ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Às dezessete horas e oito minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da senhora Cristiane Gomes Nonato, Presidente do CACS - FUNDEB para 1ª Reunião Extraordinária do FUNDEB, dia 19 de dezembro, quarta-feira, às 16 horas, no auditório da PMOP; Ofício nº 1121/18, do Senhor Sílvio Mauro Pinheiro, Coordenador de Contratos e Controle Orçamentário - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão justificando sua ausência nesta Casa, na Tribuna Livre, para atender o requerimento nº 380/18 da Vereadora Maria Regina Braga; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro, às 16 horas, em seu plenário, para sua prestação de contas referente a maio a novembro de 2018. ATA: Foram colocadas em votação as atas das 76ª e 77ª reuniões ordinárias e 1ª Reunião Especial, aprovadas por quinze votos. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 157/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 511/09, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 134/18, do prefeito municipal, que altera a Lei Municipal n° 1073, de 26 de dezembro de 2017 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 141/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento no Município de Ouro Preto dos veículos automotores utilizados pelas empresas concessionárias, permissionárias, prestadoras de serviços à Administração Pública ou locados pelo Poder Público Municipal. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 142/18, da vereadora Maria Regina Braga, que dispõe sobre a autorização para o poder executivo conceder isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 143/18, do prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Ouro Preto. Foram colocadas em votação as seguintes emendas: Emenda nº 49/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei nº 143/18. Reprovada por oito votos contrários e seis votos favoráveis. Emenda rejeitada; Emenda nº 50/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei nº 143/18. Reprovada por nove votos contrários e cinco votos favoráveis. Emenda rejeitada; Emenda nº 51/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei nº 143/18. Reprovada por nove votos contrários e cinco votos favoráveis. Emenda rejeitada. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Foi concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 147/18, do prefeito municipal, que revoga a Lei de 26 de dezembro de 2011 e autoriza o Poder Executivo a doar dois lotes na Bauxita, à Associação Grupo da Terceira Idade, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ouro Preto e à Sociedade São Vicente de Paula e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por quinze votos; Foi retificada a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 142/18, que foi aprovado por quinze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 148/18, do vereador Vande Luís Ferreira, que proíbe a cumulação da atribuição de motorista com a de cobrador de ônibus no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 151/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Engelig - Montagem e Manutenção Elétrica Ltda., em razão do chamamento público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 152/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Líder Mix Concretos e Agregados Ltda-ME., em razão do chamamento público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 153/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa Ecol Recicle Reciclagem de Material S/A., em razão do chamamento público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 154/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa R. Luiz Barcelos Lavanderia Ltda., em razão do chamamento público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 155/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Dipawa- Nordeste Indústria, Comércio e Construtora Ltda., em razão do Chamamento Público 001/18, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 156/18, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder para uso não remunerado e com encargos e, posteriormente, doar de imóvel pertencente ao Município de Ouro Preto à Empresa ao Município de Ouro Preto à Empresa Verde Real Agronegócios Eireli- EPP., em razão do Chamamento Público 001/18, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por quinze votos; Projeto de Resolução nº 140/18, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças Públicas, que aprova as contas do Município de Ouro Preto, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para empossar a Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto biênio 2019-2020 com a seguinte composição: Presidente - vereador Juliano Ferreira, Vice-Presidente - vereador Maurício Moreira, Primeiro Secretário - vereador Marco Antônio de Freitas e Segundo Secretário - vereador Merisson Irineu Gomes, eleitos no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 288/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a inclusão do tema: Saúde Reprodutiva e Sexualidade, nas escolas do Município, a fim de que seja trabalhado junto aos alunos, considerando o alto índice de gravidez na juventude. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 289/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que implante o Edital para os grupos artísticos e culturais que queiram apresentar proposta para o carnaval 2019. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 290/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando uma vistoria para a remoção de árvore situada na rua Mecânico José Português, bairro São Cristóvão, próximo a Secretaria de Saúde. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 291/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de capina, limpeza e manutenção no Cemitério Parque da Saudade. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira; 262/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de melhorias para as praças e ruas do município de Ouro Preto aonde há espaço reservado para estacionamento de veículos, sejam reservadas com marcações, pinturas, identificação por placas e reposição das que são ausente para as vagas de idosos, gestantes e deficientes. Aprovada por dez votos, ausentes dos vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 285/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias na rua Wilson Rodrigues Coelho, no bairro Piedade; sejam elas: capina, limpeza e desobstrução dos bueiros. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária o presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 393/18, do vereador Marco Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao pagamento da Fundação Sorria. Aprovado por quatorze votos; 394/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Qual motivo de contratação de uma nova empresa de terceirização de mão de obra (APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda)? Quais os serviços serão contratados? E para quais secretarias municipais? Solicitamos, ainda, que nos envie cópia do contrato assinado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos Ltda. Aprovado por quatorze votos; 396/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre quais são os motivos da falta de Fonoaudiólogo no município e qual a previsão para a contratação desse profissional? Aprovado por quatorze votos;
HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Marina Lopes da Silva, Samuel filho do capitão Xisto, Geraldo Bochecha, Vicente da Maria Mateus e José Roberto Duarte a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. Retornando aos Requerimentos nºs 397/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os horários em que será obrigatório a presença de cobradores nos ônibus na sede e nos distritos. Solicita também informações sobre qual instrumento legal regula esse tipo de obrigação. Retornou-se a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 143/18, cujas vistas foram retiradas pela vereadora Maria Regina Braga, se assim fossem revistas as suas emendas e a do vereador Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 143/18, do prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de saneamento quanto ao abastecimento de água e esgoto sanitário no Município de Ouro Preto. Foi votado o projeto com suas emendas, mas retirando assim as emendas incongruentes apresentadas pelos vereadores Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Maria Regina Braga. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar. ORADOR: Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Desejou a todos boas festas. Falou sobre relatório que aponta possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Ouro Preto nos anos de dois mil e treze a dois mil e dezesseis, feito por uma empresa especializada de Belo Horizonte. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o relatório mencionado pelo vereador Geraldo Mendes. Disse que é preciso escutarmos antes de acusarmos uma pessoa. Desejou a todos boas festas. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Desejou boas festas a todos. Falou sobre dispensa de licitação na prefeitura de Ouro Preto. Comentou sobre atual administração. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a Casa de Cultura do bairro Alto da Cruz. Comentou sobre a situação dos motoristas que estão com acúmulo de função. Disse sobre a possibilidade de acabarem com o maternal na Escola Municipal Hélio Homem de Faria. Desejou boas festas a todos. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Desejou a todos boas festas. Falou sobre o relatório mencionado anteriormente. Vereador Juliano Ferreira: Desejou a todos boas festas. Falou sobre a eleição para presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre aumento dos impostos e desemprego. Comentou sobre pagamentos atrasados. Mencionou sobre o governo estadual e a prefeitura de Ouro Preto. Falou também sobre o relatório mencionado anteriormente. Desejou a todos boas festas. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que o responsável pelos cachorros e cavalos soltos nas ruas é o ser humano. Falou sobre geração de emprego no município de Ouro Preto. Desejou boas festas a todos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que é preciso ressignificar o Natal. Mencionou que é preciso lutar para que não haja o aumento das passagens. Solicitou a todos que o ano que vem seja de amadurecimento. Agradeceu sua equipe de trabalho e a Câmara. Desejou a todos boas festas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada