ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 08/19, do vereador Luiz Gonzaga da Silva, solicitando reforma e tapa buraco no asfalto da Rua Benedito Rodrigues próximo a casa de n°40 no bairro Pocinho. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 09/19, do vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina na rua Águas Férreas na parte de cima do bairro Taquaral. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 10/19, do vereador Juliano Ferreira, solicitando a pintura das faixas de pedestre na Rua Conselheiro Quintiliano, próximo a entrada do hotel Toledo e próximo a entrada da Rua 15 de Agosto, também dos quebra-molas próximo ao Posto das Lajes e próximo ao Hotel Solar das Lajes. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 11/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando limpeza geral no Terminal Barão de Camargos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia; 07/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando melhorias nas estradas de acesso aos distritos, subdistritos e localidades, bem como em todas as ruas dos distritos que encontram-se em condições de precariedade. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 06/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Fabrício Torres Sampaio, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais solicitando a manutenção geral (patrolamento, roçação, limpeza de saídas d"água, construção de bueiras) da MG 440 e MG 030, do trecho que compreende os distritos de Santo Antônio do Leite à Miguel Burnier. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu licença para ausentar. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 09/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo às empresas Turin e Transcota para que as mesmas cumpram o que determina a Lei nº 1.136 de 21 de dezembro de 2018, que proíbe a cumulação de funções no Transporte Público Coletivo de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 10/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: - há previsão para o conserto do RX da UPA- Ouro Preto? - qual a previsão de retorno do veículo Doblô, doado pela empresa Gerdau, para atendimento dos usuários do SUS que residem nos distritos de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa e também na localidade do Motta? - quando serão contratados os serviços de recolhimentos de cachorros e cavalos abandonados nas vias públicas da sede, dos distritos e das localidades do nosso município? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Mapa; 11/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações referentes ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Executivo e o Ministério Público, com relação ao uso de algumas dependências do Prédio do Paço da Misericórdia como secretarias municipais. Também, quando o prédio em questão será utilizado para a finalidade para que foi destinado? Aprovado por dez votos, ausente do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e ausente da reunião o vereador Luciano Brabosa de Souza; 12/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao processo de restauração da Igreja Matriz do distrito de São Bartolomeu, que se encontra em situação lamentável de degradação (o telhado corre risco de desabamento). Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 13/19, de diversos vereadores, requerendo a aplicabilidade e eficácia da Lei Municipal n° 1.136/18 - que proíbe a cumulação de funções no Transporte Público Coletivo de Ouro Preto e dá outras providências, tendo em vista o prazo expirado de adaptação para implementação das regras. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. Questão de Ordem - Vereador Vantuir Antônio da Silva: "A respeito desse projeto que está em pauta hoje e foi retirado pelo senhor, eu tenho aqui um abaixo-assinado da população do bairro Vila Alegre, o qual eu moro, essa venda desse terreno, que é o Projeto de Lei nº 118/18, essa venda desse terreno, tem esse abaixo-assinado da população que é contra a venda desse terreno. Deixar bem claro aos vereadores aqui que a população, quase quinhentas assinaturas. Aconteceu a visita lá, vereador Geraldo esteve presente, vereador Chiquinho, vereadora Regina, podemos ver que é uma área nobre ao lado da escola do Caic, um lugar que pode ser usado ou numa ampliação até da escola, ou uma área de lazer, ou um Posto de Saúde, vereador Zé do Binga, porque os PSF"S tem que ser dentro dos bairros. Então, quer dizer, é uma área nobre que se vender hoje, talvez, dificilmente a prefeitura conseguirá uma outra área dessa lá que atenderá toda a população. Então, por isso, eu quero entregar em suas mãos e constar em ata aqui, esse abaixo-assinado pedindo que o executivo retire esse projeto de lei de pauta aqui da Câmara. Então quero entregar em mãos ao senhor presidente para que leve ao executivo e que conste em ata que eu entreguei esse abaixo-assinado na presença de todos os vereadores e que entregue ao executivo, para que seja analisado e retirado esse projeto da pauta da Câmara; que deixe esse terreno lá que será no futuro de grande importância não só para o povo da Vila Alegre, mas de toda Cachoeira do Campo. Obrigado, presidente". ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Pediu atenção da Secretaria de Obras em Cachoeira do Campo e região com relação a operação tapa-buraco. Vereador Marco Antônio de Freitas: Mostrou através de fotos a situação dos arredores do Rio da Barra. Falou sobre o início das aulas em Fabriciano. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre reunião que aconteceu entre os vereadores com o objetivo de acertar a dinâmica das reuniões. Falou que não escuta elogios voltados para a atual administração, citou exemplos. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Manifestou contrariamente sobre o que aconteceu com o ex-presidente Lula quando do falecimento de seu irmão. Pediu que seja feita uma reflexão sobre a reforma administrativa municipal. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que mantêm sua opinião, que nada deve ser superior ao Regimento. Desejou sorte a nova Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desejou a todos um bom ano de trabalho. Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre o início das aulas no município e destacou sua preocupação com a Educação. Disse que a Secretaria de Educação foi a única a não prestar contas dos anos de dois mil e dezessete e dezoito. Falou sobre a fala do radialista Antônio Carlos com relação a relatório que apresenta possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada