ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Comissão de Finanças Públicas desta Casa para Audiência Pública - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal - 2º quadrimestre de 2018, dia 8 de novembro, quinta-feira, às 17 horas, no plenário da Câmara. ATA: Foram colocadas em votação as atas das 66ª e 67ª reuniões ordinárias, aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 249/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a extensão de rede elétrica com luminárias, na Rua dos Cravos no bairro Santa Cruz. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 257/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a instalação de contêineres para recolhimento de lixo seco e úmido nas principais ruas do bairro Vila Aparecida. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 259/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza e capina no Adro e entorno do mesmo da Igreja São Francisco de Paula, também a troca de lâmpadas dos lampiões que lá se encontram. Registradas as presenças dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; Assumiu a condução dos trabalhos da secretaria o vereador Alysson Pedrosa Maia; 258/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços urgentes de capina e limpeza nas ruas do distrito de Engenheiro Corrêa e na quadra poliesportiva do bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 260/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de redutores de velocidade físicos ou eletrônicos entre as ruas Pandiá Calógeras e rua Alterosa. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 155/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando manutenção preventiva das canaletas ao longo da BR 356 no trecho entre Amarantina e Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia; 156/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Ronald de Carvalho Guerra, Presidente do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, convidando o mesmo a fazer uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal, para que possamos discutir e esclarecer algumas dúvidas em relação ao processo de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do nosso Município. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 157/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Vale S/A, convidando-a na pessoa de seu representante legal, responsável pelo complexo de mineradoras da região de Mariana e Ouro Preto, para que apresente a esta Casa, o plano de ações emergenciais de barragens, em evidência a instalação de sirenes no distrito de Antônio Pereira. Adiada temporariamente; 158/18, dos vereadores Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga, enviada à empresa Hindalco do Brasil, solicitando disponibilizar a estrutura da "antiga garagem", para ser utilizada na garagem do Município, no pátio da Secretaria Municipal de Obras. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 157/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Vale S/A, convidando-a na pessoa de seu representante legal, responsável pelo complexo de mineradoras da região de Mariana e Ouro Preto, para que apresente a esta Casa, o plano de ações emergenciais de barragens, em evidência a instalação de sirenes no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 159/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Pedro Magalhães Bifano, diretor presidente da GASMIG, solicitando providências para o trecho da rodovia MG-129, compreendido entre o trevo de Santa Rita e a Ponte da Caveira, visto que a pista apresenta consideráveis depressões, transtorno que muito provavelmente está relacionado ao fato de haver um gasoduto enterrado por aquela extensão. Aprovada por onze votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Juliano Ferreira; 161/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, solicitando a poda de uma árvore que está em contato com a rede elétrica na Rua do Ouro, bairro Centro, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 331/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à empresa MBI Engenharia e Serviços Ltda: Quais os valores já pagos a empresa referente a obra de reforma do telhado do conjunto de edificações do Complexo da Saúde em Cachoeira do Campo assim como instalação e fornecimento de grades? Quais os valores já pagos a empresa referente a obra de reforma da Escola Municipal Isaura Mendes no bairro Piedade? Quais os valores já pagos a empresa referente a obras de construção da quadra da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, no distrito de Amarantina? Qual a previsão para o término dessas obras? Requeiro também que a Comissão de Administração e Serviços Públicos, seja convidada a comparecer nas referidas obras. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 336/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre os vales-transporte adquiridos pelo município e repassados aos servidores. Quanto o município gasta mensalmente com aquisição dos vales-transportes; Qual o impacto financeiro para o próximo ano para a Prefeitura, considerando o reajuste das tarifas de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros que passam a vigorar por meio do Decreto Nº 5.214 de 11 de outubro de 2018. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 337/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo ao responsável da Cooperativa CSTB de Ouro Preto esclarecimento sobre possíveis irregularidades no transporte escolar do município especificado abaixo, conforme documento recebido pelos cooperados: Desconto de 10% onde se apresenta no RPA camuflada como taxa administrativa 5%; Desconto referente ao SEST/SENAT diferente do previsto por lei; Discordância na taxa OCEMG com o previsto por lei; Cobrança de seguro obrigatório sem comunicação prévia aos cooperados; Informação sobre o INSS/IRRF autônomo. No caso da impossibilidade de comparecimento, solicitamos a resposta através de ofício, encaminhado a esta Casa. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 338/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Superintendente do SEMAE informações referentes às ações acordadas em reunião realizada no ano passado com moradores que moram próximo da caixa d"água, que fica perto da Escola Municipal Renê Giannetti, em Saramenha de Cima. Na reunião ficou definido que seria feito uma proteção para o "registro" que estava sendo quebrado constantemente, e que seria feito um poço artesiano para ocasiões de seca e diminuição de água no bairro. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 339/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações de quando será cumprido o que foi acordado e ratificado em Lei Complementar Municipal em relação ao pagamento dos valores proporcionais a 12 meses de vale-alimentação aos servidores municipais que se aposentaram no período de 01/05/2017 à 31/12/2017. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 340/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que seja esclarecido onde foram parar as telhas de amianto, excedentes da reforma do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, que seriam doadas ao Senhor Carlos Rodrigues Coelho, residente no mesmo distrito. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 341/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe por que faltam veículos nos distritos para o atendimento do PSF, se esses veículos são mantidos com recurso enviado do Ministério da Saúde, e ainda, quantos PSF"s estão sem os veículos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 07/17, do prefeito municipal, que revoga o inciso IV do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Matéria legislativa retirada. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 138/18, do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Comissão Ouro-pretana de Folclore. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 06/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o instituto da readaptação servidor público municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta para comemoração dos seus 98 anos, a realizar-se no dia 10 de novembro, às 9 horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada