ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2014

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Alysson Pedrosa Maia, iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente, em exercício, solicitou ao Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 15/14, do senhor Rodolpho Júlio Marci Boher, Secretário Ad-hoc do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, informando a pauta da 8ª Reunião Ordinária a ser discutida no dia 15 de outubro, às 8 horas, no prédio da Câmara Municipal; Convite da Congada de Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora das Graças para as festividades em honra as suas padroeiras, conforme programação; Ofício 68/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 262, 272, 274 e 278/14 e Requerimentos nºs 132 e 133/14 foram encaminhados aos setores competentes para devidas providências e encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 119/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos e 124/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ambos do Superintendente Executivo Interino do SEMAE, senhor Wandeir José dos Santos; Neste momento o Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos; ATAS: Foram colocadas em votação: a Ata da Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária, aprovada por treze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; e Atas da quinquagésima nona e sexagésima Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; Ofício 101/14, do senhor Geraldo Evangelista Mendes, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde comunicando que o referido Conselho deliberou pela aprovação de proposta da Lei Orçamentária anual/2015 e prestação de contas da Secretaria de Saúde do 2º Quadrimestre de maio a agosto; Convite do Coletivo Construtores de Imagens convidando para a 1ª Intervenção Colaborativa, dia 18 de outubro, no sítio Marmelada, Bairro Metalúrgicos/Dionísio em Cachoeira do Campo, às 17 horas, conforme programação; Correspondências do Ministério da Educação referente liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Memorando nº 35/14, da Senhora Elisângela Martir Alfenas, Assessora de Eventos da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a nomeação de uma Comissão para analisar as indicações dos homenageados que receberão a Medalha Genival Alves Ramalho e informando que o prazo para a indicação pelos Senhores Vereadores encerra-se no próximo dia 16, quinta-feira; Ofício 001/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando disponibilização dos áudios da rádio Câmara no sítio digital, assim como em redes sociais como o facebook e Twitter oficiais desta Casa; Ofício, do Senhor Ângelo Cerceau Ibrahim, Secretário Municipal da Casa Civil agradecendo convite para Audiência Pública da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e justificando sua ausência; MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Substitutivo ao Projeto de Lei 47/14, do Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 13/14, do Prefeito, que altera as leis complementares nº 21/06 e n° 76/14, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura de Ouro Preto e o Estatuto dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação; Projeto de Resolução 43/14, do Vereador Maurício Moreira, que concede Título de Cidadão Honorária ao Sr Carlos Alberto Xavier de Vilhena; Projeto de Lei Ordinária 49/14, de diversos Vereadores, que aprova o Estatuto Municipal de Museus que normatiza as atividades dos Museus existentes no município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir senhor Paulo de Tarso Auais, Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Saúde e Geralda Onofre Pedrosa, que falaram sobre o funcionamento do Consórcio Aliança Saúde. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. O Presidente Vereador Leonardo Edson Barbosa suspendeu a reunião por cinco minutos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita, novamente, a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito a Indicações nº 273/14, do Vereador Edson Wander Ribeiro, solicitando o rebaixamento da Rua Benedito Valadares. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque. Com a palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu ia falar disso mesmo, Presidente. Infelizmente parece que esse Processo Administrativo não anda. Eu tenho uma opinião pessoal, que o Município deveria contratar um serviço externo, uma Auditoria, porque, às vezes, essas Comissões são feitas por funcionários que trabalham na própria Secretaria e parece que o negócio não anda. Então, realmente, enquanto não finalizar o Processo Administrativo, o Município, o Governo não pode mexer na rua. E nós, aqui, já demos salvo conduto para o ex Prefeito, que esta aí voando de helicóptero, bonitinho, e nós, aqui, os colegas desgastando, por uma irresponsabilidade do ex Prefeito. Mas esse debate, isso não é pra debater, isso nos vamos tratar na Audiência Pública". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador o senhor me dá um aparte? Não tem essa história de ex Prefeito não. Só para não iludir quem está nos ouvindo, mexer na rua, pode a qualquer momento". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não pode não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor sabe quer pode. Quero que o senhor traga isso pra mim". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não vou trazer não, enquanto não apurar responsabilidade, nós não vamos mexer". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Se o Prefeito tiver peito, mexe naquela rua". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "O Governo, enquanto não apurar responsabilidade, não vai mexer". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Se quer apurar responsabilidade começa em papel, como é que o senhor vai fazer Auditoria numa obra que está passando ônibus e caminhão todos os dias?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Vereador Chiquinho, você devia ter vergonha de falar daquela rua". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Porque eu morei lá". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Porque o ex Prefeito é o responsável por aquela situação." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu tenho orgulho daquela rua". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "O senhor deveria ter vergonha por causa daquela situação". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu tenho orgulho de ter morado naquela rua". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Pela própria fala do Vereador Germano". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Roberto, eu tenho é orgulho daquela rua, não é vergonha não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vergonha tem que ter daquele serviço porco que foi feito". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Vergonha dos desleixos que o ex Prefeito Ângelo Oswaldo teve com esse povo dali, daquela rua. A irresponsabilidade é do ex Prefeito Ângelo Oswaldo, não é de A nem B". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Da próxima vez eu vou pedir o ex Prefeito para chamar o senhor para andar de helicóptero com ele, porque ai o senhor esquece ele e olha para o futuro". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Porque contratava serviço, Presidente, para funcionar seis meses, isso é sabido". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vamos colocar essas palavras do Vereador, na ata, por favor". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Registra-se, por favor, minhas palavras em ata". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "E eu acho inadmissível, o senhor com tanta informação, e não ter tomado atitude nenhuma". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Você que não devia ter aprovado as contas do ex Prefeito, com tanto problema". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O Ministério Público magoou o senhor, Vereador? Eu vou falar para o senhor, se a contas do senhor Prefeito José Leandro chegar aqui, comparecer para a aprovação, meu voto é favorável, se chegar para a reaprovação, meu voto vai para a reprovação. Porque eu vou pensar com pensamento técnico, do Tribunal de Contas, não é o pensamento politiqueiro que o senhor tem não". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Agora você tem pensamento técnico?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sempre pensei, o Tribunal pediu reprovação de contas, Vereador? Vereador, o Tribunal pediu reprovação de contas? O senhor não tem coragem de encarar um discurso sadio, embate". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Obrigada Presidente. Eu não vou entrar nessa demagogia". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Pediu reprovação?". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Você tem que assumir, Vereador Chiquinho aprovou as contas de 2012, do ex Prefeito Ângelo Oswaldo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Aprovei de acordo com o parecer do Tribunal de Contas". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Ou seja, aprovou a rua lá, Dentinho. Aprovou todas as contas desses desgoverno que foi de 2012, fica com esse papo demagógico aqui.". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu aprovei de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. O Tribunal pediu reprovação, Vereador? Eu estou perguntando ao senhor". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "O povo de Ouro Preto pediu". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O povo que o senhor acha que pediu. O povo que o senhor acha que manda nele. Nesse momento, o Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Mapa assumiu a leitura dos documentos; 288/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a construção de uma cobertura no espaço utilizado pela delegacia para emplacamento e vistoria dos carros. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 289/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando guarda-corpo para a Rua Serra da Brisa, Bairro Morro Santana. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 290/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando construção de entrada que dê acesso à Praça dos Artesãos interligando à Avenida Pedro Aleixo, em Cachoeira do Campo. Aprovada treze por votos. Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 291/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando a instalação de uma antena para sinal de telefone a fim de beneficiar a população da Rua Desidério de Matos em direção ao Caminho da Fábrica. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nº 65/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo o envio à CEMIG, para estudo de possibilidade de troca de poste no Bairro Morro Santana. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 66/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo o envio à CEMIG, para estudo de possibilidade de troca de lâmpadas dos postes na comunidade de Pasto Limpo, em Santa Rita. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 67/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o envio à empresa Diminas Construções e Comércio Ltda. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 136/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações o Plano de Amostragem de Controle e Vigilância da Qualidade dá Água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 137/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações a respeito dos convênios da Farmácia Popular e Farmácia de Minas. Aprovada treze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou permissão para de ausentar da Reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada