como também das pessoas que muito trafegam pé de outros bairros. Nós assinamos este manifesto respeitosamente com a sugestão de que tome providências necessárias. Por assim que se façam dois quebra-molas: um de frente o número 121 na parte de baixo da rua; outro de frente ao número 29 na elevação da mesma; Que se retifique o antigo que já abaixou em frente ao número 67, que não obstrui mais a velocidade; Pedimos a instalação de placas informativas: Dirija devagar; Cuidado, crianças e pessoas idosas; Estando agradecidos pela atenção e cientes que vossa inteligência e consciência fará o melhor; Tornamos a liberdade, nós moradores de confiar ao Júlio Prefeito, Senhor Júlio Pimenta e aos Vereadores Maurício Moreira e Chiquinho de Assis cópia deste documento que esperamos que será também apresentado à Câmara Municipal de nossa querida cidade de Ouro Preto com a graça e proteção de nossa madrinha Nossa Senhora da Conceição de Antônio Dias. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva; 320/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo as seguintes informações:1) quem é o gestor do Consórcio Aliança no Município; 2) quantos e quais os veículos que foram doados à Prefeitura Municipal, indicando o número das placas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Juliano Ferreira; 321/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o pagamento efetuado a Santa Casa de Misericórdia, referente às notas fiscais de nºs 6501, 6637, 6829, 6876 (julho, setembro e outubro) 7109, 7110, 7290 e 7735 totalizando R$480.100,49. Solicito ainda, informações sobre o valor de R$211.080,96 referente ao ano de 2014, empenhado, liquidado e pago no mês de fevereiro de 2015, concernente à deliberação CIB SUS/MG 1235 de 12 de setembro de 2012 e referente a 3 (três) parcelas dos leitos de retaguarda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 06/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o instituto da readaptação do servidor público municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; Projeto de Lei Complementar nº 07/17, do Prefeito Municipal, que revoga o inciso IV do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Concedido vistas ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Lei Complementar nº 19/18, do Prefeito Municipal, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador José Geraldo Muniz, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 128/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Ouro Preto a doar com encargos veículo para Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 130/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público situado no Bairro Saramenha de Cima, na sede de Ouro Preto. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 127/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da CMOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luia Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada