ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2019
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a Prestação de Contas Legislativas do período de janeiro a abril de 2019, dia 27 de maio de 2019, às 16 horas no Plenário da Câmara; Convite, da Escola Municipal São Sebastião para o "Arraiá" que acontecerá no dia 15 de junho, a partir das 14 horas; Ofício nº 160/19, de autoria do Senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico de Ouro Preto do IPHAN, encaminhando resposta à Representação nº 68/19 de autoria do Vereador Vander Leitoa; Ofício Mensagem nº 15/19, de autoria do Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 144/18 bem como o Substitutivo ao referido Projeto, tendo em vista, que foi encaminhado à Casa Projeto de Lei Complementar que regulará a matéria citada; Ofício nº 868/19, de autoria da Senhora Irene Angélica Franco e Silva Leroy, Delegada Geral de Polícia e Chefe de gabinete da Polícia civil de Minas Gerais encaminhando resposta à Representação nº 44/19 de autoria da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor; Aviso, de autoria do Senhor Fábio Rodrigues Braga, Presidente suplente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ouro Preto tornando pública a suspensão do Convite nº 10/19; Ofício n° 20/19, de autoria da Senhora Maria Tereza Diniz Carneiro da empresa Maynart Energética Ltda. encaminhando resposta ao Requerimento n° 109/19 de autoria do Vereador Zé do Binga; Convite, da Creche Padre Vaz para o "Arraiá" que acontecerá no dia 15 de junho, a partir das 14 horas; Ofício 193/19, de autoria do Secretário Municipal de Fazenda encaminhando relatório da Receita Corrente Líquida do Município referente ao Primeiro quadrimestre de 2019. ATA: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 27ª e 28ª, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 177/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre o limite de alunos nas salas de aula das unidades de ensino público municipais do sistema de ensino de Ouro Preto, quando matriculados alunos com necessidades especiais; Projeto de Lei Ordinária nº 180/19, do vereador Juliano Ferreira, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus; Projeto de Lei Complementar nº 25/19, do prefeito municipal, que disciplina o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 178/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede diploma de Honra ao Mérito a senhora Lívia Danielle Santos da Silva. ORDEM DO DIA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 134/19, do vereador Vander Luiz Ferreira, solicitando limpeza e capina da rua Crispim Ferreira no bairro Jardim alvorada com extensão ao Bairro nossa senhora de Lurdes. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 144/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando instalação de grades de proteção à margem da Avenida Lima Júnior, conhecida popularmente como "volta do vento". Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 148/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a troca das placas de sinalização em frente a APAE, na Rua João Pedro da Silva, na Bauxita. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 149/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de quebra-molas na rua Três de Maio, na altura do número 22, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 150/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que seja doado ao Instituto Trampolim um terreno que está localizado na rua Desidério de Matos, bairro Caminho da Fábrica próximo a antiga Fábrica de Tecidos; Registradas as presenças dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovada por quatorze votos; 151/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de contêiner na Rua Benedito Gonçalves Xavier em Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 152/19, de diversos vereadores, solicitando a aplicação da vacina contra o vírus da Gripe nos vereadores e funcionários da Câmara Municipal, conforme foi realizado no ano de 2018. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 70/19, do vereador Vander Luiz Ferreira, enviada à senhora Fabiana Ribeiro de Pinho, Diretora Técnica da Unidade de Gestão de Educação e Empreendedorismo do SEBRAE/MG, solicitando ministrar palestras de capacitação e promoção do desenvolvimento empresarial em parceria com o SINE de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia; 71/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, encaminhada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, solicitando providências em caráter de urgência com relação ao esgoto que corre a céu aberto na rua Santa Efigênia no distrito de Rodrigo Silva, próximo a casa do senhor Geraldo Brioso. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 72/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, solicitando informações sobre as pautas do Movimento, e, sobretudo, com relação no que toca as barragens localizadas na nossa região. Neste momento, foi lida a Portaria n°23/19 que instaura a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que tratará das barragens do município. Aprovada por treze votos, ausentes do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 205/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre o Programa Melhorias de Habitabilidade na sede e nos distritos do município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes; 210/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre os critérios adotados para que as famílias sejam contempladas por meio do contrato firmado entre a Prefeitura e a Empresa Inovar Construções e Comércio Ltda, para a execução de reforma de moradias - Programa Melhorias de Habitabilidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes; 206/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Há algum plano de ação especial de combate ao mosquito da dengue nos locais onde apresentam um número maior de casos como os bairros: Bauxita, Água Limpa, Antônio Dias e o Distrito de Cachoeira do Campo? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Geraldo Mendes de Oliveira; 214/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que o setor de vigilância em Saúde seja convidado a vir até essa Casa na próxima quinta, 30/05, para discorrer sobre os números da dengue no nosso município, assim como as ações de combate e demais providências que vem sendo tomadas pelo município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Geraldo Mendes; 218/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para realização de processo seletivo para contratação de agente de endemias e agentes de saúde. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Geraldo Mendes; 208/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando serão realizados os serviços de manutenção nas vias públicas dos bairros do distrito de Santo Antônio do Leite, sobretudo na Rua 21 de Abril, no bairro Gouveia. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Geraldo Mendes de Oliveira; 211/19, do vereador Vander Luiz Ferreira, requerendo a extensão do programa Internet Popular e Wi-Fi ao Projeto Pastoral da Criança Menor no Bairro Taquaral. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes; 213/19, do vereador Vander Luiz Ferreira, requerendo informações a respeito do não atendimento a indicação nº 160/17, que se refere a colocação de redutores de velocidade no Bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz; 216/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes à licitação do transporte público municipal. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Vander Luiz Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva; O presidente, Juliano Ferreira justificou as ausências dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas; 217/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre quais veículos estão sendo disponibilizados para o transporte de alunos e quantos alunos usufruem deste serviço no período matutino no trajeto do Distrito de Santo Antônio do Salto para o IFMG em Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Letícia Quaranta Vasconcelos Pena, Maria das Dores de Paula Alves, José Marcos e João Fidélis a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para se ausentar da reunião. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 174/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de "cidadania honorária" de Ouro Preto ao Senhor José Amaro Neto pelos relevantes serviços prestados frente ao Esporte e na área Odontológica no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas; Projeto de Resolução nº 176/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de "cidadania honorária" de Ouro Preto ao Senhor Oscar de Souza Santos pelos relevantes serviços prestados frente ao setor Empresarial no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 176/19, do vereador Vander Luiz Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução n° 141/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n°24/19, do prefeito municipal, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereadora Maria Regina Braga: Reclamou sobre a falta de cuidado com as academias de ginásticas pedindo a instalação das mesmas nos distritos de Ouro Preto e em outros bairros da cidade. Contou sobre a suspensão da prefeitura ao convite n°10/19 que trata da contratação de uma empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de conservação de pavimentos viários nos distritos. Falou que a prefeitura está colocando avisos para donos de lotes no bairro Lagoa, dando um prazo para que seja realizada limpeza dos mesmos. Sugeriu que essa iniciativa fosse colocada nas rádios, na televisão. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou que ouviu na rádio um cidadão questionando problemas na estrada de Catarina Mendes, aproveitou para parabenizar os festeiros da festa de Santa Quitéria, e disse que a prefeitura já está fazendo obras na estrada. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa