ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Às oito horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Jorge Adílio Penna, Presidente do COMTUR, enviado por e-mail para convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo, dia 3 de dezembro de 2018, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Secretaria de Turismo. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 146/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóveis de propriedade do Município, inseridos no Cartório de Registro de Imóveis nas Matrículas constantes das certidões anexas, conforme específica, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 363/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se os funcionários que prestam serviços de Vigia e Porteiro, através da empresa Village Administração e Serviços LTDA e que se encontram em aviso prévio até o dia 30 de novembro de 2018, serão substituídos para que seja mantida a segurança da Escolas Municipais durante as férias escolares. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 361/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão da instalação de iluminação adequada no beco José de Araújo Dias, no bairro São Cristóvão. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 362/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando será cumprido o que dispõe a Lei Municipal nº 408/08 que trata sobre obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 364/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que compareça a essa Casa o Secretário Municipal de Turismo, assim como a coordenação do Departamento de Indústria e Comércio, para trazer maiores informações sobre o Chamamento Público nº 001/18 que classificou 13 empresas que desejam obter a título de incentivo, mediante Lei autorizativa, área para instalação no município de Ouro Preto, o que por si só, demonstra uma das melhores notícias dos últimos tempos no quesito emprego e renda para a cidade. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões o Projeto de Resolução nº 138/18, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Resolução - 2º substitutivo ao Projeto de Resolução nº 95/18, da Mesa da Câmara, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 139/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o primeiro domingo de abril como "Dia Municipal do Tai Chi Chuan". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 116/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 136/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera o valor da taxa de fiscalização de publicidade para veículos particulares e veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 140/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano 2019 como "+50 UFOP - Ano Municipal da Educação para todos". Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João Bernardino Muniz e Geraldo Boa Vista, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar da reunião. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre visita da Comissão de Obras da Casa, às obras que estão sendo feitas em Cachoeira do Campo. Questionou a dispensa dos vigias e porteiros das escolas e principalmente do CAIC. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de sua autoria. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre visita que fizeram ao Complexo de Saúde em Cachoeira do Campo. Pediu mais uma vez pelos funcionários da Village. Comentou sobre a falta de pagamento aos cooperados. Questionou o horário da audiência que acontecerá na prefeitura hoje pela manhã. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre visita ao Complexo de Saúde em Cachoeira do Campo. Perguntou sobre as obras da nova UPA. Pediu ao Secretário de Obras que enviasse sua equipe técnica na Rua Rio Verde. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a reunião do Conselho Municipal de Educação que discutiu o Projeto que institui a Escola Democrática no município de Ouro Preto. Comentou sobre a audiência pública que aconteceu ontem sobre as Terras da Febem e o planejamento urbano na cidade de Ouro Preto. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a terceirização do serviço de água e esgoto no município. Mencionou a falta de pagamento aos cooperados e aos funcionários da Village. Comentou sobre os alugueis sociais que não estão sendo pagos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 365/18, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo a planilha da reforma do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo e do muro da rua do Tombadouro. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada