ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2019
Às nove horas e trinta e três minutos do dia dois de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira totalizando oito. Registrada a presença do vereador Alysson Pedrosa Mapa. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta por Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 172/19, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Tenente Coronel Ademir Siqueira de Faria que apresentou o plano de trabalho para Ouro Preto. Retornando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº: 121/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que na negociação das terras da Novelis possa ser requerido um terreno a ser doado às Associações de Catadores de Material Reciclado do município. Hoje se sabe que, cada vez mais, os resíduos produzidos no dia a dia são produtos possíveis de serem reciclados ou reutilizados. Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Ouro Preto dá um lugar de destaque aos catadores. Portanto é fundamental o apoio do poder público a esses agentes ambientais que produzem valor econômico ao que é descartado pela sociedade. É nesse sentido que solicitamos ao município essa ação de fundamental importância para a consolidação do trabalho das associações de forma mais digna. Além do mais, trará economia ao município, uma vez que não se terá mais os aluguéis dos galpões das associações. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira e ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 49/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Marcelo Pinheiro do Amaral, Presidente do ICISMEP - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, solicitando as seguintes informações em relação às contratações de serviços e de mão de obra da Prefeitura Municipal de Ouro Preto com essa Instituição, nos anos de 2018 e 2019: o que efetivamente já foi contratado de serviços; incluindo toda e qualquer prestação de serviços; o que efetivamente já foi contratado de mão de obra, incluindo toda e qualquer contratação de mão de obra; o que ainda está previsto para ser contratado, tanto de serviços quanto de mão de obra; quais os valores de contratações de serviços e de contratações de mão de obra já foram liquidados, pagos e a liquidar. Solicitamos que as referidas informações venham bem detalhadas; especificando cada contratação e seus respectivos valores. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 50/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Tenente-coronel Ademir Siqueira de Faria, comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar solicitando a intensificação da ronda no período noturno na região da Santa Casa, da Rua José Moringa até a entrada do bairro Novo Horizonte. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 51/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Senhor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, solicitando urgentemente a permanência da agência da Receita Federal, localizada na rua São José nº 02-Centro, devido tal importância da agência, que atende toda a cidade e região. A agência é essencial para toda comunidade ouro-pretana que necessita da permanência de seu funcionamento. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 165/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos responda de forma clara e precisa as informações solicitadas no Requerimento nº 389/18, de minha autoria, que foi aprovado na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 13 de Dezembro de 2018. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 166/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópia do relatório referente aos valores das despesas liquidadas e não pagas no ano de 2018. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 167/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à atuação da Guarda Municipal durante a confecção dos tapetes da Semana Santa. Quais sejam: A ação dos guardas municipais foi decisão deles próprios? Os guardas consultaram os padres responsáveis pelo evento antes de agir? Os padres haviam orientado previamente a guarda municipal? Se positiva a resposta, tem base legal uma autoridade religiosa dar ordem a um servidor público? A ordem veio do chefe da guarda municipal? A guarda municipal tem base legal para tomar este tipo de decisão em via pública? O tapete em homenagem à Marielle Franco era uma ameaça à ordem pública ou ao patrimônio público, para que a guarda municipal atuasse daquela forma? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 168/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o número de ambulâncias incluindo o SAMU, em condições de uso para atender as demandas da saúde na sede e nos distritos? Como é o plantão dessas ambulâncias durante a semana, fins de semana e feriados? Quantas ambulâncias se encontram em manutenção? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 169/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação, se há a possibilidade de alocação de um profissional psicólogo para o distrito de Antônio Pereira. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Geraldo de Oliveira Mendes; 170/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o artigo 194 da Lei Orgânica Municipal, ou seja, existe no município em sua estrutura organizacional, um órgão técnico executivo para tratar das questões dos deficientes. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 171/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a realização de Audiência Pública a fim de discutir o tema da reforma da previdência e seus impactos na região dos inconfidentes. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 172/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, cópias dos protocolos que são enviados para a Secretaria Estadual de Saúde, informando o número de casos de dengue constatados no município de Ouro Preto/MG, nos meses de janeiro a abril de 2019. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 173/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes ao período de inscrição para o contribuinte que quer participar do Programa "Quem preserva, paga menos". Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 174/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações com a devida e merecida urgência, o motivo da proibição do aluno Natan José Aparecido de Castro, morador do distrito de Engenheiro Corrêa, de fazer uso do transporte escolar para a Escola Estadual Padre Afonso de Lemos, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 175/19, de diversos vereadores, requerendo que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa, em Reunião Ordinária, a Secretária Municipal de Saúde, hoje representada pela senhora Eliane Cristina Damasceno Coleta, a fim de esclarecer todas as dúvidas, acerca da real situação da saúde, bem como sobre o funcionamento do ICISMEP em nosso Município. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos Projetos de Resolução nºs: 161/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos Alunos da Equipe de Muay-Thai do professor Bryan Felipe Desdeth da Silva. Aprovado por onze votos, ausente da reunião no vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 164/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos de Oliveira. Aprovado por onze votos, ausente da reunião no vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 165/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Roberto Lúcio Gonçalves Niquini. Aprovado por onze votos, ausente da reunião no vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 166/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma de Honra ao Mérito a PROLIMP Terceirização e Empreendimentos Ltda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião no vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 168/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma Mérito Desportivo a Lucas Júnio Tobias. Aprovado por onze votos, ausente da reunião no vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 169/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Título de Cidadania Honorária In Memorian ao Senhor José Roberto Otoni Pedro pela sua arte e sua música, dedicadas ao município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião no vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 511/09, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Mapa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada