ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Cemig, enviado por e-mail em resposta a Representação nº 137/18 do Vereador Alysson Gugu; Ofício nº 1071/18, do Senhor André Simões Vilas Boas, Secretário Municipal de Governo em resposta às seguintes Indicações nºs: 205/18 - Regina Braga, 206/18 - Chiquinho de Assis e 239/18 - Marquinho do Esporte; Requerimentos nºs: 271 e 319/18 - Chiquinho de Assis, 267/18 - Marquinho do Esporte, 333/18 - Regina Braga e 322/18 - Vander Leitoa; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a ser realizada em seu plenário, no dia 22 de novembro, quinta-feira, às 18 horas, para debater o Projeto de Lei nº 122/18 - autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ou permissão da exploração do serviço de sistema de estacionamento rotativo de Ouro Preto; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a ser realizada em seu plenário, no dia 24 de novembro, sábado, às 15 horas, para debater os Projetos de Lei nº 132/18 - cria a agência de serviços públicos do Município de Ouro Preto, e nº 143/18 - dispõe sobre a regulamentação dos serviços de saneamento básico; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro (segunda-feira), às 16 horas, em seu plenário - prestação de contas do Semae; Ofício, do Senhor Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, Gerente de Relacionamento com Clientes do Poder Público - CEMIG, enviado por e-mail, solicitando agendamento de uma reunião com os Vereadores para o dia 28 de novembro, quarta-feira, às 10h30 nesta Casa para estreitamento de laços de convivência e apresentação dos canais de atendimento. ATA: Foi colocada em votação a ata da 70ª reunião ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa, Juliano Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir Júlio César Correia - Superintendente do Semae, que falou em atendimento ao requerimento nº 305 do Vereador Chiquinho de Assis - trazer relatos sobre as atividades realizadas em 2018. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. EXPEDIENTE: Ofício nº 52/18, do Senhor Milton Alves dos Santos, Presidente da Liga Esportiva Ouropretana, convidando para cerimônia de encerramento dos campeonatos oficiais da 1ª e 2ª Divisão, Edição 2018, realizados pela liga, no dia 25 de novembro, domingo, no estádio Genival Alves Ramalho. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 342/18, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Marco Antônio de Freitas - Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Preto, requerendo cópia dos documentos, referente ao ano de 2018, dos veículos que compõem a frota do Município, tipo DUT (Documento Único de Trânsito) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), inclusive dos veículos do Consórcio Aliança que prestam serviço à Prefeitura. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 343/18, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Marco Antônio de Freitas - Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Preto, requerendo informações de quantos veículos da frota do Município foram leiloados e os respectivos valores. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 344/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre o carro que atende o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 345/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que esta casa promova uma Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto - SINDSFOP. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 347/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação a respeito do débito para com os Cooperados do Transporte que prestam serviços para a prefeitura, discriminando as respectivas secretarias. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 348/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo Audiência Pública com o tema: "50 anos AI-5: fatos, histórias, e memória da luta pela democracia" à ser realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto, no dia 13 de dezembro de 2018 às 18 horas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 349/18, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo que informe porque não foi feito o credenciamento da UTI Neo Natal no estado. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 351/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o processo de Licenciamento para supressão das árvores do Parque Natural Municipal de Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 352/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: O município de Ouro Preto possui áreas no Residencial Dom Bosco? Se houver, quantas e quais são essas áreas? Há pretensão de vender as áreas que pertencem ao município de Ouro Preto? Possui alguma previsão de melhoria ou mesmo projetos para o Residencial Dom Bosco? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 353/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja agendada Audiência Pública, para o dia 10 de dezembro (segunda-feira), na Escola Estadual Professora Maria do Carmo Almeida. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Raimunda Moreira em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Antônio Veríssimo Barbosa, Eva Rumão, Elza, Dalva, Antônio Silva dos Santos, Edson José Loredo e Efigênia a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 133/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Vander Luís Ferreira pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 136/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera o valor da taxa de fiscalização de publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 140/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano 2019 como "+50 UFOP - Ano Municipal da Educação para todos". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 116/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foi concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 118/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14003, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foi concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar-se. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada