ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 33/19, do Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, informando os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020; Ofício nº 38/19, do Senhor Júlio Corrêa, Superintendente Executivo do Semae, em resposta ao requerimento nº 4/19 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício, do Senhor Sandro Deivis dos Santos, Diretor de Operações da Maynart Energética Ltda, em resposta a Representação nº 5/19 do Vereador Mercinho; Foi encaminhada do Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência do Vereador Marquinho do Esporte justificando sua ausência na 3ª Reunião de Comissões desta Casa realizada na presente data; Ofício nº 216/19, assinado pelos senhores Heberth Seabra, Gerência Executiva e Negocial de Governo Belo Horizonte e Reinaldo Xavier de Oliveira, Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal - agência de Ouro Preto, comunicando extinção do Termo de Compromisso nº 0424.462-55/2014, assinado em 30/12/15, por expiração do prazo de 36 meses para autorização de início de objeto, em função da não conclusão do processo licitatório durante este período. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 5ª e 6ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Marcus Vinícios Barroso Gomes em atendimento a Representação nº 166/18, da vereadora Maria Regina Braga e Rariane das Chagas Moreira em atendimento ao Requerimento nº 380/18, da vereadora Maria Regina Braga. A tribuna não foi concluída. Retornando a Reunião Ordinária o presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº nº 158/19, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda nº 03/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, ao de Projeto de Resolução nº 139/18; Projeto de Lei Ordinária nº 162/19, da vereadora Maria Regina Braga, que torna obrigatório aos revendedores de bebidas a coleta e destinação final dos vasilhames de vidros não retornáveis na forma que especifica; Emenda nº 53/19, da Vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei nº 159/19; Emendas nº 54/19, da Vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei nº 102/18; Projeto de Lei Ordinária nº 163/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que declara de utilidade pública a Associação do Clube do Cavalo de Antônio Pereira, (ACCAP). ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 34/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a substituição de mais ou menos 5 metros de uma escadaria por uma rampa para a Rua Doutor Celso Machado próximo ao número 44, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 36/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando realização de obras no Terminal Rodoviário 8 de Julho visando sanar os problemas de infiltrações ali existentes. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 38/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a intercessão junto ao DNIT, a fim de que promova a autorização para a construção de guaritas dos seguintes locais. - KM 80 Localidade da Bocaina, sentido oposto à entrada; - Km 79 Localidade da Serra Siqueira, ao lado do acesso; KM 76 Distrito Cachoeira do Campo, sentido oposto ao Posto Texaco, e no KM 75 em frente ao Supermercado Farid. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira; 39/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que através da Secretária Municipal de Saúde, se busque articulações junto à Secretaria de Estado de Saúde para que nosso município possa ter mais hospitais referenciados para a obstetrícia no estado. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 41/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a execução de reparo imediato na rua Geraldo Campos, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário Luciano Barbosa de Souza, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 19/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada a Magnífica Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, Professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, para que esta interceda junto aos Bancos: Caixa Econômica Federal e do Brasil, para utilização destes postos, que estão no Campus Morro do Cruzeiro, da Universidade, pelos moradores da Bauxita e região. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 20/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural De Ouro Preto, solicitando a prestação de contas do Fundo de Patrimônio - FUMPATRI, listando as ações aprovadas, o que de fato foi realizado e o saldo em Caixa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 21/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Romeu Zema Neto, Governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Célio Andrade Patrus, solicitando que a Grande Medalha da Inconfidência seja concedida à Heley de Abreu Silva Batista, professora que deu a vida para salvar seus alunos em Janaúba. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 32/19, do vereador Maurício Moreira, requerendo informações referentes à reforma do posto de Saúde do bairro Padre Faria. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 42/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo à Comissão de Fiscalização de Obras Públicas desta Casa, para que realize vistoria no muro de gabião, localizado na estrada de acesso a Rodrigo Silva, próximo a localidade do Fundão. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 43/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: - Qual é o número de alunos pertencentes as comunidades de Serra dos Cardosos, Coqueiro, Santo Antônio do Bandeira que saíram das escolas da região e foram estudar em outros municípios como Piranga e Catas Altas? - A Secretaria tem informações quais foram os motivos que levaram os alunos a se transferirem para as escolas destes municípios? - Quais são as providências que estão sendo tomadas por essa secretaria e pelo município de uma forma geral para que evite essas transferências de alunos para os distritos vizinhos? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. EXPEDIENTE: Foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação o Ofício, de autoria de diversos vereadores, requerendo CPI para apurar a ausência de transparência das empresas mineradoras sobre as condições de segurança de suas barragens. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 44/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações:
O Relatório completo dos serviços prestados pelo (ICISMEP) Consórcio de Cooperação do Médio Paraopeba para a Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2018. Há alguma dívida pendente com o consórcio? Caso haja, quais são os valores? Por que ainda não foi instalado um laboratório na UPA de Ouro Preto pelo referido consórcio? Assim como foi prometido durante o processo de contratação. O consórcio prestará serviço (s) especial para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto durante o carnaval 2019? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 45/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, com cópia à Defesa Civil e à 4ª Promotoria do Ministério Público, para ciência, por meio desta, aos órgãos competentes, providências com relação a uma lona instalada sobre o telhado do Casarão do Vira Saia, localizado na Ladeira de Santa Efigênia. A referida lona está com acúmulo de água de chuva pesando a estrutura do telhado e da parede que já está vulnerável. Ainda temos o complicador do local ser um costumeiro ponto de ônibus o que coloca em risco a vida de pessoas. Pedimos providências emergenciais em face do período de chuvas e do risco eminente. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Brabosa de Souza e ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 46/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando informações sobre os motivos da alta na TCR, o que pesou consideravelmente no valor do IPTU da cidade. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 47/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo a realização de serviços de capina e limpeza nos seguintes logradouros: Oratório Dom Bosco no distrito de Cachoeira do Campo; No entorno do antigo Posto de Saúde no Morro Santana; Nas ruas da localidade do Motta. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 48/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias dos contratos firmados com as empresas e/ou consórcios vencedores dos seguintes processos licitatórios: - Processo de Adesão nº. 024/18, cujo objeto é: Adesão do Município de Ouro Preto à Ata de Registro de Preços referente ao Processo Licitatório nº. 019/17, do Pregão Presencial SRP nº. 013/17 pertencente ao CODAP- Consorcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Objeto: contratação de empresa para execução de sinalização viária, horizontal e vertical, inclusive fornecimento de materiais e mão de obra, nas vias da cidade de Ouro Preto, no valor total de R$ 1.449.606,95, tendo como favorecida a empresa LOCADORA TERRAMARES LTDA. Convite nº 024/18, do tipo menor preço global, objeto: execução, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para a manutenção e instalação de placas de identificação de ruas e sinalização, em diversas ruas do Município de Ouro Preto - MG. Empresa vencedora: EDSON SÉRGIO DOS REIS EIRELI - ME, com o valor global de R$ 149.477,21. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 49/19, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa, requerendo que seja convidado o novo Comandante do 52º BPM - Tenente Coronel Ademir Siqueira de Faria, para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de apresentar seu plano de trabalho para Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. ORADOR: Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre entupimento de rede de esgoto em Engenheiro Correia; pediu encarecidamente a ida do Semae ao local. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou os Produtores de Cerveja Artesanal de Ouro Preto pelo brilhante evento realizado no bairro Antônio Dias. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o transporte coletivo no município. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Joel Martins a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Marco Antônio de Freitas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada