ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Termo de doação, da Livraria e Editora Graphar, para esta Câmara, de dois exemplares do livro Ouro Preto na historia - protagonismos, paradigmas, revisões e dois CDs com o livro em formato Daisy para deficientes visuais; Convite, da Casa dos Conselhos convidando para a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD dia 6 de novembro, às 17h30, na Casa dos Conselhos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Arthur Versiani em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a Edson Muniz a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 245/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que sejam colocadas duas lixeiras contêineres, na rua Tomé Vasconcelos no bairro Água Limpa. Aprovada por quatorze votos; 246/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando limpeza e proteção no entorno da caixa d"água do bairro Santa Cruz. Aprovada por quatorze votos; 247/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando a Defesa Civil que faça uma vistoria no muro de contenção na rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao bar do Tiãozinho, no bairro Morro da Queimada. Aprovada por quatorze votos; 248/18, dos vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva, solicitando a montagem do elevador na garagem, no pátio da Secretaria Municipal de Obras, para pequenos reparos e avaliações nos veículos, como troca de pneu, pastilhas de freio e etc. Aprovada por quatorze votos; 250/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando um ponto de ônibus na Praça Tiradentes, para os ônibus que trafegam pela mesma, aqueles que vem sentido Rua Conde de Bobadela, Bairros Taquaral e São Cristóvão. Aprovada por quatorze votos; 251/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando calçamento e rede pluvial nas ruas da Chapada, em Santo Antônio do Leite, ruas: G, Vinte, Belo Horizonte e Nossa Senhora da Piedade, rua ao lado da Mercearia do Alexandre, dentre outras. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 252/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Maria Regina Braga, solicitando o atendimento às seguintes reivindicações, aprovadas como encaminhamentos na audiência pública realizada em 29 de agosto deste ano sobre o tema: "Deslizamentos na Serra do Veloso - ações para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos", quais sejam: 1) iniciação do Programa Municipal de Arquitetura e Engenharia Públicas; 2) criação do Núcleo de Defesa Civil da Sociedade - NUDECS; 3) criação de uma Secretaria Municipal de Urbanismo com Setor de Planejamento Urbano; 4) revisão do Plano Diretor, nos termos da Lei (com ênfase na redução de riscos geológicos - desocupação e realocação de imóveis); 5) aumentar o número de fiscais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de concurso ou outro instrumento legal; 6) ampliar a coleta de resíduos no entorno da Serra do Veloso; 7) isentar de TBO e de IPTU as famílias atingidas no último deslizamento na rua Perita, bairro São Cristóvão; 8) verificar áreas para expansão urbana no Município; 9) reativação/ampliação do convênio com o IGEO-OP/UFOP; 10) criação do Parque Natural da Serra do Veloso (Museu de Território); 11) limpeza da encosta na Serra do Veloso; 12) contratação de empresa especializada em Geotecnia, que apresente projetos adequados para contenção da encosta; 13) intensificar a fiscalização de novas construções irregulares; 14) levantamento completo de todos os moradores das residências pontuadas como rota de colisão direta ou indireta pelos detritos de movimentos (por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania); 15) verificação de trincas no Beco da Rua Platina, acesso à Mina do Veloso; 16) remoção preventiva ou definitiva dos moradores em risco nos setores indicados, com o objetivo de garantir incolumidade física, caso não seja possível a execução das reivindicações anteriores; 17) tomada de medidas cabíveis, no sentido de travar a venda das terras da Novelis; 18) cumprimento das recomendações constantes no laudo n° 03/18 do COMDEC; 19) assinatura do Município na Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 253/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando um quebra-molas na Rua Antônio José Ramos, próximo ao nº 183A, no Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 255/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando para o bairro Santa Cruz na rua das Violetas uma lixeira e reforma da rede coletora de esgoto que encontra-se em situação precária. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; 256/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a manutenção da tarifa do transporte coletivo, ou aumento mínimo possível, em face do processo licitatório. Que o município possa usar da redução, ou, mesmo da isenção do ISS do transporte coletivo para subsidiar o valor da tarifa à população. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 160/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE/OP, solicitando as seguintes demandas, aprovadas como encaminhamentos na audiência pública realizada em 29 de agosto deste ano sobre o tema "Deslizamentos na Serra do Veloso - ações para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos", quais sejam: 1) mapeamento imediato das minas e da circulação de água subterrânea no bairro; 2) revisão das drenagens pluviais e redes de água/esgoto; 3) reconstrução do trecho do aqueduto que foi destruído; 4) monitoramento completo das condições de segurança da adutora. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 346/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo o envio das seguintes informações: 1) qual a atual situação do convênio do Municípío com o IGEO-UFOP; 2) se o Município já se manifestou ao Governo do Estado de Minas Gerais sobre o interesse em receber as terras solicitadas pela Ocupação Chico Rei. Esses questionamentos fazem parte dos encaminhamentos aprovados em Audiência Pública sobre o tema "Deslizamentos na Serra do Veloso - ações para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos", realizada em 29 de agosto deste ano. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Agropecuária referente ao ano de dois mil e dezessete, parcial de dois mil e dezoito, dia cinco de novembro, segunda-feira, às dezesseis horas, no plenário; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para audiência pública para a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao segundo quadrimestre de dois e dezoito, dia oito de novembro, quinta-feira, às dezessete horas, no plenário. ORADOR: Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a lei eleitoral. Comentou sobre algumas possíveis indicações aos ministérios no governo do presidente eleito. Demonstrou sua tristeza ao falar do falecimento do professor Arthur Versiani. Falou sobre o projeto Escola sem Partido. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre o trancamento da pauta. Comentou sobre obra no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Reclamou que alguns requerimentos de sua autoria não foram respondidos. Citou o aumento de impostos. Mencionou caixa d"água que está desativada no bairro Vila Alegre. Falou sobre árvores que precisam ser retiradas no distrito de Cachoeira do Campo. Vereador Marco Antônio Freitas: Falou sobre o decreto que decreta estado de calamidade financeira no município. Comentou sobre atual gestão. Demonstrou sua tristeza pela junção da Secretaria de Esportes. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre situação da Rua Boa Esperança. Foi justificada a ausência do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre obras a serem realizadas no Parque Arqueológico do Morro da Queimada. Comentou sobre a Fundação Renova. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o decreto que decreta calamidade financeira no município de Ouro Preto. Mencionou pontos da eleição. Questionou a gestão atual. Citou aumento de impostos. Comentou sobre a situação dos funcionários da Village e cooperados. Destacou a situação da educação e da saúde. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Conclamou a união da Câmara. Comentou sobre a calamidade financeira no município de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada