ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019.
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Luís Ferreira totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Museu da Inconfidência para exposição comemorativa aos 230 anos da Conjuração Mineira, de 15 de maio a 16 de junho, na Sala Manoel da Costa Athaíde, Anexo I; Ofício 07/19, da Professora Doutora Maria Elisabete da Silva Barros, Diretora da Escola de Farmácia/UFOP, expressando a satisfação por terem sido agraciados, por indicação do Vereador Chiquinho de Assis com ratificação desta Casa, com Diploma de Honra ao Mérito pelos 180 anos de fundação da Escola de Farmácia; Ofício nº 06/19, do Senhor Rodrigo Rocha Gonçalves, Chefe da Agência Regional do Trabalho em Ouro Preto em resposta a Representação nº 46/19 do Vereador Vander Leitoa; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa, de ausência do vereador Alysson Gugu na 24ª Reunião Ordinária, dia 09 de maio; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Sessão Solene dia 15 de maio, quarta-feira, às 19 horas, em seu plenário, para entrega da Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às Comissões competentes Emenda nº 04/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Resolução nº141/18. ATA: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 23ª e 24ª, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 125/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando limpeza, capina e instalação de corrimão nas escadarias do bairro Vila Aparecida. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 132/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina manual do Rio Maracujá nos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo onde não se pôde passar o maquinário. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 133/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando intervenções na ponte de pedestres que liga a Rua João Bastos filho a BR 356, localizada ao lado do Campo do Progresso, distrito de Cachoeira do Campo, para que a mesma atenda as normas de segurança. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 135/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que seja colocado um espelho para facilitar o trânsito no cruzamento da rua Desidério de Matos com a Santa Rita no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 136/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando disponibilizar para a comunidade do distrito de Santa Rita de Ouro Preto, todo o material necessário à ornamentação dos caminhões utilizados nos festejos religiosos em comemoração e louvor a Padroeira Santa Rita de Cássia. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 137/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que retorne com as ilhas de ordenamento do trânsito que existiam na Praça Tiradentes. Lembrando que essas ilhas foram retiradas em desacordo com o TAC AP nº 46/06. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 138/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências urgentes em relação ao esgoto que se encontra a céu aberto na Rua Santa Efigênia, no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. O agente comunitário de saúde Luiz Israel fez uso da palavra para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 173/19. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 173/19, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 56/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito solicitando vagas para cadeirantes próximas aos bancos. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz; 57/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do SEMAE, solicitando que nos informe se o mesmo tem ciência de um cano que se encontra estourado, há mais de 7 (sete) meses, no alto do Bairro São Cristóvão, no final da Rua Jorge Flaviano dos Santos, próximo a uma pequena caixa d"água. Solicitamos, também, que nos seja informado qual a previsão para solução do referido problema, uma vez que, além do enorme desperdício de água, tal situação vem preocupando os moradores que estão com receio da terra ceder considerando que a mesma se encontra bastante encharcada. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 191/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações à cerca do vazamento na rua José de Araújo Dias, próximo à Capela de São Cristóvão. Tal vazamento já foi relatado à prefeitura e ao SEMAE e vem causando enormes preocupações aos moradores e usuários da capela. Da mesma forma, relatamos o vazamento que está infiltrando nas casas dos moradores da Rua Jorge Feliciano dos Santos, causando transtornos e preocupações. Solicitamos dessa forma informações sobre esses dois casos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 58/19, dos vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Asis Gonzaga da Silva e Maurício Moreira, enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, direcionada à Comissão Extraordinária Pró Ferrovias, manifestando, por meio Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, total apoio aos trabalhos da supracitada Comissão e nos colocando à disposição para quaisquer iniciativas. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 163/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo à Defesa Civil, a realização de vistoria e posteriormente a emissão de um laudo técnico sobre as condições estruturais e de segurança da Ponte do Palácio, localizada na Rua Nossa Senhora Auxiliadora que dá acesso à BR 356 em Cachoeira do Campo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 164/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Ferreira Apreensão e Proteção de Animais de Pequeno e Grande Porte Ltda , cujo objetivo é o recolhimento, apreensão, guarda temporária e eutanásia de animais errantes de médio e grande porte (equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos) no perímetro urbano e nas rodovias (nos trechos de intervenção urbana do Município), quais sejam: se o contrato vai ser fechado ou a empresa receberá por animal apreendido; se o contrato for fechado, existe uma franquia que determina o número máximo de animais a serem apreendidos mensalmente, caso afirmativo quantos animais seriam; se existe um telefone para que a população possa entrar em contato e efetuar denúncias, caso afirmativo qual o número. Solicito também a cópia do referido contrato. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 176/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se existe alguma previsão para realização de obras de infraestrutura na Rua Sagrada Família, no bairro Dionísio, avenida de acesso ao bairro Metalúrgico em Cachoeira do Campo e nesta incluindo a extensão de rede elétrica. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 177/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Por quais motivos o ICISMEP não instalou o laboratório para atender os exames exigidos pelos médicos? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 178/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o valor da dívida da Prefeitura Municipal de Ouro Preto com a CEMIG? Qual é o valor da dívida da CEMIG com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Parte desses valores serão repassados para os consumidores? Existe alguma negociação vigente entre os dois órgãos para a solução das dívidas?;181/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo esclarecimentos oficiais em relação a interrupção no abastecimento de água que vem ocorrendo em vários bairros da Sede do nosso Município em decorrência de débitos da Prefeitura Municipal com a CEMIG. Solicitamos, também, que nos seja esclarecido se a situação já foi resolvida e se há riscos de novas interrupções de abastecimento de água nos bairros, distritos e localidades do nosso município em decorrência de outros débitos com a CEMIG. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 179/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Magnífica Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, professora Cláudia Marliére, para que ela possa vir nesta Casa externar sobre os impactos referentes ao bloqueio de 30% do orçamento da instituição, feito pelo Ministério da Educação; 183/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Diretora do Instituto Federal de Minas Gerais, Campus Ouro Preto, professora Maria da Glória, para que ela possa vir a esta Casa externar sobre os impactos referentes ao bloqueio no orçamento da instituição, feito pelo Ministério da Educação. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Epifânio Ferreira em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, Marcos Ferreira, Deusdedith José Barbosa Sobrinho, Luzia Rodrigues de Barros, Lourdes Lima Valadares Pereira, Dulce Aganete da Conceição e Olímpia Maria do Rosário de Paula, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 180/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão, por parte do executivo municipal ou por parte de outro ente da nossa federação, de realização de alguma obra no local onde antes o Senhor José Cacilda residia com sua família e também tinha um comércio; local esse desapropriado à época pela Prefeitura Municipal para construção de um trevo e que até a presente data ainda não foi construído. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O presidente transferiu o restante da pauta para a reunião seguinte. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada