ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2019
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia onze de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Marcos Vinícius Rocha Savoi, Representante legal da Empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda em resposta a Representação nº 13/19 do vereador Vantuir Silva; Ofício nº 61/19, do Doutor Isaías Confort Oliveira da Costa, Delegado Geral da Polícia Civil de Ouro Preto, em resposta a Representação nº 34/19 dos Vereadores Chiquinho de Assis, Alysson Gugu e Vantuir Silva; Ofício nº 348/19, assinado eletronicamente pela Senhora Daniela Diniz Faria, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em resposta ao Requerimento nº 01/19 do Vereador Zé do Binga; Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Requerimento nº 51/19 - CPI das barragens. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 87/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a realização de credenciamento com a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto para o atendimento dos pacientes usuários do SUS em tratamento oncológico. Aprovada por quatorze votos; 88/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de uma placa proibindo o trânsito de caminhões, na Travessa Maria Luíza de Souza próximo a casa de n°175, no Bairro Morro Santana. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 90/19, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando limpeza e capina na rua José Moringa localizada no bairro Bauxita. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 91/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o retorno do viveiro de mudas e hortaliças no terreno localizado nas terras da antiga FEBEM. Caso haja outra intenção de instalação do mesmo viveiro, solicito que informem a essa casa, pois a comunidade já está há anos sem esse serviço municipal e anseia pela volta do mesmo. Aprovada por quatorze votos; 92/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que realizem reparos no semáforo localizado à Rua Maciel, Bairro Alto da Cruz, visando sanar os problemas existentes. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 93/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando desta Casa Legislativa que realizou Audiência Pública sobre o tema Campanha da Fraternidade 2019 - Fraternidade e Políticas Públicas, no último dia 8 de abril. Durante o evento foram sugeridos, pelos representantes das instituições presentes, vários encaminhamentos de promoção às políticas públicas para o nosso Município. Isto posto, em atenção a um dos encaminhamentos aprovados na citada audiência, solicita a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que esta Indicação seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - senhor Júlio Ernesto, para que formalize, por meio de Decreto, a Comissão para a Revisão imediata do Plano Diretor. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 07/19, do vereador Juliano Ferreira, concedida ao Projeto Karatê Dô, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Ouro - pretana. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 08/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, concedida à Escola Estadual de Ouro Preto (Polivalente) que esse ano comemora seu aniversário de 45 anos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 38/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do Semae, solicitando esclarecimento sobre motivos do abastecimento de água no Morro do Cruzeiro por caminhão-pipa a mais de um mês, e quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 39/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa Superintendente Executivo do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, solicitando informações sobre as notificações aplicadas pela Secretaria Municipal de Defesa Social (Departamento de Fiscalização) a moradores da localidade do Soares, no último dia 30 de março, exigindo a instalação de fossas sépticas, quais sejam: Se o SEMAE tem ciência das notificações; se foi o SEMAE que solicitou a vistoria nos imóveis; a localidade do Soares é considerada área urbana ou rural; se é cobrada taxa de TBO na localidade de Soares; se o SEMAE concorda com o prazo de 20 dias estabelecido pelo Departamento de Fiscalização para os moradores regularizarem a situação; se o Semae possui Assistência Técnica para orientar os moradores notificados; se ocorreram outras notificações no município, caso afirmativo em que locais e número. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 40/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando substituição da grama em torno do trevo por camada asfáltica ou piso de concreto no Trevo de Saramenha, na BR - 356, pista de acesso à Estrada Real. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 41/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto, com cópia ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo Marcelo Mate, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus Filho, ao Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC e ao Conselho Estadual do Patrimônio e Cultura de Minas Gerais - CONEP. A fim de, em nome da comunidade de Ouro Preto, representados pela Câmara Municipal, externar a preocupação e o desagravo com a decisão do governo de Minas Gerais de extinguir a emissora AM da Rádio Inconfidência que durante 82 anos faz parte da vida das pessoas neste Estado. Por este motivo, o objetivo desta representação é sensibilizar o governo de Minas Gerais e mostrar toda a nossa preocupação com o fim da emissora. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 125/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a potabilidade da água distribuída no município de Ouro Preto. Solicita também que seja encaminhada à essa Casa cópias das análises dos últimos 3 meses, sobretudo com ênfase na região da Bauxita e Saramenha. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 127/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos sejam encaminhadas cópias dos projetos/propostas ou dos planos de negócios das empresas que estão sendo beneficiadas com a doação de terrenos públicos no nosso município objetivando a geração de emprego e renda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 128/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos sejam encaminhadas cópias do contrato (e aditivos) firmados com a empresa Etros Engenharia Ltda, referente à Tomada de Preço 13/17. Solicitamos também uma relação dos serviços que foram contratados com a referida empresa, especificando os valores pagos ou a pagar em cada um dos serviços prestados. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 129/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo se há algum plano de obras para sanar os danos causados pela tromba d"água ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2018, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 130/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo o contrato e a planilha de serviços da dispensa de licitação nº 027/18, que teve como objeto a contratação emergencial de empresa especializada na área de engenharia para execução de serviços na ponte mista, Rua do Engenho e superestrutura em ponte sobre o Ribeirão Santa Rita na Travessa do Veloso, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 131/19, de diversos vereadores, requerendo à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, informações sobre o andamento do Processo de Licitação do Transporte do Município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 37/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, solicitando cópia dos exames realizados para conferir o grau de qualidade da água ofertada no Campus. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 511/09, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pelo prazo regimental de setenta e duas horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada