Ata ainda nao cadastradATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. EXPEDIENTE: Ofício, assinado eletronicamente pelo Senhor Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, gerente de relacionamento com clientes especiais do Poder Público - CEMIG em resposta a Representação nº 161/18 do Vereador Vantuir Silva; Registradas as presenças dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; Ofício, assinado eletronicamente pelo Senhor Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, gerente de relacionamento com clientes especiais do Poder Público - CEMIG em resposta a Representação nº 142/18 do Vereador Marquinho do Esporte; Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 1096, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta na Indicação nº 248/18 - Zé do Binga, Marquinho do Esporte, Regina Braga e Vantuir Silva; Requerimentos nºs: 55/18 - Geraldo Mendes, 324 e 329/18 - Marquinho do Esporte, 330/18 - Zé do Binga e 331/18 - Vantuir Silva; Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga; Convite, da Escola Municipal de Educação Infantil "Reino da Alegria, para entrega dos certificados aos alunos dos 2ºs períodos, dia 6 de dezembro, quinta-feira, às 19 horas, no Salão Nobre da Escola de Farmácia; Ofício Ses/gab Nº 1879/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando o memorando nº 528/189, emitido pela Coordenação Estadual de Urgência e Emergência em resposta a Representação 125/18 do Vereador Wander Albuquerque e outros; Convite de formatura dos alunos da Escola Municipal São Sebastião, dia 8 de dezembro, sábado, no Clube Recreativo Sebastianense, às 16 horas; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofícios do Vereador Vander Leitoa justificando sua ausência na 72ª e 73ª Reuniões Ordinárias. ATA: Foram colocadas em votação as das 71ª, 72ª e 73ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 147/18, do prefeito municipal, que revoga a Lei de 26 de dezembro de 2011 e autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paula e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 148/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que proíbe a cumulação da atribuição de motorista a de cobrador de ônibus no município de Ouro Preto; Emendas, da Vereadora Regina Braga que modificam o Projeto de Lei nº 134/18 que altera a Lei nº 1073, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018/2021; Emendas da Vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei nº 143/18. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 261/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento e construção de canaletas para passagens de águas pluviais para seção da rua Projetada Quinze no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; 271/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a execução de melhorias para a Rua São José e nossa senhora de Fátima na comunidade de Santa Efigênia Distrito Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; 277/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando o imediato retorno do atendimento médico e de enfermagem na Unidade Básica de Saúde da localidade do Maracujá. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº371/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao Posto de Saúde do Maracujá: Quais os motivos não está ocorrendo atendimento médico e de enfermagem no Posto de Saúde do Maracujá. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 278/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando intervenção junto às empresas de transporte coletivo a fim de evitar a demissão em massa dos agentes de bordo, trocador ou cobrador de passageiros. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 279/18, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o empenho em relação à regulamentação dos empreendimentos no distrito de São Bartolomeu, assim como fortalecimento da Fiscalização de Posturas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 162/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, Agente Comercial da CEMIG solicitando a regularização de entrega das faturas de cobrança. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira; 164/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com intuito de retirar pedras que estão trazendo riscos no trecho entre o posto de combustível de Saramenha e o Parque Estadual do Itacolomi. Aprovada por doze votos ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 367/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: De quem é a responsabilidade dos dois contêineres colocados na Rua Padre Rolim? É de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Se for: Quanto está sendo pago e qual o critério de pagamento? Por diária, mensal ou outros? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 368/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: A última licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de talões de estacionamento rotativo encontra-se vigente? A empresa licitada está fornecendo os talões de estacionamento rotativo? Como está sendo feito as revendas dos talões de estacionamento rotativo em Ouro Preto? Quais os locais credenciados para revenda dos talões de estacionamento rotativo? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque; 369/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes as 10 prioridades que foram acordadas em audiência pública do CEO, realizada no dia 12/04/17. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 370/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações referentes ao Carnaval 2019, como: participação de bandas locais, montagem de palcos, possíveis patrocínios e demais informações relacionadas ao evento, já disponibilizadas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 372/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo os devidos e merecidos esclarecimentos de como ficará a situação do transporte escolar dos alunos dos distritos que estudam no IFMG Campus Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 373/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe de quem é a responsabilidade pela retirada/realocação e substituição de postes de iluminação nas vias públicas do nosso município. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 374/18, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações de qual a real situação dos repasses em relação aos PSF"s do Município de Ouro Preto, principalmente em se tratando ao que é destinado ao transporte e ao quadro completa de servidores. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 375/18, dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo laudo da situação geológica de risco, informando se há risco iminente em relação à Escola Estadual Dom Veloso. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14003, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 133/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Juliano Ferreira pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: 2º Substitutivo ao Projeto de Lei nº 95/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 139/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o primeiro domingo de abril como "Dia Municipal do Tai Chi Chuan". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por onze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por onze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes e suplentes os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 139/18, de diversos vereadores que cria o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Luíza Dias dos Santos e Ana Paula Loredo, a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Agradeceu a CEMIG pela poda de árvore existente próximo ao antigo Zé Dalvo. Falou sobre os riscos próximo a Escola Estadual Dom Velloso. Comentou sobre a situação dos ex-funcionários da empresa Village. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Cumprimentou os times que participaram do Campeonato no Caminho da Fábrica. Parabenizou a todos que contribuíram para a realização do referido evento. Parabenizou a todos os funcionários e professores da Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto pela realização de formatura. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse ter participado de audiência pública sobre políticas públicas e da criação do Conselho do Direito da Pessoa com Deficiência, na prefeitura, realizada pela ACODOP. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre situação de ponte existente em Cachoeira do Campo, próximo ao Clube do Cavalo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou a realização da Taça Maurílio Zacarias em Santa Rita de Ouro Preto. Parabenizou os usuários do serviço mental e os familiares pela retomada da Associação Acolher. Disse ter participado de reunião com as ONG"S de Proteção Animal. Falou sobre indústria que está para vir e assumir uma ação no aterro descontrolado no município. Parabenizou o início de ações na rua Francisco Isaac. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre obras feitas pela prefeitura itinerante no bairro Saramenha de Cima. Vereadora Maria Regina Braga: Pediu a regularização do transporte da saúde nas localidades de Mota, Miguel Burnier e Engenheiro Correia. Intercedeu pelos servidores da Village. Vereador Merisson Irineu Gomes: Falou sobre eventos esportivos realizados no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa