ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Às dezessete horas e dezessete minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. EXPEDIENTE: Ofício nº 01/18, do Senhor Wanderson Epifânio da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ouro Preto solicitando auxílio em defesa dos auxiliares de viagem das empresas do transporte urbano e ainda resposta às diversas indagações listadas no ofício, num prazo de dez dias para o cumprimento; Ofício nº 1112/18 do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em respostas aos seguintes requerimentos: 235 e 339/18 - Regina Braga; 255 e 365/18 - Marquinho do Esporte, 325/18 - Wander Albuquerque, 336 e 365/18 - Vanturi Silva; 347/18 - Geraldo Mendes e 366/18 - Chiquinho de Assis; Convite, enviado por e-mail, do Senhor Leandro Andrade Cardoso, Presidente do Conselho Municipal de Educação para sua 4ª Reunião Ordinária dia 12 de dezembro, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº 185/18, assinado pelos Senhores Luciano Gomes Pereira, Diretor Técnico do Semae e Júlio César Correa, Superintendente, em resposta na Representação nº 160/18 da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor desta Casa; Convite, da Escola Municipal Bonequinha Preta para formatura dos alunos do 2º Período da Educação Infantil, dia 14 de dezembro, às 19 horas, na quadra da escola; Convite, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública - 50 anos do AI-5: fatos, Histórias e memória da luta pela democracia, a realizar-se no dia 13 de dezembro, quinta-feira, às 18 horas, em seu plenário; Ofício nº 39/18, do Senhor Antônio Ramos, Secretário de Defesa Social, encaminhando a pauta a ser debatida na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, a realizar-se no dia 12 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas, no plenário desta Casa; Ofício, assinado pelos membros da Comissão nomeada pela Portaria 22/18 desta Casa para fins de averiguação de relatório técnico, elaborado pelo Escritório de Advocacia Rodrigues Dias e Rodrigues Dias encaminhando cópia do mesmo, referente a despesas, parciais, realizadas nos exercícios de 2013 e 2016. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda nº 50/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 143/18; Emenda nº 51/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 143/18; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 141/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 150/18, do prefeito municipal, que reconhece o estado de calamidade pública financeira declarado pelo Decreto Municipal nº 5231, de 30 de outubro de 2018; Projeto de Lei Ordinária nº 151/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Engelig- Montagem e Manutenção Elétrica Ltda., em razão do chamamento público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 152/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Líder Mix Concretos e Agregados Ltda-ME., em razão do Chamamento Público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 153/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Ecol Recicle Reciclagem de Material S/A., em razão do Chamamento público nº 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 154/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Ecol Recicle Reciclagem de Material S/A., em razão do Chamamento Público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 155/18, do prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Dipawa- Nordeste Indústria, Comércio e Construtora Ltda., em razão do Chamamento Público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 156/18, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Verde Real Agronegócios Eireli- EPP., em razão do Chamamento Público 001/18, e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Marcos Vinícius e Bernardo de Jesus, alunos do IFMG, que falaram sobre o transporte escolar. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 275/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando um Banco 24 Horas na delegacia, o que traria segurança e comodidade aos moradores da cidade. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva; 276/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Padre Epifânio e Alagoas, bem como no entorno do Córrego Sobreiro no Bairro Antônio Dias. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 280/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a esta Casa, um projeto com a finalidade de instalação de caixas coletoras em bueiros e bocas de lobo, no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 282/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando reparo no calçamento da Rua Juvêncio Pinto próximo ao nº 101 no bairro Alto da Cruz. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 283/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que sejam tampados os buracos na Avenida das Andorinhas que liga o Morro São João ao São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 284/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias junto à Secretaria Municipal competente, na Rua Desidério de Matos no Caminho da Fábrica, bem como limpeza, capina e iluminação da quadra de esportes. Solicitamos também, melhorias para o Largo Secundino Martins Ferreira no Bairro São Cristóvão. Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 167/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada às empresas Transcotta e Turim solicitando informações sobre o que representa, em valores, na folha das respectivas empresas, o custo dos cobradores que foram demitidos no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira; 168/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Antenor Brito Vilela, Diretor do DEER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, solicitando o retorno do horário de ônibus das 23:00 horas, no trajeto de Mariana ao distrito de Antônio Pereira/ Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 169/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada às empresas Transcota e TURIM, solicitando a relação de passageiros pagantes e gratuitos mês a mês, nos últimos 12 meses. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 170/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, solicitando a extensão de rede elétrica no cruzamento entre as Ruas Rio Pomba, Uberaba, acesso ao Km 01 da MG 440. A extensão citada foi realizada em área pública ou particular? Aprovada por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 381/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o encaminhamento a ACOLHER - Associação de Usuários, Famílias e Amigos da Rede de Saúde Mental de Ouro Preto, convidando para que compareça a esta Casa para falar sobre a reativação da associação e sobre o trabalho desenvolvido. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 383/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que seja decretado como patrimônio Imaterial e cultural a Festa do Jubileu de Nossa Senhora da Lapa do distrito de Antônio Pereira, convidando também as secretarias e conselhos responsáveis a se manifestarem favoravelmente a este pleito. Aprovado por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 384/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, informações referentes à execução da reforma e restauração do Chafariz das Águas Férreas no bairro Taquaral: A reforma e restauração do Chafariz já foi concluída? Quais serviços já foram executados? Caso a obra de reforma não tenha sido finalizada, quais serviços ainda faltam para o seu término? Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 385/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes aos caminhões que fazem coleta seletiva em Ouro Preto, prestada pela ACMAR. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 386/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o atual estágio da Chamada Pública nº 002/17 - inscrições de projetos culturais com vistas à obtenção dos benefícios do Fundo Municipal de Cultura (FunCult). Já houve a escolha dos nomes contemplados? Caso afirmativo quando será disponibilizado a publicidade dos mesmos? Qual a previsão de execução dos projetos? Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira; 387/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações de quando o Bairro Caminho de Fábrica será beneficiado com a prefeitura itinerante. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 388/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa o Senhor Raimundo Nonato de Oliveira, Diretor de Habitação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a fim de prestar informações sobre os programas de Habitação no Município. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 133/18, do prefeito municipal, que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 118/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula 14003, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Votação adiada a pedido da Mesa Diretora. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 138/18, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Valdir Cândido da Costa a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada