ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2019
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 391/19, de autoria do Senhor André Simões Villas Bôas encaminhando resposta a diversas matérias legislativas; Convite, para a Prestação de Contas Legislativas do período de janeiro a abril de 2019, dia 27 de maio de 2019, às 16 horas no Plenário da Câmara; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Solenidade de entrega do Título de Cidadania Honorária "In Memorian" a Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira, que será realizado no dia 24 de maio de 2019 às 14h30min no Panteão do Museu da Inconfidência. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir o Ricardo Fortes e Keycyane Marina (Vigilância Sanitária/Zoonose e bem - estar animal, que apresentaram informações sobre o Canil Municipal e falaram sobre o Projeto de Lei que trata sobre Programa Municipal de Bem Estar e Controle populacional de animais e controle de zoonose. Retornando à reunião ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 146/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando capina e limpeza nas ruas do distrito de Amarantina incluindo a comunidade de Riacho. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 147/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando as seguintes providências no bairro Vila São José: Verificação e melhorias na rede pluvial e de esgoto da Rua Doutor Orlando Ramos, que segundo moradores, nunca recebeu manutenção pelo executivo. Existem suspeitas de que as tubulações estejam trincadas ou mesmo quebradas, causando infiltrações nas residências e outros problemas. Instalação de um corrimão na escadaria que dá acesso ao bairro pela Rua Augusta Bittencourt de Oliveira, no Pilar. Instalação de um braço de luminária no poste ao lado da imagem de São José para iluminar a escadaria de acesso ao bairro. Melhorias no prédio público que abriga p caixa d"água do bairro. O local era utilizado pela comunidade para realização de reuniões e encontros, mas está extremamente deteriorado, necessitando de intervenções urgentes. Possibilidade de desapropriação de um lote que faz divisa com a escadaria de acesso. O local está abandonado e serviria para construção da sede da Associação, realização de reuniões comunitárias e abrigo da imagem de São José padroeiro do Bairro. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque. MOÇÃO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 25/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida a Escola de Samba União Recreativa Santa Cruz; 26/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Leandro Leonardo de Assis Moreira; 27/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Juliano Sebastião Gonçalves; 28/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à Senhora Sônia Maria Pedrosa; 29/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Francielle de Jesus Fernandes; 30/19, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga, concedida à Senhora Marília Reis Toffolo; 31/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Empreendimento Agroecológico Horta Real; 32/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Empreendimento Agroecológico Horta Real; 33/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a Equipe Litúrgica da Igreja São Francisco de Paula; 34/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Senhora Maria Beatriz Pereira; 35/19, dos vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao IFMG pelos 75 anos de fundação; 36/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, pelos seus 85 anos; 37/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à República Castelo dos Nobres pelos seus 100 anos de fundação; 38/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Márcio Antônio; 39/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Antônio Aírton; 40/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Escola Estadual Dom Veloso, pelos seus 90 anos. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 63/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada Maynart Energética para que venha apresentar com urgência a esta Casa quais medidas foram tomadas com relação a trinca identificada no canal de água que margeia o trecho de rodovia de acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas; O vereador Juliano Ferreira justificou a ausência dos vereadores Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira; 67/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao Senhor Ricardo Sampaio, Agente Comercial da CEMIG solicitando a complementação da rede elétrica pública de bifásica para trifásica e a instalação de um para-raios, na Rua Presidente Castelo Branco próximo, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 68/19, do ao IPHAN, solicitando a resolução do problema do calçamento escorregadio na Rua Doutor Cláudio de Lima (Beco dos Bois). Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 69/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE solicitando, em acordo com o §4º do parágrafo V, art. 15º da Lei nº 538/09, informações sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 209/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao pregão presencial nº 001/19, que teve como vencedora a empresa Lafferdu Indústria e Comércio em Ferro Fundido Eireli, tais como: Por que uma grande quantidade de tampas em ferro fundido para poços de visita, quando existe uma demanda de outros materiais que estão em falta no SEMAE? Levantamento dos locais a serem instaladas as tampas em ferro fundido; Requer ainda a cópia do referido contrato. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Margarida de Jesus, Sidnei Expedito Rodrigues, Maria Januária Ferreira, José Mineiro Cirilo Neto, Mário do Rancho e Henrique do bairro São Francisco, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 187/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre quais recursos foram disponibilizados pela prefeitura para a realização dos festejos religiosos em comemoração e louvor a Santa Rita de Cássia, padroeira do distrito de Santa Rita. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas; 202/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o Horto Botânico Municipal: Há projetos para reabertura do mesmo? Houveram emendas parlamentares e/ou outras verbas destinadas aos reparos e manutenção do Horto? Houve instauração de processo administrativo para averiguar responsabilidades no descaso e com o abandono do mesmo? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 203/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à CMOP solicitando que a Audiência Pública proposta através de requerimento, que trata sobre a ocupação de espaços públicos com mesas e cadeiras e suas exigências seja realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto ACEOP. Solicitamos que sejam somados esforços junto a estrutura logística da ACEOP para que essa importante audiência possa ser transmitida pelos canais de comunicação e redes sociais da Câmara Municipal. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 207/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópia da planilha referente a obra de reconstituição e adequação de rede de drenagem pluvial na Travessa Padre Rolim, no Bairro São Cristóvão. Solicitamos, também, que nos seja informado se há possibilidade da Prefeitura Municipal providenciar o cercamento para proteção e isolamento da parte superior da vala dessa rede pluvial, uma vez que há denúncias de que estão jogando muito lixo no local, o que acaba causando entupimentos na referida rede; trazendo, assim, sérios riscos para os moradores da Travessa Padre Rolim, principalmente nos períodos de chuvas mais intensas. Ressaltamos que, se nenhuma providência for tomada no sentido de isolamento do referido local, todo serviço executado recentemente pela prefeitura será perdido. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 170/19, do vereador Juliano Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gelcimar Neves. Foi colocado em votação, o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada