ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Às dezessete horas e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 38/18, do Doutor Antônio Ramos, Secretário de Defesa Social encaminhando nova pauta a ser debatida na reunião do Conselho de Transporte do dia 14 de novembro, às 9 horas, no plenário desta Casa: tarifas de táxi e táxis lotação e aplicativos semelhantes ao UBER, solicitados pelo representante do Sindicato dos Taxistas; Informativo, da Promoção Humana de Cachoeira do Campo sobre o 2º dia Mundial dos Pobres, cujo tema é "Este pobre clama e o Senhor escuta" a ser comemorado no dia 18 de novembro, instituído pelo Santo Padre, Papa Francisco; Ofício, da Associação Mineira de Municípios, assinada pelo seu Presidente, Senhor Julva Lacerda informando da gravíssima situação pela qual passa todos os municípios do estado de Minas Gerais, divulgando a dívida atual de Ouro Preto que é de R$ 25.132.662, 28; Convite, do Conselho Municipal de Educação, enviado por e-mail, para sua 3ª Reunião Ordinária, dia 14 de novembro, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº 129/18, do Sargento Moisés dos Santos, Superintendente da Ourotran em resposta ao Requerimento nº 291/18 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 135/18, do Sargento Moisés dos Santos, Superintendente da Ourotran em resposta às Representações nºs 113 e 115/18, respectivamente dos Vereadores Paquinha e Chiquinho; Ofício nº 40131/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta a Representação nº 149/18 do Vereador Chiquinho de Assis; Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício, do Deputado Estadual Cristiano Silveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhado resposta da Secretaria de Estado de Administração Prisional à Representação nº 02/18, subscrita por todos os Vereadores, referente a contratação de profissional da área de enfermagem para o Presídio de Ouro Preto; Convite, do Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto para o seu 41º Jubileu, do dia 28 de novembro a 8 de dezembro; Ofício, do Senhor Júlio Gori, Presidente da Associação Comunitária do distrito de São Bartolomeu, solicitando uma Audiência Pública no referido local para discutir projeto que vise melhorias e urbanização nas redondezas do distrito; Convite, da Presidente do CACS Fundeb, Cristiane Gomes Nonato, enviado por e-mail, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de novembro, quarta-feira, às 15 horas. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 68ª e 69ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Mauro Fonseca - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que falou sobre demandas dos servidores públicos municipais e Wanderley Rossi - Kuruzu que falou sobre a Ocupação Chico Rei. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Helena Pinto Soares, Marli Bárbara dos Santos, Antônio Cristino, Efigênia Rodrigues Campos, Selma Soares e Stan Lee a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Mapa. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Emenda nº 46/18, da vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei nº 131/18; Emenda nº 47/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei nº 135/18; Emenda nº 45/18, do vereador Franciso de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº 134/18 que "altera a Lei 1073, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o período de 2018/21"; Projeto de Lei Ordinária nº 145/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dá denominação a logradouro público no Residencial Dom Bosco no Distrito de Cachoeira do Campo. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 133/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação, os pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Vereadora Maria Regina Braga: "Senhor Presidente. Eu votarei contrário a esse projeto e acho que o próximo também, justificarei aqui o meu voto contrário, gostaria até que a minha justificativa constasse na íntegra em pauta, na ata, pelo seguinte, hoje mesmo o vereador Vantuir falou aqui que ruim ou bom o município está tendo uma arrecadação ainda interessante, principalmente, se comparada a outros municípios do Brasil, não é só de Minas não, o prefeito já alienou carros, já alienou outros terrenos públicos, patrimônio do povo de Ouro Preto, já aumentou IPTU, já aumentou ISSQN, já tentou aumentar até passagem de ônibus, está mandando cobranças de tributos de dez anos atrás, para quem até não tem, está mandando até para quem não tem um serviço. Recentemente mesmo a irmã Tereza lá em Miguel Burnier, que a Gerdau, está dentro do terreno da Gerdau, a Gerdau que banca tudo e recebeu duas cobranças altas, veio aqui reclamar e não resolveu. E a gente até então não tem remédio, não tem merenda, não tem transporte, não paga servidor em dia, não paga terceirizados em dia, agora os carros estão até sem combustível para rodar. Pensa bem! Então não está se mostrando um bom gestor e conhecemos um bom gestor é na diversidade, ser gestor quando tem muito dinheiro é fácil, conhecemos um bom gestor é nessas horas; não tem feito o dever de casa, não tem cortado aonde tem que cortar, não faz reforma administrativa, estamos vendo que a dívida da prefeitura está só aumentando, vimos aqui na prestação de contas que no mesmo período do ano passado já tinha um rombo de setenta e seis milhões, pensa bem! Então, eu não serei favorável a ele ficar dispondo de coisas públicas, de terrenos públicos, são dois terrenos que ele está querendo alienar, são mais dois terrenos e se não estamos vendo isso, não está retornando para o povo de Ouro Preto, pelo contrário, a cada dia o povo de Ouro Preto está perdendo direito, perdendo serviços e a situação está bem complicada. Então eu voto contrário a essas alienações de terreno público". Foi concedido vistas ao vereador Marco Antônio de Freitas pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14003, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Vantuir Antônio da Silva, pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 06/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre o instituto de readaptação do servidor público municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por quatorze votos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada