ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Às dezessete horas do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 42845/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta a Representação nº 157/18 do Vereador Vantuir Silva; Ofício nº 85/18, da Senhora Cynara Gramigna Perdião, Gestora Municipal de Convênios da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, encaminhando cópia do ofício do contrato de repasse celebrado entre este município e a Caixa Econômica Federal, para execução da pista de caminhada que será executada no Morro São Sebastião ao Morro São João na rua Rio Piracicaba, através de emenda do deputado Júlio Delgado; Convite, enviado por e-mail, para 13ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar dia 28/11, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Cópia, do requerimento/denúncia da empresa Certermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, protocolado nesta Casa, sobre falta de pagamento de fornecimento de medicamentos pela Prefeitura Municipal; Ofício nº 200/18, da Professora Tânia Rossi Garbin, Pró-Reitora de Graduação da UFOP, em resposta ao Requerimento nº 310/18 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 25/18, do Senhor Pedro Magalhães Bifano, Diretor-Presidente da Gasmig, em resposta a Representação nº 159/18 do Vereador Thiago Mapa e demais Vereadores; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de novembro, quarta-feira, às 18h30, neste plenário, para discutir sobre as terras da Febem e planejamento urbano de Ouro Preto; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública dia 29 de novembro, quinta-feira, no auditório do Gabinete, às 10 horas - apresentação do edital referente à concessão da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano deste município. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Denilson Fernandes Santos que falou sobre desabamento do horto botânico, bolsa moradia, desaparecimento de pessoas, entre outros. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze votos. ORDEM DO DIA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 254/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reestruturação do muro, corrimão e buracos na pista próximo a casa de n°243 na rua Valentim Policarpo de Lima, no bairro centro. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 263/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando instalação de luminária no poste da Rua 2, em frente ao número 248 no Bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 264/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a colocação de uma placa sinalizando ponto de ônibus no distrito de Cachoeira do Campo, próximo ao posto Pedrosa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 265/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando manutenção da estrada e construção de ponte na localidade do Quilombo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 266/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a implantação de um sistema de limpeza e coleta de lixo nos bueiros, através da instalação de cestos removíveis no interior dos mesmos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 267/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de infraestrutura completo, com instalação de rede pluvial, rede de água e esgoto e pavimentação na rua Sagrada Família, no bairro Tombadouro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 269/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a instalação de contêineres ou lixeiras nas seguintes localidades: Rua Dezesseis, no bairro Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Em frente a escola Major Raimundo Felicíssimo, em Amarantina. Na bifurcação das ruas 2 e 3, no bairro Lagoa. Na rua do Esporte, em Amarantina. Nos quatro casos, faz-se necessário este procedimento por não existir acomodação adequada do lixo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 270/18 do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando asfaltamento e rede pluvial da estrada principal que liga a localidade de Santa Rita de Ouro Preto a Catas Altas da Noruega e outros subdistritos de Ouro Preto, bem como melhorias para as ruas Francisco Isaac no bairro Alto da Cruz e na Rua dos Cravos no bairro Santa Cruz. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 272/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando realização de corte de uma árvore que está acima da linha férrea, no bairro Barra, na sede de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 273/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando execução de manutenção para a rua Henrique Adeodato, próximo ao terminal rodoviário. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 274/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando controle populacional de cães no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 163/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, solicitando informação sobre a taxa de juros que vem sendo cobrada no boleto de TBO, com vencimento no mês de novembro, referente a parcelas em atraso quitadas através da carta de cobrança judicial, está com data de vencimento em 20 de outubro de 2018. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 366/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que nos informe quais projetos e ou ações estavam sendo elaboradas em parceria com a FEOP. Solicita também que nos informe quais iniciativas serão tomadas para a continuidades desses projetos e/ou ações. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 354/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre o valor, o andamento e o estágio que encontram os convênios firmados por via de emendas parlamentares para o município de Ouro Preto. No período de janeiro de 2017 a novembro de 2018. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia; 355/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais são os laboratórios contratados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para prestação de serviços com finalidade diagnóstica nas áreas de patologia clínica para os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS - Ouro Preto? Quais os valores mensais de cotas para esses laboratórios? Qual o valor da dívida com os laboratórios que prestam os serviços para o município de Ouro Preto? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 356/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que esta Casa promova uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação do Grêmio Literário Tristão de Ataíde - GLTA, e também em comemoração ao aniversário de 50 anos da 25ª Superintendência Regional de Ensino - SRE Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 357/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe os motivos e quando será regularizado o transporte escolar dos alunos de vários distritos e localidades do nosso município, que estão impossibilitados de assistirem aulas há mais de 30 dias, e, também, de realizarem testes e provas por falta do transporte escolar. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 359/18 do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à previsão do término das obras, que estão sendo realizada no Complexo da saúde de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 360/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a realização de uma Audiência Pública no dia 3 de dezembro, segunda-feira, às 19 horas, no distrito de São Bartolomeu, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 22/18, que altera perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Walter de Engenheiro Correia e Maria de Lourdes Siqueira a pedido dos vereadores Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 133/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação, os pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Merisson Irineu Gomes pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Marco Antônio de Freitas e Maria Regina Braga, ausente do vereador Vander Luís Ferreira; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14003, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Marco Antônio de Freitas pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 136/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera o valor da Taxa de Fiscalização de Publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 140/18, que declara o ano 2019 como "+50 UFOP - Ano Municipal da Educação para todos". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Convite, da Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Rede de Saúde Mental de Ouro Preto, para assembleia de constituição de associação civil, em Ouro Preto, na Casa de Cultura - Praça Antônio Dias, dia 03 de dezembro, segunda-feira, as 14 horas. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Informou que os estagiários da Secretaria de Esportes estão a três meses sem receber. Citou a falta de medicamentos na farmácia da UPA em Ouro Preto. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre o trabalho da Defesa Civil em Ouro Preto. Comentou que Ouro Preto não foi inclusa no comitê das cidades atingidas pelo desastre da Samarco. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o atleta ouro - pretano Lucas Góis. Falou sobre a falta de medicamento e exames. Perguntou cada o I.CISMEP. Comentou sobre a situação dos cooperados. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre emendas parlamentares. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre reunião do Conselho Municipal de Educação onde foi debatido o Projeto Escola Democrática de sua autoria. Convidou a comunidade de Ouro Preto para participar de Audiência Pública sobre as Terras da Febem e planejamento urbano, que acontecerá amanhã, dia vinte e oito, as dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara. Vereadora Maria Regina Braga: Falou que Mota, Engenheiro Correia e Miguel Burnier estão sem o transporte da saúde. Comentou sobre contrato de alugueis feitos pela prefeitura. Ressaltou a falta de medicamento na saúde mental. Perguntou onde estão os exames laboratoriais do I.CISMEP. Mencionou a falta de pagamento aos estagiários da Secretaria de Saúde. Pediu novamente pelos cooperados e funcionários da Village. Falou sobre contêineres que estão sendo colocados na Padre Rolim. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada