ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de março de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Jacson Guerra Araújo - Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credimep em resposta a Representação nº16/19 do vereador Vantuir Silva e outros; Ofício nº 5914351/19, assinado eletronicamente pelo Senhor Anderson Laureano de Oliveira, Gerente de Atividade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em resposta a Representação nº 03/19 do Vereador Alysson Gugu; Ofício, assinado pelos Senhores Henrile Pinheiro Meireles, Gerente de Exploração Geológica e Fernanda Mesquita Goulart, especialista em Assuntos Jurídicos - Empresa CSN Mineração em resposta a Representação nº 10/19 da Vereadora Maria Regina; Ofício nº 99/19, enviado por e-mail do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, em resposta aos Requerimentos nºs: 34 - Regina Braga, 39, Chiquinho de Assis e 41/19 - Geraldo Mendes; Ofício nº 276/19, do Secretário Municipal de Governo em resposta aos seguintes Requerimentos: 269, 307 e 389/18; 10/19 e 34/19 - Regina Braga; 354/18 e 35/19 - Marquinho do Esporte; 40/19 - Vander leitoa; 39/19 - Chiquinho de Assis e 41/19 - Geraldo Mendes; Ofício nº 01/19, assinado por servidores públicos da Fundação de Arte de Ouro Preto, solicitando apoio desta Casa para que seja instituída uma comissão de Vereadores para acompanhá-los junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais para darem início ao processo de estudos para reestruturação do Plano de Carreira e ainda o apoio desta Casa para que obtenham, em caráter de emergência, auxílio pecuniário para os ocupantes do cargo de Professor de Arte e Restauro; Edital, de Convocação do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de março, quarta-feira, às 17 horas, em sua sede; foram encaminhados a Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Requerimento nº 75/19, subscrito pela Senhora Bruna Monalisa Gomes, Presidente do Partido dos trabalhadores e Gabriel Souza Presidente do PCdoB e assinado por vereadores desta Casa solicitando instituição de CPI para analisar as contratações realizadas por pessoas físicas e jurídicas nos exercícios fiscais de 2013 a 2016 e Requerimento nº 76/19, assinado por Vereadores desta Casa solicitando constituição de CPI para apurar indícios de irregularidades vinculados à venda de terrenos pela empresa Novelis do Brasil Ltda; Ofício, do senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, gerente de Sustentabilidade da empresa Gerdau em resposta a Representação nº 148/18 da Vereadora Maria Regina. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Huaman Xavier - Secretário Municipal de Fazenda, em atendimento ao requerimento nº 05/19 do Vereador Chiquinho de Assis - informar sobre o que representam os números da mineração no município atualmente e o que representaria a possível paralisação das operações; Welthon Pimentel de Freitas e Luiz Carlos Teixeira que falaram sobre requerimento protocolizado na Câmara Municipal de Ouro Preto solicitando CPI. Retornando a Reunião Ordinária o presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 8ª e 9ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Carlos Valter Moreira, Sílvia Rosa da Silva Santos, Rosângela de São Bartolomeu, Fabiano Pierre Gonçalves, Idalina Germano, Sayd Guilherme Mendes Lopes e Armando Leocádio a pedido dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luiz Ferreira o Projeto de Resolução nº 144/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Taxista Daniel Henrique de Souza; foi distribuído às Comissões Competentes o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 511/09, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 40/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina na Rua Eli Coelho Neto no Bairro Novo Horizonte. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 51/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reforma das Escolas Municipais Padre Martins e Professor Washington Andrade situadas respectivamente nas localidades de Santo Antônio e Serra dos Cardosos no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Juliano Ferreira; o vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da Presidência; 52/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a realização de um Seminário abordando os seguintes temas: Atenção Primária, Exames Laboratoriais e de Imagens e Especialidades Médicas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 53/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias na Rua das Perpétuas no Bairro Santa Cruz: Calçamento da rua em toda sua extensão, bueiros para coleta de águas pluviais e colocação de rede de esgoto; Colocação de postes para extensão de rede elétrica para atenderem os moradores do final da rua. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; 54/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina e limpeza no Residencial Dom Luciano (Loteamento Novo) no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; 55/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a criação de decreto que determine como preferenciais todos os assentos dos veículos de transporte público do município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 56/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a realização de convênio entre o município e o IFMG para que o cuidador que já acompanhava o João Oliveira de Arruda na rede municipal possa continuar o acompanhamento no IFMG. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 57/19, da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a construção de um desvio no trecho da estrada que dá acesso ao distrito de Rodrigo Silva, próximo à localidade do Fundão, para a recuperação de uma pista do asfalto, com sinalização horizontal e vertical, inclusive de um quebra-molas, tendo em vista a segurança dos motoristas, ciclistas, motoqueiros e das pessoas em geral. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 25/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho de Transporte e Trânsito, com cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando a sinalização de "Transporte Escolar", por meio de placas indicativas de estacionamento para os veículos destinados ao Transporte Escolar nas áreas escolares do município de Ouro Preto. Atualmente apenas a Escola Municipal Alfredo Baeta dispõe de tal sinalização. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 26/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Marcus Vinícius Barroso Gomes, Presidente da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CST, solicitando cópia de todas as notas fiscais referentes aos pagamentos dos cooperados no período de 2017/18, informando também a situação de repasses da Prefeitura com a Cooperativa. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 74/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo cópia de todas as notas fiscais referentes aos pagamentos da Prefeitura a Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil- CST, no período de 2017/18. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 67/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao Polo Industrial no distrito de Cachoeira do Campo , quais sejam: qual o prazo para conclusão das obras do galpão e início das atividades da fábrica de cereais da Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda; qual a situação do processo de cessão do terreno para a Empresa Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. A pauta foi transferida para a próxima reunião. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada