ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de fevereiro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva justificou a ausência do vereador Vander Luís Ferreira. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 07/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em respostas às Indicações nºs: 274/18 - Paquinha e 275/18 - Chiquinho; Requerimentos nºs: 390/17 e 372/18 - Regina Braga; 349/18 - Zé do Binga, 352, 355/18 - Marquinho, 369 e 363/18 _ Vantuir e 376/18 - Luiz Gonzaga; Ofício/Circular nº 01/19, do Vereador Leandro Marcelo Souza, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, comunicando a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2019; Ofício, da Senhora Cynara Gramigna Perdigão, Coordenadora de Convênios da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, informando do convênio firmado entre este Município e a Caixa Econômica Federal referente a obra da Rua do Tabuleiro, no distrito de Antônio Pereira; Ofício, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Cemig, enviado por e-mail, em resposta a Representação nº 170/18 do Vereador Vantuir Silva; Ofício, do Senhor João Bosco Costa, Procurador da Empresa Novelis em resposta a Representação nº 158/18 dos Vereadores Zé do Binga, Vantuir Silva, Regina Braga e Marquinho do Esporte; Ofício nº 2374/18, assinado eletronicamente pela Senhora Caroline Martins José dos Santos, Diretora Substituta do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 374/18 do Vereador Zé do Binga; Correspondência, do Doutor Antônio Ramos, Secretário Municipal de Defesa Social, autorizando a instalação de taxímetros em dois veículos, sendo um com ponto fixo na Praça Tiradentes e outro no bairro Bauxita, em caráter experimental, a pedido da senhora Sueli Basílio da Conceição, representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto; Convite, do Presidente do COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Senhor Adilson Pereira dos Santos, para 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 7 de fevereiro, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, do Senhor Ernani Carlos de Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Habitação para 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 6 de fevereiro, às 14 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº 01/19, do Doutor Antônio Ramos, Secretário de Defesa Social, encaminhando a pauta que será debatida na Reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, a realizar-se no dia 13 de fevereiro, quarta-feira, às 9 horas no plenário desta Casa; Foi encaminhado ao Departamento Jurídico a Correspondência, da Senhora Marinalva Maria de Brito, requerendo deste Legislativo, fundamentados em suas atribuições legais de poder de fiscalização, tomem medidas jurídicas cabíveis para que seja cumprida o que determina a Lei nº 1136/18, que proíbe a cumulação de funções no transporte público coletivo de Ouro Preto e dá outras providências; Convite, do senhor Benedito de Castro, Presidente da Sociedade Esportiva Santa Cruz, para comemoração dos 41 anos de fundação, a realizar - se no dia 23 de fevereiro, no estádio Prefeito Genival Alves Ramalho, a partir das 9 horas. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 78ª Reunião Ordinária e Reunião Especial para posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto biênio 2019-2020, aprovadas por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Sílvio (Silvinho Jaburu) e Caiodê Cassiano Meira que falaram sobre as jardineiras que atendem os turistas na cidade de Ouro Preto. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 158/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita; Projeto de Lei Ordinária nº 159/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Ouro Preto, e dá outras providências. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Bruno Eduardo Gomes, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Efigênia dos Santos Gomes, Professor Haroldo Paiva, Ricardo Alexandre Mapa, vítimas do desastre em Brumadinho, Marcília Chaves, Ivanete dos Santos Roberto, Néliton da Silva Freitas, Roberto de São Severino, Conceição Aparecida Pedrosa, Antônio Fernandes (Maripá), Helena Eufrásia Marques da Silva, Bruno Bastos, Arthur Versiani Passos, Jurandir Fonseca e Rosane Santiago Silveira a pedido dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 01/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que a Rua Doutor Cravo, no Bairro Tavares, passe a ter mão única no sentido decrescente dos números das casas, ou seja, a mão única iniciará no nº 117 em direção ao Posto Saramenha. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 02/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza e capina nas ruas Professor Hermínio Barbosa, Jair Afonso Inácio, José Diogo dos Santos, Doutor Antônio Ibrahim, Padre José da Rocha Filgueiras, Professor Jair Penna todas estas localizadas no Bairro Alto das Dores. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 03/19, da vereadora Maria Regina Braga, serviços de capina e limpeza na escadaria que dá acesso à Rua Eli Coelho Neto, no Bairro Novo Horizonte e também nas Ruas do Bairro Lagoa. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 04/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza e capina em toda extensão do bairro Lagoa. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 06/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização na Rua Conselheiro Lafaiete, Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 02/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à VALE S/A, convidando-a na pessoa de seu representante legal, responsável pelo complexo de mineradoras da região de Mariana e Ouro Preto, a vir a esta Casa para nos esclarecer se há algum projeto em andamento para modificar a forma de dispor os rejeitos da barragem de Doutor no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 03/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Fábio Henrique da Silva, coordenador da agência de correios de Ouro Preto, solicitando informações acerca da não entrega de correspondências na Rua da Canção, no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga da Silva; 04/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a Hindalco Brasil para que o corpo técnico da referida empresa possa comparecer à Câmara Municipal de Ouro Preto a fim de trazerem explicações sobre a Barragem de Marzagão, incluindo, dados de monitoramento, prazos para o descomissionamento e atual destinação do rejeito da operação, além de outros dados técnicos que julguem pertinentes. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 05/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada à Companhia Energética Integrada para prestar esclarecimentos sobre as atividades e o monitoramento da Barragem de Tabuões no Distrito de Santa Rita. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 01/19, do vereador José Geraldo Muniz, a tragédia de Brumadinho chocou Minas Gerais e o Brasil. O mundo inteiro participa da nossa tristeza. Ninguém consegue acreditar que a tragédia de Bento Rodrigues, que tanto abalou Mariana e Ouro Preto, não tenha servido de lição para todas as barragens do nosso país. Por isso mesmo, é dever da nossa Câmara Municipal de Ouro Preto apurar tudo sobre a situação atual do nosso Município. Aqui mesmo, ao lado da cidade de Ouro Preto, a barragem de Marzagão assusta, preocupa e espalha medo. Parece que está desativada faz tempo, mas quem cuida dela? Quem é responsável? Quem pode dar conta do que acontece ali? Por isso mesmo, neste Requerimento, peço que a Prefeitura como a Câmara tome providência para receber: Explicação da Prefeitura de Ouro Preto e da Secretaria de Meio Ambiente sobre a situação da Barragem de Marzagão. Dentro de no máximo uma semana. O comparecimento do ou dos responsáveis pela manutenção e fiscalização da Barragem de Marzagão, da NOVELIS e da Prefeitura, para que venham aqui dar explicação ao povo de Ouro Preto. A palavra da Secretaria de Meio Ambiente do Estado sobre a situação de Marzagão. Um relatório da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto sobre a situação das barragens no nosso Município. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 02/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à Lei de nº 1113, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, no que se refere à sua aplicabilidade. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 03/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações se estão sendo cumpridos os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.136 de Dezembro de 2018, que proíbe a acumulação de funções no Transporte Público Coletivo de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 04/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre o prazo previsto para o término das obras de reparo na rede de esgoto do distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 05/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Secretário Municipal de Fazenda, convidando-o para vir até a Câmara Municipal de Ouro Preto trazer informações sobre o que representam os números da mineração no município atualmente (discriminando por empresa) e o que representaria a possível paralisação das operações no município. Solicito que discrimine as informações por arrecadação, ou seja, Compensação, ISS, ICMS, etc. Se possível que nos encaminhe um quadro da evolução da receita da mineração no município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 06/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Empresa Hindalco para que ela apresente a essa Casa o Plano de Emergência de Barragem. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 07/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a carga horária do servidor Sérgio Ribeiro Nunes, e quais os locais que ele realiza o atendimento. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada