ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018
Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Secretaria Municipal de Saúde, através da Atenção Primária e da Rede de Atenção Psicossocial convidando para participar da apresentação do projeto Florescer - um trabalho de acolhimento as pessoas diagnosticadas com câncer neste Município, a realizar-se no dia 24 de outubro, quarta-feira, às 13 horas, no auditório do Paço da Misericórdia; Ofício, da Empresa Transcotta em resposta a Representação nº140/18 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício, da empresa Transcotta em resposta a Representação nº 150/18 dos Vereadores Juliano Ferreira e Vander Leitoa; Convite, do Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Luiz Carlos Teixeira, para 1ª Reunião Extraordinária do Conselho, a realizar-se no dia 24 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 109/18 do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta aos seguintes Requerimentos nºs: 176 e 289/18 - Regina Braga; 279 e 296/18 - Chiquinho de Assis; 281, 286 e 303/18 - Marquinho do Esporte e 288/18 - Geraldo Mendes; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência na presente reunião, do vereador Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 60ª, 61ª, 62ª e 63ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 138/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Comissão Ouro - pretana de folclore; Projeto de Lei Complementar nº 21/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas de tecnologia e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 22/18, do prefeito municipal, que Altera o Perímetro Urbano e o Zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar n° 93 de 20 de janeiro de 2011; Projeto de Lei Ordinária nº 139/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o primeiro domingo de abril como "Dia Municipal do Tai Chi Chuan"; Projeto de Lei Ordinária nº 140/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano 2019 como "+50 UFOP - Ano Municipal da Educação para todos". O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções nºs: 58/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida ao Grupo Pastorinhas do Padre Faria pelos seus mais de 50 anos de atuação em Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 59/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida ao Grupo de Quadrilha Nois Tropica Mais Não Cai do Padre Faria. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 70/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva, concedida a Associação dos Doceiros e Agricultores Familiares de São Bartolomeu (ADAF). Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 71/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Jornal O Liberal em reconhecimento à importância desse veículo de comunicação há 30 anos colaborando com a memória de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 72/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Jornal O Espeto pelos seus 90 anos de fundação e 20 anos de relançamento e atividades ininterruptas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 73/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Museu do Oratório pelos 20 anos atuando na salvaguarda e na difusão da nossa memória. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 74/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Carlos Alberto Sá Grise pelo brilhante serviço prestado como médico. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 75/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida aos funcionários do Semae, pelo excelente trabalho prestado ao Município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 76/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Nelson da Costa pelos relevantes serviços prestados no futebol amador do Município, especialmente no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 77/18, dos vereadores Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao CAPS-ad - Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras Drogas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 78/18, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à República Hospício pelos seus 70 anos de fundação. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 79/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Grupo Mães Amigas de Antônio Pereira, pelos relevantes trabalhos voluntários dedicados às crianças e adolescentes do distrito de Antônio Pereira. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 80/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Senhor Márcio Silva, pela sua generosidade e solidariedade em relação às causas sociais, culturais e educacionais do distrito de Glaura. Aprovado por dez votos ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 81/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luciano Barbosa de Souza, concedida a Dom Barroso pelos seus 90 anos de vida. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 82/18, dos vereadores Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga, concedida ao CAPSij pelos seus 10 anos. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Nilson Justino Sena, Maria das Graças Rocha Teixeira, Maria José de Brito Costa, Fátima Gorete da Costa Rosa, Maria das Mercês Nolasco e Noêmia de Jesus a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio de Freitas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 133/18, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Mérito Desportivo ao Jovem Ronan Luís Araújo Rodrigues. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, favorável ao projeto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 135/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Mérito Esportivo ao Senhor Milton da Rocha. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, favorável ao projeto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 136/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Comenda de Mérito Desportivo ao Senhor Francisco da Silva Barros "Seu Chico Barros". Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para audiência pública que discutirá o Projeto de Lei nº 133/18, do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2019, que acontecerá no dia vinte e quatro de outubro, as dezeito horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Disse que os caminhões da coleta seletiva pararam de rodar por falta de pagamento. Comentou que protocolizou uma petição eletrônica no Ministério Público pedindo a revogação do Decreto que aumenta a passagem do transporte coletivo até a finalização da licitação. Cobrou o pagamento dos cooperados e dos funcionários da Village. Lamentou a falta de médico na localidade de Coelhos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre documento que solicita aos proprietários de vans que realizem vistoria em seus veículos. Lamentou o ocorrido com os caminhões da coleta seletiva. Disse que não adianta a pauta ficar trancada e o aumento das passagens ocorrer no dia vinte e seis. Chamou a prefeitura a reflexão com relação ao aumento de passagens no circular da cidade de Mariana. Ressaltou que em Mariana não houve aumento. Refletiu sobre os anos de chumbo, 1964. Convidou a todos para discutir o orçamento municipal. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a situação da saúde em Ouro Preto. Comentou sobre o ocorrido na localidade de Coelhos. Questionou sobre o I.CISMEP. Lamentou a extinção da Secretaria de Agropecuária. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Convidou a todos para assistir o Programa Opinião, da TV TOP Cultura, onde falará da atual conjuntura municipal e sua saída da liderança de governo. Falou sobre requerimento que fará ao Semae procurando saber respostas dos encaminhamentos retirados na reunião realizada no ano passado no bairro Saramenha de Cima. Comentou sobre o trancamento da pauta. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre as empresas que estão contratando somente pessoas de outra cidade, excluindo assim Ouro Preto. Comentou sobre a prefeitura itinerante, chamando atenção para a situação dos distritos. Pediu que seja feito reparo em rua no bairro Saramenha. Mencionou campanha em prol do Lar São Vicente. Ressaltou a sobrecarga de trabalho dos servidores municipais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada