ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2019
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício nº 03/19, do Senhor Paulo César Morais, Presidente do COMPURB solicitando indicação de representantes desta Casa (Titular e Suplente) para o Conselho Municipal de Política Urbana; Ofício, do Cônego Luiz Carlos Carneiro, Pároco do Santuário de Nossa Senhora da Conceição e Padre Marcelo Santiago, Pároco da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, em resposta a Representação nº 45/19 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 71/19, do Senhor Júlio Corrêa, Superintendente Executivo do Semae em resposta ao requerimento nº 125/19 do Vereador Chiquinho de Assis. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 144/18, do prefeito municipal, que revoga o § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 124/12 e disciplina o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 24/19, do prefeito municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 112/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando melhorias na estrada do Vale do Tropeiro (estrada de ligação ao distrito de Glaura), pois está sem condições de tráfego de veículos levando em risco ainda a paralisação do ônibus que realiza o transporte dos estudantes da rede de ensino. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 113/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de um ponto de ônibus para o Povoado de Coelhos, às margens da rodovia 356, próximo a entrada principal. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 117/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando credenciamento junto à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, referente à especialidade de Nefrologia. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 122/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando instalação de quebra-molas no Distrito de Santa Rita, nas seguintes ruas: Rua Milton Silvério - Próximo ao número 75; Rua Dom Veloso - Próximo aos números 964 e 1000; Estrada do Bandeiras - Próximo ao número 436. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga; 124/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando construção de uma Academia ao Ar Livre no Don Bosco de Rodrigo Silva, próximo ao trailer de Luiz Rocco. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes; 127/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando asfaltar a Travessa Nossa Senhora Aparecida no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 128/19, do vereador Vantuir Antônio da silva, solicitando limpeza, capina, poda ou caso necessário supressão de árvores na Escola Municipal Professora Haydée Antunes (CAIC), em Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 129/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que os servidores efetivos do SEMAE possam ser mantidos na estrutura interna da PMOP, mantendo os cargos e a dignidade da investidura no mesmo. Sugerimos que esses servidores possam atuar nas escolas, nos postos de saúde, na manutenção dos prédios municipais, nas áreas administrativas etc. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do plenário os vereadores. Vereadora Maria Regina Braga: "Vereador Chiquinho, na época eu votei contra e queria até que essa fala minha constasse em ata, porque isso que falarei aqui é muito importante. Eu votei contra e não arrependo nenhum minuto, sabe por quê? A realidade que estamos vivendo hoje. Quando a prefeitura era um simples departamento de água foi que ocorreram os maiores investimentos em água e esgoto no nosso município, quando era um simples departamento. Essas grandes estações, hoje uma delas está até parada, porque não pagou a conta de energia das bombas; essas grandes que são a do Itacolomi, do Jardim Botânico, foram construídas na época que era um simples departamento. Inventaram de criar uma autarquia e agora, olha a situação, não deram conta, a autarquia nos custa um milhão e meio por mês. Não tem um cano descente para trabalhar, porque eles não têm culpa não, os servidores do Semae não tem culpa, estou preocupadíssima com os servidores. São cento e quarenta servidores, será que agora com essa concessão dos serviços eles poderão ir para a Prefeitura? Porque o concurso que você faz para uma autarquia, será que pode transferir depois para os quadros do município? É uma discussão jurídica que me preocupa. O que fazer com esses cento e quarenta servidores que passaram no concurso público? E agora? Criaram a autarquia, não teve investimento importante nenhum, não deram conta, não foi para frente, agora está toda sucateada, agora estão fazendo a concessão do serviço para uma empresa, para um consórcio e o Prefeito que não tem dinheiro para pagar a conta de luz de uma bomba, quer criar uma agência reguladora, se ele tem a opção de fazer um convênio com uma agência independente, que Itabirito paga vinte e dois mil por mês, só a diretoria custará para o município de Ouro Preto quarenta mil por mês, só a diretoria, ainda tem servidores, tem carro, tem cafezinho, tem papel, tem aluguel, gente, criará mais uma coisa para que lá na frente tenha outro problema? Porque a nossa arrecadação está caindo, gente, acabou a farra do boi, acabou, não tem mais aquela dinheirada do minério mais não, a tendência agora e só piorar, e o prefeito em vez de cortar está querendo criar mais, contratar mais, indicar mais gente, a prefeitura já está assim ó, de indicação, está só contratando, só nomeando gente, porque a campanha está chegando, e quer criar uma agência, para lá na frente termos um outro problema igual estamos tendo com o Semae hoje. Olha os Morros sem água, sabe quanto custa o Semae? Um milhão e meio por mês. E tem água? Não tem. A escola parou, porque não tem água na escola. Não tem um pipa para mandar para uma escola, porque não tem dinheiro, e quer criar uma agência. Então gente, estou preocupada com os servidores do Semae sim, muito preocupada. Tomara que ache uma solução, porque eu estou muito preocupada". Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Juliano Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 130/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando após realização no último dia 2 de maio, de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 132/18 - que cria a Agência Reguladora de Serviços Urbanos do Município de Ouro Preto. Ao final do evento foram aprovados alguns encaminhamentos propostos durante a apresentação e discussão do referido projeto de lei. Isto posto, solicitamos que esta Indicação seja encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças Públicas e de Administração e Serviços Públicos desta Casa Legislativa, a fim de que promovam a discussão sobre um controle social efetivo a ser representado ao Projeto de Lei em questão, como um dos encaminhamentos aprovados na audiência. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 131/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina e limpeza nas ruas do bairro Vila Aparecida, sobretudo na Rua Amarantina. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 48/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Rodrigo Rocha Gonçalves, Gerente da Unidade do Ministério do Trabalho e Emprego de Ouro Preto, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, se procede a informação que a Unidade vai ser transferida para Conselheiro Lafaiete, se afirmativo qual a previsão e quais os motivos desta transferência. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 52/19, do vereador Juliano Ferreira, enviada ao Senhor Ricardo Luís de Sampaio, Agente Comercial da CEMIG a fim de que o mesmo esclareça os motivos da queda de energia em Catarina Mendes/ Ouro Preto, bem como as providências a serem tomadas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 53/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Orquestra Ouro Preto, a fim de saber se haverá uma segunda etapa do projeto Orquestra nos Distritos e se todos os distritos serão contemplados. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 54/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), solicitando as seguintes informações: Qual é o valor da dívida da Prefeitura Municipal de Ouro Preto com a CEMIG? Qual é o valor da dívida da CEMIG com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Há alguma negociação vigente entre os dois órgãos para a solução das dívidas?; 55/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Ricardo Luís G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG, solicitando esclarecimentos oficiais com relação ao corte de energia elétrica ocorrido no Sistema de Abastecimento de Água do Jardim Botânico, na Sede do nosso Município, que vem ocasionando desabastecimentos em diversos bairros da cidade de Ouro Preto. Solicitamos, também, que nos seja informado se há riscos de novos cortes de energia que possam ocasionar novas interrupções de abastecimento de água nos bairros, distritos e localidades do nosso município em decorrência de outros débitos da Prefeitura de Ouro Preto com a CEMIG. Ainda, aproveitamos, para solicitar informações referentes ao débito total da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, incluindo os valores relativos ao Sistema Municipal de Água e Esgoto - SEMAE/Ouro Preto, com a CEMIG. Favor nos enviar as informações de forma bem clara, detalhada e específica. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 175/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de Cidadania Honorária In Memorian a Senhora Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 178/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que institui a Consignação em Folha de Pagamento de Aluguéis Residenciais de Servidores Públicos Municipais e Empregados Regidos Pela CLT. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Conceição Delfina da Silva em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Juraci da comunidade de Santo Antônio, Evaristo Gonçalves, Sônia tia e madrinha do Alex Bruno, Maria da Conceição Pinto da Silva, Hugo Adriel dos Santos, Laura vó do assessor Bebeto, Adelina Batista da Silva, Tânia Veríssimo, Maria Brígida a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa