ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício mensagem nº 05/19, do Prefeito Municipal Júlio Ernesto solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar 20/18 - altera a Lei Complementar Municipal 59, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina as atribuições e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 149/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Flávia Maria Mineiro Ferreira; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 150/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadã honorária à Senhora Deise Lustosa; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 151/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Tino Ansaloni; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 152/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Celso José de Araújo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Guilherme Schulz - Gerente Comercial de Relações Institucionais da Turim em atendimento ao Requerimento nº 29/19 do vereador Geraldo Mendes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às Comissões Competentes a Emenda nº 56/19 do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/19. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 80/19, do vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina no bairro Santa Cruz, na rua Cruzeiro,"próximo ao Cruzeiro". Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 34/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Polícia Militar, através do 52º Batalhão, reivindicando um maior policiamento para o Distrito de Santa Antônio do Leite, assim como, a volta do Posto Policial do referido Distritos. Solicito também uma reunião na comunidade para que possamos tratar do assunto "in loco". Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 106/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo cópias de recolhimento do FGTS e de informações relativas a Previdência Social da empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, prestadora de serviço da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 107/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual o motivo da falta de diálogo entre a Prefeitura e os manifestantes da Ocupação Chico Rei os quais se encontram em vigília há vinte dias em frente ao prédio da Prefeitura Municipal de Ouro Preto? No ato da reintegração de posse das terras da FEBEM, o que foi firmado entre Prefeitura e os membros da Ocupação Chico Rei, os quais não foram beneficiados com o programa de Aluguel Social? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 108/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à organização e logística da solenidade do dia 21 de abril "dia de Tiradentes em Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos; 109/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo a Empresa Mainart, informações de quantos empregos são gerados para os ouro - pretanos. Aprovado por quatorze votos; 110/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações de quanto o município arrecada, por ano, com os impostos pagos pela Empresa Mainart. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 111/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia dos contratos 3636/19 e 7537/12 que têm como prestador de serviço o Instituto Candonguêro Arte e Cultura. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 112/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos seja informado quando serão substituídos os reatores e/ou as lâmpadas queimadas dos holofotes instalados na quadra de esporte, situada na Área de Lazer do Bairro Cabeças. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 113/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe, com a devida e merecida urgência, quais as providências serão tomadas por parte do SEMAE e da Secretaria Municipal de Obras para sanar os problemas de infiltração que estão ocorrendo na Capela do Bairro São Cristóvão; em decorrência de vazamentos na galeria de água pluvial que passa na rua logo acima da Capela. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 114/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo cópia do levantamento das demandas de instalações de luminárias na sede e distritos com endereço de cada demanda, referente ao período de 2017/18. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo nº 157/19 ao Projeto de Lei Ordinária nº157/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 511/09, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Maria Fortes Lopes, Aparecida do Amparo dos Anjos Guimarães e Berenice de Souza a pedido dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada