ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 05/19, do Senhor Wendel Soares Gomes, Assessor de Eventos da Câmara Municipal solicitando indicação de Vereadores para composição de conselhos de homenagens; Ofício, da Senhora Ana Neri, enviado por e-mail, informando que acontecerá no dia 23 de maio, às 18 horas, no auditório da Escola de Farmácia, Rua Costa Sena, 171, Reunião Pública de apresentação e discussão de recomendações originadas do estudo "Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas Motorizadas Fora de Estrada", buscando disciplinar a circulação de motos, jipes e outros veículos em áreas de especial proteção ambiental. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 176/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Oscar de Souza Santos. ORDEM DO DIA: MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 24/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Cornélio José da Silva. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 59/19, do vereador José Geraldo Muniz, enviada ao Deputado Estadual Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando a possibilidade de realizar, pelo menos, duas reuniões da Assembleia Legislativa no Município de Ouro Preto, com reuniões especiais ou itinerantes. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir o Padre Geraldo Lopes de Paula (Padre Lelete), que falou sobre os 85 anos do Colégio Arquidiocesano, encontro de ex - alunos e sobre o Projeto de Reforma e construção de Campo Society. Retornando à reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. EXPEDIENTE: Convite, do Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, para o primeiro encontro de ex-alunos que acontecerá no dia vinte e cinco de maio, as dezenove horas, no auditório do Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 60/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Carlos Antônio de Amorim Neto, gerente geral de infraestrutura da Samarco, solicitando a possibilidade de extensão da linha de ônibus que faz o transporte dos funcionários dessa empresa que trabalham em horário administrativo. sendo estes moradores de Cachoeira do Campo, num total aproximado de 30 pessoas com possibilidade de um número maior de funcionários ainda até o fim do mês para essa localidade. Registradas as presenças dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 182/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o couvert artístico no município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 188/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o interesse e as iniciativas do município para com as empresas que ganharam a CP-13/12 - concessão de uso, com encargos, dos lotes que integram a Gleba A do Parque Industrial de Cachoeira do Campo. O município já procurou essas empresas para uma conversa e algum tipo de planejamento? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 175/19, dos vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de "Cidadania Honorária In Memoriam" a Senhora Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. O vereador Juliano Ferreira pediu licença para ausentar e o vereador Maurício Moreira assumiu a condução dos trabalhos da presidência. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 189/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Quais os processos seletivos que foram realizados pela atual gestão municipal? Favor nos encaminhar cópias dos editais e relação dos aprovados. Quais os processos seletivos que ainda estão vigentes? Tem ocorrido contratações diretas? Em caso afirmativo, favor nos enviar uma relação constando os nomes dos (as) contratados (as), os cargos e as justificativas de cada uma das contratações. Há previsão para realização de concurso público ou processo seletivo? Em caso afirmativo, favor nos informar quais serão os cargos disponibilizados e qual a data prevista para realização. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque, e Vantuir Antônio da Silva; 190/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando serão regularizadas as contratações de monitores da educação inclusiva. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque; 192/19, do vereador Maurício Moreira, requerendo a realização de uma audiência pública para debater sobre o seguinte tema: "Existência e Atuação da Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto - Portaria nº 33/18 do Corpo de Bombeiro Militar". Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 193/19, de diversos vereadores, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa, o gestor do Contrato firmado entre o Município e a Empresa Ferreira Apreensão e Proteção de Animais de Pequeno e Grande Porte Ltda, a fim de esclarecer dúvidas acerca do contrato. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 196/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações quais serviços que serão prestados ao Município, por meio do contrato (Ref. Adesão nº 22/18), firmado entre a Prefeitura e a Empresa Appa Serviços Temporários Ltda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 198/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações referentes se há alguma proposta para pagamento do piso dos professores da educação, sendo este um direito legal dos mesmos. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 186/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações a respeito do repasse no valor de R$ 479.452,05 a Secretaria de Agropecuária do Município de Ouro Preto advindos da Emenda Parlamentar do Deputado Toninho Pinheiro a fim de compra de maquinários. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 172/19, Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 173/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Leonardo Brandão Barreto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 167/19, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração da Resolução n° 123/2018 - que dispõe sobre a Baixa Patrimonial. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Juliano Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/18, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 511/09, que dispõe sobre as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia e pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo poder público municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Esclareceu alguns pontos falados na reunião de hoje. Pediu ao prefeito que realize operação tapa buraco no distrito de Cachoeira do Campo. Falou sobre a questão dos funcionários do Semae. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o dia dos garis. Comentou sobre a manifestação ocorrida no Brasil contra os cortes feitos pelo governo federal na esfera educacional. Mencionou sobre as medidas anticrimes. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou os garis pelo seu dia. Mencionou fala do vereador Thiago Cotta com relação a recursos que serão liberados pelo Governado Zema aos municípios atingidos pelo acidente na Samarco. Falou sobre ata de registro de preço. Convidou a todos para reunião que acontecerá hoje, as dezenove horas, na Sede da Escola de Samba do Padre Faria, para tratar sobre as ações da prefeitura itinerante. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre a educação no Brasil. Mencionou a manifestação que aconteceu no país. Parabenizou os garis. Disse que vem cobrando a questão do concurso público. Falou que a Câmara apreciará projetos importantes. Ressaltou que continuará lutando por uma educação pública e de qualidade. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a todos os garis. Contou episódio ocorrido na UPA relacionado ao RX local. Recebeu um convite do prefeito municipal para uma visita as novas instalações da UPA. Reclamou sobre o serviço de limpeza e capina no município. Disse que os moradores de Rodrigo Silva pediram ao prefeito que seja feita a manutenção do asfalto local. Ressaltou que o município precisa de muitas coisas e o prefeito tem que correr atrás de recursos. O vereador Francisco de Assis Gonzaga pediu licença para ausentar-se. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada