ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Senhor Ideni Honorato Rodrigues - Presidente do Conselho Particular de Amarantina - Sociedade São Vicente de Paulo, para reunião festiva de inauguração do Centro de Formação Vicentina - Maria Júlia da Silva, dia 23 de fevereiro, sábado, às 16 horas; Ofício nº 216/19, do Doutor Antônio Ramos, Secretário Municipal de Defesa Social, confirmando sua presença nesta Casa no dia 28 de março, atendendo requerimento nº 20/19 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 12/19, do Senhor Florêncio Juliano Cotta, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, comunicando que estão coletando informações para a elaboração do Plano Municipal de Política sobre Drogas e também recebendo contribuições para serem inseridas. Solicita informações se existem nesta Casa ações desenvolvidas nesse âmbito e que essas sejam repassadas até o dia 18 de março, quando ocorrerá a próxima reunião; Ofício nº 23/19, do Senhor Jonathan Marotta, Comandante da Guarda Civil Municipal em resposta ao Requerimento nº 14/19 do Vereador Vander Leitoa; Ofício nº 01/19, do Senhor Thiago Guimarães Araújo, Setor de Comunicação da Hindalco Brasil, convidando os Vereadores para uma visita à Barragem do Marzagão sugerindo o dia 13 de março, quarta-feira, das 8h30min às 12 horas. O programa da visita tem como objetivo ampliar a divulgação das informações referentes à segurança do empreendimento, aspectos técnicos, monitoramento e projetos relacionados. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 3ª e 4ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Doutor Paulo César Rodrigues, psicólogo no CAP"S AD, em atendimento ao Requerimento nº 381/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda nº 05/19, do Vereador Vantuir Antônio da Silva ao Projeto de Lei Complementar nº 20/18; Projeto de Lei Ordinária nº 160/19, do prefeito municipal, que cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 27/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando realização de limpeza e capina nos arredores do cemitério municipal. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 28/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria e intervenções no Açude, localizado na Rua Randolfo de Lemos, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 05/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando execução de manutenção na área de lazer da Bauxita, popularmente conhecida como campinho da Bauxita, localizada na Praça Benedito Xavier. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 29/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de uma academia de ginástica no distrito de Engenheiro de Corrêa. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 30/19, do vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento, rede pluvial e Iluminação pública na rua São Jorge no bairro Pocinho. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa; 31/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza e capina na Travessa Sargento Lopes, no Bairro Água Limpa e na Rua Tomé Vasconcelos esquina com Rua Padre Rolim, próximo ao ponto de ônibus. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 32/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a colocação de um ponto para parada de ônibus em frente ao supermercado Epa, na Bauxita, no sentido Vila Operária e Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 33/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de um corrimão em escadaria na Travessa do Estanho, próximo a casa de nº 9, no bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 15/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador de Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, para que este solicite a Secretária de Educação Senhora Júlia Sant"Anna informações a serem encaminhadas a esta Casa, sobre ocorrência de licitação, ou dispensa desta para as obras que estão ocorrendo na Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto, no Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 16/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Jacson Guerra Araújo, Presidente de Conselho de Administração - SICOOB Credimepi (Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e Circuito do Ouro Ltda), solicitando a implantação de uma rede de atendimento do Sicoob no distrito de Cachoeira Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 17/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE, solicitando intervenção emergencial em paredão de pedra ao lado da Capela do São Cristóvão. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 31/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo ao governador estadual Romeu Zema, informação a respeito do IPVA de Minas Gerais e das novas placas do Detran, no padrão Mercosul. Sobre o IPVA, consideramos inaceitável Minas Gerais possuir, juntamente com São Paulo, alíquota de 4%, a mais alta do país, enquanto estados como Espírito Santo. Mato Grosso e Rondônia cobram apenas 2%. Sobre o emplacamento, solicitamos informações sobre a decisão do atual governo sobre quando ele acontecerá e quais órgãos ficarão responsáveis pelo emplacamento e fiscalização, visto que, de acordo com divulgação do governo anterior, a decisão ficou para a atual gestão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 33/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações por quais motivos não estão sendo realizados exames laboratoriais em Cachoeira do Campo, apenas na sede. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 34/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais as providências estão sendo tomadas, por parte do executivo municipal, para solução do grave e triste problema ambiental que está ocorrendo na Lagoa do Gambá e que vem provocando a morte de um número enorme de peixes; 39/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o ocorrido na Lagoa do Gambá que ocasionou a mortandade de peixes no local; 41/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à contaminação da Lagoa do Gambá no último final de semana (16 e 17/02). Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 35/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: De quem é a responsabilidade pelos dois contêineres que estão localizados na Rua Padre Rolim, próximo a Igreja Batista número 1.171, com o intuito de proteger os transeuntes de possíveis materiais que poderão se deslocarem da encosta? É de responsabilidade da Prefeitura? Se não for, qual é a empresa responsável? Qual foi a forma de contratação desses contêineres? Mensal, diária ou outras? A colocação desses contêineres como forma de contenção de possíveis materiais que poderão se deslocarem da encosta em questão, teve aprovação da defesa civil? Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 36/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual Secretaria é responsável pela manutenção e conservação do Cemitério Municipal Parque da Saudade? Qual é o planejamento das ações feitas para a conservação e manutenção do mesmo? Quantos funcionários são responsáveis por essas ações? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 37/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação a respeito das áreas de risco mapeadas na cidade de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 38/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão da realização de serviços de capina e limpeza nos seguintes logradouros: Cemitério Parque da Saudade; Ginásio Poliesportivo da Vila do Cruzeiro no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 40/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo seja convidado Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Paulo César Morais, e o setor de convênios, por meio de seu representante, a comparecer a Câmara Municipal de Ouro Preto, para prestar esclarecimentos sobre a obra no Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído as Comissões Competentes da Câmara Municipal de Ouro Preto o Projeto de Resolução nº 142/19, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que disciplina a concessão de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Roselene dos Anjos Custódio a pedido dos vereadores Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada