ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2018
Às dezesseis horas e vinte e nove minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 929/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações nºs: 209/18 - Alysson Gugu e 151/18 - Vander Leitoa: Requerimentos nºs: 50/18, 134/18, 221/18 - Vantuir; 215/18 - Chiquinho; 219/18, 252/18, 257/18, 263/18, 270/18, 277/18, 278/18 e 306/18 - Regina Braga; 242/18, 237/18, 260/18 - Marquinho do Esporte; Convite, do senhor Leandro Andrade Cardoso, Presidente do Conselho Municipal de Educação, convidando para 2ª Reunião do Conselho a realizar-se no dia 10 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, do Doutor Antônio Ramos, Secretário de Defesa Social, enviando pauta do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito a ser debatida na reunião do Conselho, a realizar-se no dia 10 de outubro, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal; Convite, do Senhor Luiz Carlos Teixeira, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, a realizar-se no dia 9 de outubro, terça-feira, às 16 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº 34/18, do senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Presidente do CODEMA sugerindo a Câmara a criação de um projeto de lei que contenha um plano de arborização urbana, indicando espécies e apontando aquelas não apropriadas para o espaço urbano, considerando as características climáticas, do solo e do relevo. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 58ª e 59ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Vander Luiz Ferreira e Juliano Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir Efigênia dos Santos Gomes que falou sobre a saúde, transporte, e violência contra a mulher e o negro. Retornando a reunião ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 230/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que efetue um planejamento específico ao cumprimento da Lei Municipal nº 999/16 a partir do ano de 2019, que institui a interdição das ruas São José e Getúlio Vargas, Centro e Bernardo de Vasconcelos, Aleijadinho e Praça Antônio Dias, Bairro Antônio Dias, para fins culturais, artísticos, lazer, entretenimento e comércio. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 236/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instalação de um ponto de espera de ônibus com cobertura, ao lado da Igreja Nossa Senhora das Mercês Católica, na Rua das Mercês, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 237/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que realizem uma vistoria para realização de poda em uma árvore localizada na Praça Santo Antônio, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 238/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências urgentes em relação ao problema técnico ocorrido no principal sistema de abastecimento de água do distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 239/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando sinalização de trânsito na rua Pacífico Homem, nas proximidades da Escola Pequeno Mundo e a colocação de placas de embarque e desembarque, proibido estacionar e uma outra placa de trânsito sinalizando que naquele local há uma escola e também um redutor de velocidade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 143/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, solicitando providenciar vistorias e manutenções periódicas em caixas de passagem de energias elétricas sob sua responsabilidade, instaladas nas calçadas do município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 145/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Empresa Gerdau, solicitando informações acerca dos motivos pelo qual a equipe de Bombeiros, gerenciada pela empresa, não estão mais atuando no distrito de Miguel Burnier. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 146/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ao Senhor Tenente Coronel PM Winder Rodrigues Pinheiro, comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, solicitando reforçar o patrulhamento rural no distrito de São Bartolomeu, bem como em seus entornos, sobretudo na via de acesso que liga o trevo de Ouro Preto ao referido distrito. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 147/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Senhor Nalton Sebastião Moreira da Cruz, Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre repasse não realizado para Santa Casa de Ouro Preto no valor total de R$1.896.375,33 e providências para quitação, devido urgência apresentada pela Instituição. Aprovada por quatorze votos; 148/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, Gerente da Empresa Gerdau, solicitando que estude, com a devida atenção e empenho, a possibilidade de limpeza da captação de água que abastece a localidade do Motta e, também, da possibilidade da efetivação de uma parceria entre Gerdau, Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP) e Prefeitura Municipal, com o objetivo de realizar a instalação de biodigestores em todas as residências da referida localidade, como ocorrido no distrito de Miguel Burnier. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 149/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao DNIT, solicitando informações sobre os términos das intervenções no trevo de acesso a Ouro Preto, BR 356. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 150/18, do vereador Juliano Ferreira, enviada à Transcotta solicitando a mudança do horário do último ônibus para Antônio Pereira de 23:00 para 23:15, pois muitos usuários reclamam que quando chegam no ônibus de Belo Horizonte às vezes o perdem. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 322/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo se há possibilidade da Prefeitura Municipal de Ouro Preto promover o cadastramento das pessoas beneficiárias do Cartão Benefício Sênior, nos distritos que o compõem. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Maurício Moreira; 323/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito da inclusão de ponto eletrônico para servidores da área da saúde, reforçando assim meu pedido via indicação nº 268/17, a fim de garantir o cumprimento do horário de trabalho pelos servidores e trazer maior transparência para a população. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 324/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Como está sendo feito o levantamento rápido de índice amostral pelos agentes de saúde (LIRA), e se os ciclos de visitas residenciais estão sendo cumpridos? Requer cópias de todos relatórios da (LIRA) referentes aos anos de 2016 e 2017 enviados para a secretaria Estadual de Saúde. Quais veículos estão atendendo os agentes de endemias no município? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Juliano Ferreira; o vereador Geraldo de Oliveira Mendes solicitou ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva a recomposição de quórum; Neste momento foi feita a chamada intermediária, a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira, totalizando nove. Havendo quorum regimental foi retomada a votação dos requerimentos; 326/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe, urgentemente, qual a previsão de pagamento do transporte terceirizado da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia; 325/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação a respeito do repasse no valor de R$211.080,96, em poder da Secretaria de Saúde desde fevereiro de 2015 e o valor de R$480.100,49 referente a débitos pendentes da Prefeitura com a Santa Casa desde agosto de 2017 (conforme anexos). O valor total é de R$691.181,45. Tais valores foram informados pela Santa Casa de Ouro Preto, quando da prestação de contas na Câmara, em 04 de outubro de 2018. aprovado por doze votos, ausentes do plenário Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia; 327/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando a comunidade da Serra dos Cardosos terá a devida e merecida atenção de vossa senhoria para que os mesmos possam dialogar e relatar todos os riscos que as suas crianças estão sujeitas no dia a dia em decorrência da superlotação e outros problemas que vem ocorrendo com o transporte escolar. Outro grave problema está relacionado as condições físicas em que se encontra o imóvel onde, atualmente, essas crianças estão estudando. O imóvel está com o telhado comprometido; quando chove os alunos ficam, inclusive, sem poder ir à escola. As portas estão amarradas com barbantes; os rebocos estão se desfazendo, os vidros estão quebrados; enfim, a situação é triste e MUITO preocupante! A comunidade já foi à Prefeitura, à Câmara e ao Ministério Público. Já ofereceram um imóvel, na própria comunidade, para funcionamento da Escola. Ciente de todos esses problemas, vossa senhoria precisa urgentemente dialogar com a comunidade da Serra dos Cardosos, para juntos encontrarem soluções para esses graves problemas. O que vem ocorrendo com essas crianças é muito grave!!! A comunidade tem feito a sua parte. Falta vossa senhoria fazer a sua. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 328/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a possibilidade de troca do ônibus que atende a comunidade estudantil de Lavras Novas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gracilene Xavier de Paula em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Vânia de Jesus, Margarida, João Coco e Eloísio Pedrosa de Matos, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Wander Lúcio Albuquerque e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 137/18, do vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a próprio público ao estabelecimento no bairro Morro Santana em Ouro Preto, Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora Santana. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 06/17, do Prefeito Municipal, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Lei Complementar nº 19/18, do Prefeito Municipal, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos favoráveis e um voto contrário do vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 128/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a doar com encargos veículo para Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 130/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dá denominação a logradouro público situado no Bairro Saramenha de Cima, na sede de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 127/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Mapa. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 240/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando ao Coordenador da Defesa Civil de Ouro Preto - COMDEC, senhor Neri Moutinho, em caráter emergencial, uma vistoria nos prédios das escolas municipais das localidades de Santo Antônio e de Serra dos Cardosos, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 151/18, do vereador José Geraldo Muniz, enviada ao Comandante da 3ª Cia de Bombeiro Militar - Capitão Guilherme Alcântara, solicitando uma vistoria nos prédios onde funcionam as escolas municipais das localidades de Santo Antônio e de Serra dos Cardosos, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada