ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2018
Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 622/18, assinado pelas Conselheiras do Conselho Tutelar de Ouro Preto, solicitando regularização dos vencimentos atrelado ao dos funcionários efetivos e demais benefícios; Convite, do Conselho de Alimentação Escolar, envido por e-mail para sua 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº 17/18, da Senhora Sandra Fosques, Presidente do Compatri, em resposta ao requerimento nº 297/18 do Vereador Chiquinho de Assis; Convite, dos alunos do 7º período do Curso de Museologia da UFOP, a todos os Vereadores, para abertura da exposição "Agô: imagens por outras lentes", com abertura no dia 31 de outubro, às 19 horas, Rua Três, s/nº, prédio da EDTM campus do Morro do Cruzeiro - visitação de 01 a 23 de novembro, de 9 às 18 horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 141/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Ouro Preto dos veículos automotores utilizados pelas empresas concessionárias, permissionárias, prestadoras de serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 142/18, da vereadora Maria Regina Braga, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 23/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV, acrescentando dentre as ações estratégicas, referente ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356; Emenda nº 42/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, modificativas ao anexo demonstrativo da despesa fixada por unidade orçamentária, do Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 133/18 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2019 e dá outras providências"; Emenda nº 43/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 133/18 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2019 e dá outras providências"; Emenda nº 44/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 133/18 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2019 e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária nº 143/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 64ª e 65ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Aderilo Filho em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Simone Cristina Rodrigues e Fabiana Reis, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou sobre reunião que participou junto aos cooperados. Comentou sobre a instalação de academia popular na comunidade de Santo Antônio do Salto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Registrou reunião ocorrida em Saramenha de Cima sobre a prefeitura itinerante. Falou sobre a licitação do transporte público no município. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Mencionou sobre a licitação do transporte no município. Falou sobre a organização do transporte da saúde. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a situação dos veículos que atendem a Secretaria de Saúde. Disse que os exames de rotina estão sendo marcados para fevereiro. Perguntou onde estão o I.CISMEP e a casa de acolhimento. Comentou sobre reunião com os cooperados. Parabenizou todos os servidores públicos municipais pela realização da festa. Falou sobre os pagamentos dos funcionários da Village. Comentou sobre a licitação do transporte público. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Trouxe alguns questionamentos dos moradores da rua Treze de Maio após reunião. Comentou a situação das estradas vicinais. Falou sobre o projeto do moto táxi. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a licitação do transporte. Questionou a situação da saúde em Ouro Preto. Pediu ao prefeito que resolva a situação dos funcionários da Village. Comentou sobre o serviço de limpeza. Disse que estão chegando cobranças de ISS e IPTU da dívida ativa. Parabenizou os servidores pela realização da festa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Concordou com a vereadora Regina dizendo não ser hora dessas cobranças. Mencionou a licitação do transporte público. Falou sobre as eleições. Parabenizou aos servidores públicos municipais pela festa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada