ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia nove de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registrada a presença do vereador Alysson Pedrosa Maia. Foram justificadas as ausências dos vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para o Fórum Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 12 de abril, às 8h30, no Anexo do Museu da Inconfidência; Convite, da Associação dos Usuários, familiares e amigos da saúde mental de Ouro Preto, para a roda de conversa sobre saúde mental em Ouro Preto, a realizar-se no dia 10 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório do Paço da Misericórdia; Ofício nº 309/19, do Senhor Secretário Municipal de Governo, em resposta às seguintes Indicações: 260/18, 39/19 - Chiquinho de Assis; 01/10 - Geraldo Mendes; 48/19 - Geraldo, Vantuir, Mercinho, Marquinho, Luiz, Luciano e Chiquinho; 71/10 - Zé do Binga; Requerimentos: 117/18, 368/18, 26/19, 43/19 - Marquinho; 208/18, 332/18, 18/19, 64/19 - Regina Braga; 273/18 - Zé do Binga; 312/18, 28/19 - Chiquinho; 313/18, 25/19, 67/19, 74/19 - Vantuir; 341/18- Zé do Binga, Marquinho, Regina e Vantuir; 370/18 - Vander Albuquerque; 83/19 - Juliano, Paquinha, Marquinho e Mercinho; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do Vereador Wander Albuquerque, na 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março; Convite, do Desembargador Nelson Messias de Morais, Presidente do Tribunal de Contas/MG, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor Geral da Justiça e Juíza de Direito Ana Paula Lobo de Freitas, Diretora do Foro da Comarca de Ouro Preto para cerimônia de apresentação do projeto das futuras instalações do Fórum de Ouro Preto, no dia 12 de abril, às 16 horas, Praça Reinaldo Alves de Brito, 13 - Centro; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador Zé do Binga, na 16ª Reunião Ordinária e também na reunião de comissões a realizar-se na presente data. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 14ª e 15ª reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ouro Preto, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 153/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto a Lisiane Maria Silva Bento; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 154/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Rita de Cássia Almeida Brandão; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 155/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Alessandra Antunes; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 156/19, do vereador Maurício Moreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Aline Pena Testasicca Silva; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 157/19, do vereador Maurício Moreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Marcos José da Silva; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 158/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Geralda Aparecida Eustáquio; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 159/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Vereadora Maria Regina Braga; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 160/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Dona Efigênia Sabará; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 161/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Alunos da Equipe de Muay-Thai do professor Bryan Felipe Desdeth da Silva; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 162/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Ana Luíza Lisboa; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 163/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Quirino Rufino; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 170/19, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que "Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus e dá outras providências"; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 159/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Ouro Preto, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 171/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 72/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando limpeza, capina e poda de árvores na rua Pinheiro no bairro São Sebastião; as árvores em breve estarão em contato com rede de alta-tensão devido o crescimento, essas localizam-se entre as casas 310 e 318 para melhor localização. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 83/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando operação tapa buracos na Rua Maciel, em toda sua extensão. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 84/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando o término da obra iniciada pelo SEMAE na Rua A, no Bairro Novo Horizonte. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 85/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza e capina na Rua Alfa, Rua Antônio José Ramos e Avenida Juscelino Kubitschek, onde passam as procissões da Semana Santa no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Luciano Barbosa de Souza; 86/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando terraplanagem no terreno localizado na Rua Hum, anexo ao Bairro Alto Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 36/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando melhoria da iluminação no Trevo da "Antiga Fábrica de Cabos", na rodovia 356. provada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 115/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação a respeito de chamamento público de empresas em Ouro Preto, bem como informações sobre tais processos e quais as perspectivas de novo chamamento para futuras empresas. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 116/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo extensão de rede Elétrica, para a Rua Padre Ângelo, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Geraldo de Oliveira Mendes; 117/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para que a Prefeitura realize a operação" tapa buracos" de massa asfáltica em Cachoeira do Campo e região. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia; 118/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: A Prefeitura tem informações a respeito do empreendimento Atacadão Mineirão em nosso Município? Em qual local será instalado? Há alguma pendência de documentação para a liberação de instalação do empreendimento por parte da Prefeitura ou outros órgãos? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 119/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: A Ourotran tem conhecimento da superlotação dos ônibus que fazem os trajetos: Cooperouro x Santa Cruz, Bauxita x Santa Cruz, Rodoviária x Padre Faria, Rodoviária x Santa Cruz, ambas vice - versa. Principalmente nos horários de pico. Como é feita a fiscalização desses ônibus? Há algum ponto estratégico para serem realizadas as fiscalizações? O presidente - vereador Juliano Ferreira, pediu a recomposição de quórum e solicitou ao secretário que fizesse a chamada a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira, totalizando oito. O vereador Alysson Pedrosa Maia se ausentou para concessão de entrevista. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 120/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando serão regularizados os pagamentos dos trabalhadores terceirizados da empresa Village Administração e Serviços Ltda que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e que estão há quase 3 (três) meses sem receber seus salários. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 121/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe da possibilidade em viabilizar transporte para que os alunos da localidade do Motta possam participar dos projetos sociais que estão acontecendo na Escola Municipal Monsenhor Rafael no distrito de Miguel Burnier. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 122/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito de como será aplicado a doação que a mineradora Vale vai repassar ao município, devido aos prejuízos causados pelas paralisações das atividades no complexo Mariana/Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irienu Gomes, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 123/19, do vereador Francisco de Asis Gonzaga da Silva, requerendo as seguintes informações: Qual o número de protocolos de pedidos de alvarás de obras e loteamentos presente na Secretaria, por semestre, a partir dos anos de 2016 até a presente data? Quantos projetos de arquitetura e de loteamentos vieram sem aprovação da Secretaria de Obras e Urbanismo para a Secretaria de Cultura e Patrimônio? Existe como um comparativo entre os períodos? Existe um comparativo entre os períodos? Existe um sistema de controle de protocolos, onde o empreendedor consegue acompanhar o andamento? Solicito ainda a informação sobre o número de servidores e funções empenhados no setor de aprovação de projetos. E mais: Foram contratados novos arquitetos em substituição aos que foram exonerados? Qual o prazo médio de espera para aprovação de um projeto? Qual o prazo máximo de espera para o Estudo de Impacto de Vizinhança que é encaminhado ao Compurb? O Compurb vem tendo reuniões regulares? Em caso negativo, quais os motivos e os impactos dessa ausência de reuniões? Atualmente, quem é o servidor/setor responsável pelo sistema de pedidos de recursos e análises? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 124/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à iluminação do trevo próximo à antiga "Fábrica de Cabos", em Saramenha. O local ainda continua sem iluminação. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 126/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que seja convidado o Superintendente Executivo do SEMAE/OP para vir a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de concessão e sobre a política trabalhista do Semae, ou seja sobre as possibilidades existentes para os servidores, com relação a transferência ou manutenção de seus cargos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Raíssa Walter dos Reis Ferreira em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Anísio Olavo Macedo e José Geraldo Zacarias a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada