ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2019
Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 07/19, do Doutor Antônio Ramos, Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito encaminhando pauta a ser debatida na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, a realiza-se no dia 10 de abril, quarta-feira, às 9 horas, no plenário desta Casa; Ofício, subscrito pela Senhora Rosa Ana Xavier, Secretária Municipal de Educação e diretores das Escolas Municipais, falando da importância do projeto Escola Digital/Informática Educativa que foi implantado nas escolas municipais e solicitando o apoio desta Casa para continuidade do projeto; Ofício nº 19964/19, assinado eletronicamente pelo Senhor Danilo de Sá Viana Rezende, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta a Representação nº 23/19 do Vereador Marquinho do Esporte, referente alteração na pintura da pista de rolamento na BR 356, Km 73 em Cachoeira do Campo; Correspondência, do Vereador Maurício Moreira - Paquinha, solicitando que desconsidere sua assinatura no Requerimento nº 51/19 - sobre CPI nas barragens. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Antônio Ramos, Charles - geólogo, Rodrigo Bibiano e Paloma, em atendimento ao Requerimento nº 20/19, do Vereador Geraldo Mendes. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva registrou sua presença. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, totalizando quatorze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda nº 55/19, do Vereador Marquinho do Esporte ao Projeto de Lei n° 160/19, que cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FUMEL, previsto no artigo 71 da Lei Federal 4.320 de 17/3/1964 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 167/19, do prefeito municipal, que altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 559, de 18 de maio de 2010, alterados pela Lei nº 906, de 10 de julho de 2014, para redefinir diretrizes de uso e abastecimento de combustível de máquinas agrícolas da Prefeitura de Ouro Preto, em referência ao Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindústria. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 66/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a colocação de guarda-volumes e detectores de metais nas dependências desta Casa Legislativa. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 67/19, do vereador Juliano Ferreira, solicitando limpeza e capina na rua Francisco Isaac, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 68/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a abertura de trecho na Ladeira João de Paiva, no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 70/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando limpeza e capina na Avenida Américo Renê Giannetti, desde a entrada da Vila Operária até o Bairro Maria Soares. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 71/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando um Plano de Comunicação Estratégico, no sentido de esclarecer aos cidadãos do Estado de Minas Gerais e do restante do País, sobre a real situação de localização das barragens existentes em nosso Município e consequentes planos de evacuação, entre outros. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 28/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao senhor Romeu Zema Neto, Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando informações, do motivo pelo qual foram retirados vigias de 200 escolas no estado de Minas Gerais. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 31/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira, supervisor de operações e manutenção da CEMIG, solicitando a poda de árvores que estão em contato com a rede elétrica na Rua Vereador kirki Jerônimo no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 91/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para realização da limpeza de canaletas e roçagem nas estradas de Glaura, Rodrigo Silva, São Bartolomeu e nas estradas vicinais da região de Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 92/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Há algum projeto de construção de casas populares na sede do município de Ouro Preto? Há algum recurso de convênios bloqueados para estes fins? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 93/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe, de forma bem detalhada, quais foram os valores arrecadados pelo município em decorrência das atividades de exploração mineral no distrito de Miguel Burnier e na Localidade do Motta, nos anos de 2017 e 2018. Em termos percentuais quanto representou esses valores na arrecadação municipal nos respectivos anos? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 94/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Quantas são as equipes de PSF"s (Programa Saúde da Família) que efetivamente estão atendendo no nosso município e quantas equipes se encontram efetivamente cadastradas junto ao Ministério da Saúde; Quais os territórios cobertos e quais são os profissionais que atuam em cada uma dessas equipes; Qual o valor médio mensal disponibilizado pelo governo federal para ajudar no custeio das equipes de PSF"s que atuam no nosso município; Favor nos encaminhar cópias dos relatórios referentes aos repasses do Governo Federal nos anos de 2017 e 2018. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 95/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo parceria com o Ouro Preto Tênis Club - OPTC - no sentido de fornecer fisioterapeuta para atender cerca de 40 senhoras que praticam atividades física às segundas, quartas e sextas. Destaco que essas senhoras vinham sendo atendidas pelo fisioterapeuta Felipe que hoje está em atividade no Bairro São Cristóvão. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 96/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópias das notas fiscais relativas aos seguintes serviços prestados a esta Casa conforme relatório encaminhado a esta casa pela empresa Rodrigues Dias e Rodrigues Dias - Advocacia e Consultoria: Nota de empenho 975 - 2016 - Prestação de Serviço de manutenção e limpeza no sistema de ar condicionado R$2.620,00; Nota de empenho 705 - 2016 - Impermeabilização e pintura das paredes internas do arquivo legislativo R$7.980,00; Nota de empenho 977 - 2016 - Instalação de manta impermeabilizada no telhado inferior do prédio da Câmara Municipal R$7985,00. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Aziz Farid em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Rodrigo filho do Milton Passos e Patrícia Mansur a pedido dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada