ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de abril de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 31793/19, assinado eletronicamente pelo Senhor Danilo de Sá Viana Rezende, Superintendente Regional do DNIT em resposta a Representação nº 40/19 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 31895/19, assinado eletronicamente pelo Senhor Danilo de Sá Viana Rezende, Superintendente Regional do DNIT em resposta a Representação nº 36/10 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 362/19, do Senhor André Simões em resposta as Indicações nºs: 87/19, Zé do Binga e 89/19 - Vander Leitoa: Requerimentos nºs: 71/19 - Luiz Gonzaga, 128/19 - Regina Braga e 146/19 - Chiquinho de Assis; Ofício nº 347/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às indicações nºs: 65/19 - Chiquinho de Assis, 95/19 - Juliano, Paquinha, Marquinho e Mercinho, 97/19 - Juliano, Paquinha, Marquinho e Mercinho: Requerimentos nºs: 362/18, 82/19, 94/19, 112/19 e 120/19 - Regina Braga, 01/19, 78/19 - Zé do Binga, 54/19 , 92/19, 100/19 e 107/19 - Marquinho do Esporte, 58/19 - Geraldo Mendes, 62/19 - Chiquinho de Assis, Vantuir, Regina, Mercinho, Paquinha,Marquinho, Luiz, Luciano, Zé do Binga, Geraldo e Wander, 63/19 - Vantuir, 68/19 - Chiquinho de Assis; Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal: Justificativa de ausência, do Vereador Juliano Ferreira na 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de abril; Justificativa de ausência, do Vereador Vander Leitoa na 20ª Reunião Ordinária dia 25 de abril; Convite de Audiência Pública, da Câmara Municipal de Ouro Preto, a realizar-se no dia 2 de maio, quinta-feira, às 18 horas, debater Projeto de Lei nº 132/18 - Cria a Agência reguladora de Serviços Públicos do Semae no município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Geovane Fernando para falar sobre o desalojamento da ocupação Chico Rei. (Tribuna não concluída). Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 19ª e 20ª reuniões ordinárias, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão composta pelos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 170/19, do vereador Juliano Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gelcimar Neves; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 174/19, da vereadora Maria Regina Braga, que dá denominação a próprio público municipal no bairro Saramenha "Centro Comunitário Cândida Marotta Mendes" - Dona Dazinha; Projeto de Lei Ordinária nº 175/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que reconhece os esportes de aventura e radical, como atividades de valor cultural, esportivo e turismo para o município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 167/19, do prefeito municipal, que altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 559, de dezoito de maio de dois mil e dez para redefinir diretrizes de uso e abastecimento de combustível de máquinas agrícolas da Prefeitura de Ouro Preto, em referência ao Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária e Agroindústria. Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 94/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias (pavimentação e iluminação), para a rua São Geraldo no Bairro Morro de Santana. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 110/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando revitalização da Praça Vereador Jorge Pedroso (Praça da Bauxita) e pintura das faixas de pedestres e faixas elevadas de pedestres, principalmente às próximas a igreja, praça, Escola Estadual de Ouro Preto e delegacia de polícia, onde há grande fluxo de veículos e pessoas. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 114/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando que no mínimo 40% dos recursos que serão repassados pela Empresa Vale S.A., como compensação pelos prejuízos socioeconômicos causados ao nosso município, em decorrência das paralisações de suas atividades por interdições de algumas das suas barragens de rejeitos, sejam investidos nos distritos de Miguel Burnier e Antônio Pereira e, também, no subdistrito do Motta. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira; 111/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a contratação de um médico com carga horária semanal de 40 horas para atender o distrito de Amarantina e as localidades de Coelhos e Maracujá. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 115/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de corrimão na Escadaria Adjalme Vilas Boas no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 116/19, do vereador Maurício Moreira, solicitando contratar um médico da família e médico pediatra para o posto de saúde do bairro Padre Faria. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes e Merisson Irineu Gomes; 118/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a desapropriação do imóvel ocupado pela CEMIG no bairro Bauxita, neste Município, para possível construção de um prédio para a Câmara Municipal. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira; 119/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza na rua e nos bueiros da rua Salvador Tropia, no bairro Centro. Aprovada por quatorze votos; 120/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando reparos e revitalização na pintura das sinalizações horizontal, vertical, em especial faixa de pedestres em todas as vias públicas no município. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 20/09, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao senhor Walyson Roberto de São Severino Bonifácio. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 21/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, concedida aos servidores municipais que trabalham no PROCON Ouro Preto. Aprovado por ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Beth Carvalho em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Orlando Ferreira Sacramento a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 46/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando informações, a saber se houve perícia, se há lei vigente, ou jurisprudência, que sustente decisão TRT 3ª Região, que considera inconstitucional a Lei Municipal nº 1.136/18. Na oportunidade peço que considere a possibilidade de acompanhamento das atividades dos motoristas de ônibus do transporte público, por um perito, a fim de avaliar os riscos da cumulação de função dos mesmos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva; 47/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Ministério da Fazenda, solicitando em nome do povo de Ouro Preto a permanência do Posto de Atendimento da Receita Federal em Ouro Preto. Destacamos que além da representatividade que a nossa cidade representa na região dos inconfidentes estamos no momento sofrendo uma grande recessão na nossa economia devido à crise da mineração na região. Por todos esses motivos o deslocamento até Conselheiro Lafaiete se transformará no grande sacrifício para todos da região. Nesse sentido solicito que esse Ministério some esforços no sentido da manutenção das atividades presenciais na cidade. Da mesma forma colocamos essa casa à disposição para quaisquer tratativas que possamos intermediar. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 162/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo proposta de parcelamento da dívida do Município com a empresa CEMIG; para que, caso seja aceita proposta desta negociação a empresa autorize e inicie as ligações das instalações elétricas do poço artesiano no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada