ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2019
Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia trinta de maio de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao 1º quadrimestre de 2019, dia trinta e um de maio de dois mil e dezenove, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sexta-feira, as quinze horas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Ricardo Martins Fortes que falou sobre o número de casos de dengue em Ouro Preto, em atendimento ao Requerimento n°214/19, do vereador Chiquinho de Assis. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. ORDEM DO DIA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 153/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando instalação de bicicletários em locais públicos da cidade. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Maia; 154/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias no bairro da Lagoa, nas Ruas Boa Esperança e Rua da Lagoa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Juliano Ferreira; 155/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que o Bairro Lagoa seja o próximo bairro da Prefeitura Itinerante. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 212/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações sobre quem é o proprietário das terras que ficam na margem da represa de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 219/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para que o executivo implemente a Lei nº 1.113, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 220/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informação a respeito do repasse para a caixa escolar das escolas municipais. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 221/19, dos vereadores Marco Antônio de Freitas e do vereador vantuir Antônio da Silva, requerendo informação sobre em qual setor da saúde foi utilizada a Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Federal Zé Silva do Partido Solidariedade para Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 222/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando informação sobre a Lei n°924/14 que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 223/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre quando serão realizados serviços de manutenção no asfalto que dá acesso ao distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 224/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe o motivo da não inclusão do distrito de Engenheiro Corrêa no objeto da licitação carta convite n° 10/19; Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Presidente, eu iria justamente convidar os vereadores para a audiência de amanhã, e aí depois falamos, o secretário Huaman entrará de férias, tentamos até para a semana que vem e não tinha. Agora, eu não falarei muito sobre isso, mas peço que vocês assistam a audiência da última prestação da prefeitura, ela mostrará para vocês a participação. Não me estenderei nisso não, porque há crítica, mas não participa. A última audiência mostrará quantos vereadores estavam e quantas pessoas tinham na plenária". Os vereadores Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas fizeram uso da palavra. O Presidente, Juliano Ferreira, consultou o plenário para adiar ou não a audiência pública para a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: "Presidente, eu quero justificar meu voto, enquanto presidente da Comissão de Finanças, fomos eu e Beth, o Edmundo vai entrar de férias, entendeu? E aí não tem Marquinho, fui eu até que pedi para você colocar a mudança, mas eu não farei isso porque o que aconteceu, buscamos a informação lá. O Edmundo, que já vem em outras prestações de contas, é quem tem mais a falar nas prestações de contas, ele entrará de férias, entendeu? Aí é só depois não cobrarem que a prestação de contas do quadriênio está atrasada, aí tudo bem. Tendo essa informação, quando ele retornar das férias ele faz, entendeu?"; O presidente, vereador Juliano Ferreira, após consultar o plenário adiou a oitava audiência pública para prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e dezenove, que aconteceria no dia trinta e um de maio, sexta feira, no plenário desta Casa, as quinze horas; Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 215/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo o envio a essa Casa dos seguintes itens sobre o CONDIM (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher): Atas de discussão e aprovação, em reunião, do Edital para Eleição do CONDIM, para o biênio 2019/2021; Documento que constituiu a Comissão Eleitoral para Eleição do CONDIM, contendo os componentes dessa Comissão. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente da do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Ângela Maria dos Reis a pedido do vereador Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 177/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede o título de "cidadania honorária" a Senhora Vanja Maria Veloso pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n°176/19, do vereador Vander Luiz Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução n°141/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação aos Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n°24/19, do prefeito municipal, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O presidente, Juliano Ferreira justificou a ausência do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. EXPEDIENTE: Ofício n° 237/19, da Câmara Municipal de Mariana, solicitando o afastamento da Fundação Renova das atividades de trabalho dentro daquilo que foi acordado com o Ministério Público do TETAC no município de Mariana; Ofício da Prefeitura Municipal de Mariana, assinado pelo prefeito Municipal de Mariana e pelo prefeito municipal de Ouro Preto, solicitando assinatura dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto ao documento que será enviado ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa