ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de abril, quarta-feira, às 18 horas, para debater o Projeto de Lei nº 132/18 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Semae no município de Ouro Preto e dá outras providências. (Audiência cancelada); Ofício nº 68/19, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do Semae em resposta a Representação nº 38/19 do Vereador Alysson Gugu; Ofício nº 92/19, da Senhora Elis Regina Saraiva, Diretora do DPRO - Secretaria Municipal de Educação convidando para cerimônia de abertura da III Semana da Leitura de Ouro Preto com o tema "Leitura, conectividade e sustentabilidade" a realizar-se no dia 29 de abril, às 13h30 no Centro de Artes e Convenções de Ouro Preto; Foi encaminhada a Assessoria Jurídica a Correspondência, da Deputada Estadual Beatriz Silva Cerqueira, solicitando identificação dos agentes da Guarda Municipal (nome, CPF, nº de identificação funcional) envolvidos no ato ilegal de pisoteamento e destruição de tapete de serragem confeccionados para a Semana Santa que fazia referência à Marielle Franco, Vereadora do Rio de Janeiro e instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das faltas e aplicação das penalidades cabíveis. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Eliseu José dos Reis que falou sobre programa mais médicos e etc. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. ATA: Foi colocada em votação a ata da 18ª reunião ordinária, aprovada por doze votos, ausente da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 173/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 89/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências administrativas da secretaria competente para que seja aplicado o mínimo de 20% dos valores que a Vale S/A. vai repassar ao Município no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 104/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando manutenção (patrolamento, encascalhamento e roçagem) das ruas do Bairro Residencial Dom Bosco no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 105/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando reformas na quadra esportiva localizada na Rua Professor Jair Pena no Bairro Alto das Dores. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 106/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reforma da escadaria que se encontra na rua Geraldo de Jesus Gonçalves, a mesma é interligada com a rua Desidério de Matos, em frente a quadra no Bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por dez votos ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 107/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina e limpeza na Rua João Fernandes Vieira, no Bairro Bauxita. Solicitamos também que sejam tomadas providências em relação aos cavalos que andam soltos nesta rua e em diversas outras ruas do nosso município. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 09/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Senhora Lúcia da Silva; 10/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao ex-vereador Senhor Maurílio Zacarias; 11/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Ronaldo José da Silva; 12/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Paulo Martinho da Cruz; 13/19, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Base Móvel da Guarda Municipal de Ouro Preto; 14/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Pastoral Carcerária; 15/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Fátima Simone Elias Parma; 16/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE), Senhor Wilton Neves da Silva; 18/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a Senhora Marli de Oliveira Araújo Freitas; 19/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Grupo Mãos que Brilham de Antônio Pereira - OP. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 140/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação se há a possibilidade de apoio, por parte da Secretaria de Esportes e Lazer, para os atletas de Esporte - contatos no município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 141/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à liberação para que a empresa Hindalco transporte o rejeito resultante da fabricação de "alumina" pela Avenida Américo Renê Giannetti, bairro Saramenha. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 142/19, da Comissão de Finanças Públicas, requerendo que seja convidada a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, para vir a esta Casa Legislativa para apresentar o histórico do endividamento do Município de Ouro Preto de 2008 a 2020. Solicita que apresente também gráficos com informações bem objetivas e de fácil entendimento. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 143/19, da Comissão de Finanças Públicas, requerendo informações sobre a situação da prestação de contas da Prefeitura, em relação ao envio dos balancetes mensais e do SICOM ao Tribunal de Contas do Estado de MG, de 2013 a 2018, detalhando ano a ano: 1) se os dados para o TCMG são gerados pelo sistema; 2) se todos os dados estavam integralmente registrados no banco de dados; 3) como se deu o envio desses dados; 4) se era a Prefeitura que enviava os dados ou se era a empresa responsável pelo sistema? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 144/19, da Comissão de Finanças Públicas, requerendo informações sobre a situação da prestação de contas da Câmara Municipal, em relação ao envio dos balancetes mensais e do SICOM ao Tribunal de Contas do Estado de MG, de 2013 a 2018, detalhando ano a ano: 1) se os dados para o TCMG são gerados pelo sistema; 2) se todos os dados estavam integralmente registrados no banco de dados; 3) como se deu o envio desses dados; 4) se era a Câmara que enviava os dados ou se era a empresa responsável pelo sistema? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 145/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a relação de todos os convênios que devolveram recursos do ano de 2008 até a presente data. Solicitamos que seja discriminado o número do convênio, objeto, valor total, contrapartida e valor devolvido ou a ser devolvido. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 146/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo as seguintes informações: Qual o motivo da não participação do setor de Turismo Indústria e Comércio na composição da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto, conforme decreto 5.348 de 2019? Solicitamos também cronograma de trabalho da Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira; 147/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informação acerca do funcionamento bem como a realização da manutenção periódica das câmeras de videomonitoramento da guarda municipal; 148/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo as seguintes informações: Quantas pessoas estão em tratamento oncológico e quantos pacientes estão sendo encaminhados para o referido tratamento no município de Ouro Preto? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gerson da Pousada em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Reginalda José Quirino de Souza, Tereza, Milton de Jesus, Maria Fernandes, Divino Roberto Duarte, Efigênia dos Santos Gomes e Dona Ivone mãe de Tico Tico a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 149/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para contratação de equipamentos para manutenção das estradas vicinais rurais do Município, bem como quantos e quais equipamentos serão locados por região. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 150/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações detalhadas a respeito da seguinte questão: O que foi contratado na Dispensa de Licitação nº. 19/19 - cujo o valor o valor total foi de R$ 75.542,88 tendo como favorecida o ICISMEP - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, para prestação de serviços de gestão de urgência e emergência, consistente na administração e fornecimento de insumos, serviços médicos, enfermagem, técnico de enfermagem, motorista, serviços gerais e administrativos durante o carnaval 2019. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 151/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Como estão formadas as equipes das zoonoses que são responsáveis pelo combate à dengue, esquistossomose, leishmaniose e outras doenças? Há algum caso de pessoas com dengue ou leishmaniose ou outras doenças, registrado em nosso município seja na sede ou nos distritos? Há algum caso de registrado com animal (s) com leishmaniose na sede ou nos distritos? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 152/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos sejam informados os valores gastos com publicidade pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto nos anos de 2017 e 2018. Solicitamos que nos seja encaminhada uma relação especificando TODOS os veículos de comunicação contratados pela Prefeitura Municipal (rádios, jornais, agências, tv"s ...) e os respectivos valores liquidados de cada um deles nos anos de 2017 e 2018. Ressaltamos que já solicitamos tais informações anteriormente, mas consideramos que a resposta veio incompleta. Faltaram dados de 2017 e 2018. Não foram informados os gastos com a contratação de jornais, por exemplo. Portanto, solicitamos que nos sejam informados os gastos com publicidade realizados pela Prefeitura Municipal, considerando todos os veículos de comunicação que foram contratados nos anos de 2017 e 2018. aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 153/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação se há previsão de compra de materiais de limpeza para as escolas e creches do município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 154/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes ao andamento e data prevista para o término das obras da reforma da Unidade Básica de Saúde no distrito de Santo Antônio do Salto. Considerando a necessidade, solicitamos ainda que seja informado porque foi retirada da Unidade Básica de Saúde, a sala com medicamentos que complementava e estruturava a atenção básica do PSF Águas (que atendia ao Distrito de Santo Antônio do Salto e Lavras Novas),permitindo uma melhor assistência aos usuários. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. O presidente vereadora Maurício Moreira justificou a ausência do vereador Juliano Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada