ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite do Senhor Juscelino Gonçalves - Comunidade Lírios do Campo, para celebrações da Festa da Misericórdia, a realizar-se no dia 28 de abril, a partir das 8 horas; Ofício nº 06/19, do Vereador Alysson Gugu indicando os seguintes nomes do Bloco Partidário Cidadania/PCdoB/PDT para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta no Requerimento nº 51/19: Titular: Geraldo Mendes; Suplente: Wander Albuquerque; Convite enviado, por e-mail, pelo SINDSFOP para Dia da Luta Antimanicomial, a ser realizada nos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Mariana, conforme programação; Convites, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para as seguintes Audiências Públicas: dia 25/04, quinta-feira, às 16 horas - Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação referente a 2017/2018 e dia 29/04, segunda-feira, às 18 horas - Debate do Projeto de Lei Complementar nº 23/18, altera a Lei Complementar sobre Plano de Mobilidade Urbana. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Ricardo César da Silva que falou sobre o fechamento da Escola Municipal Padre Martins em Santo Antônio de Bandeiras (distrito de Santa Rita). Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 169/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor José Roberto Otoni Pedro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 108/19, do vereador Maerisson Irineu Gomes, solicitando recapeamento do asfalto, limpeza de ruas e canteiros, e pintura de quebra-molas e meios-fios no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 109/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando obras no calçamento da Rua Alvarenga e da Rua Dom Helvécio no Bairro das Cabeças. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irienu Gomes, ausente da reunião o vereador Vander Luiz Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 45/19, do vereador Marco Antônio da Silva, enviada aos Párocos de Nossa Senhora da Conceição no bairro Antônio Dias, Nossa Senhora do Pilar no bairro Pilar. Para que os mesmos possam esclarecer qual a responsabilidade das paróquias na confecção dos tapetes ornamentais no Domingo da Ressurreição. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 155/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações de quantas pessoas estão em tratamento de hemodiálise no município. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luiz Ferreira e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 156/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo as seguintes informações: Se a Central da Cemig está aqui no Município ou se foi transferida para a cidade de Juiz de Fora, MG? Quantos funcionários efetivos têm em Ouro Preto? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luiz Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 157/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo a relação de todos os servidores comissionados que prestam serviços nos Centros Administrativos de Cachoeira do Campo, Antônio Pereira e Santa Rita de Ouro Preto. Favor nos informar os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e qual a atividade que cada um exerce. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luiz Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 158/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo a relação de todos os servidores comissionados que prestam serviços na Secretaria Municipal da Casa Civil. Favor nos informar os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e qual a atividade que cada um exerce. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 159/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Adriano Greany dos Santos, Diretor (Representante Legal) da Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda, a fim de prestar as seguintes informações: como está sendo tratada a futura produção da matéria prima que será utilizada na fabricação das barras de cereais, uma vez que o "carro chefe" seria a banana; como o Executivo (Secretarias competentes) estão trabalhando para a produção dessa matéria prima. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 160/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quem são os responsáveis pela confecção dos tapetes da semana santa? Os tapetes são tombados como patrimônio imaterial? Se forem tombados, quais são as normas a serem seguidas? Na confecção dos tapetes, há alguma fiscalização por parte dos poderes públicos, igreja ou outra entidade? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 161/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o motivo da ausência do setor de Turismo Indústria e Comércio no Decreto 5.348 de 2019, que institui a Comissão Municipal de Revisão do Plano Diretor. Peço que o município possa rever esse ato e nomear também membros desse setor, pois essa Câmara Municipal é constantemente provocada no sentido de alterar zoneamentos para fins industriais e comerciais, portanto a área do turismo, uma das nossas grandes vocações econômicas, assim como, a indústria e o comércio, expectativa constante do emprego e renda merecem estar presentes nessa comissão de revisão. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 162/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Ana Luíza Lisboa. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 171/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. EXPEDIENTE: Convite, da Academia Ouro - pretana de Letras, para o lançamento do livro "A presença do exército em Ouro Preto, de Alexandre da Silva Severo e organização de José Efigênio Pinto Coelho, no Museu Casa dos Contos, dia 27 de abril de 2019, sábado, a partir das 20 horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada