ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, para o "XV Arqui Forró" que acontecerá no dia 08 de junho de 2019 no horário de 12 às 17 horas; Convite, da Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa, para o "Arraiá do Monsenhor" que será realizado no dia 08 de junho, a partir das 14 horas no pátio da escola; Convite, da Câmara Municipal de Mariana, para a solenidade de outorga do Diploma de Honra ao Mérito "Quartel de Dragões da Vila de Nossa Senhora do Carmo", que será realizada no dia 18 de junho de 2019, às 19 horas no Cine Teatro Municipal de Mariana; Convite, do CINEOP, para a abertura Oficial da 14º CINEOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto que será realizada no dia 06 de junho de 2019, às 20 horas e 30 minutos no Cine Vila Rica; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, o Requerimento do Vereador Marquinho do Esporte justificando sua ausência na 31ª Reunião Ordinária; Ofício nº 09/19, do Senhor Rodrigo Paiva Sales, Presidente da Casa dos Conselhos, encaminhando convocação e pauta da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto, que acontecerá no dia 05 de junho; O presidente, vereador Juliano Ferreira, justificou a ausência do vereador Geraldo de Oliveira Mendes; Convocação, do Senhor Ricardo Campolim, Presidente Interino do COMPATRI, para a reunião do Conselho no dia 5 de junho as 9 horas e 30 minutos, no auditório "Creize Viviane Neves"; Ofício nº 415/19, do senhor André Simões Villas Bôas, Secretário Municipal de Governo, encaminhando resposta a diversas matérias legislativas; Convite, do Senhor Adilson Pereira dos Santos, Presidente do COMPIR - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto para a 6ª Reunião Ordinária que se realizará no dia 06 de junho na Casa dos Conselhos; Ofício nº 18/19, do Doutor Antônio Ramos, encaminhando pauta da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que será debatida no dia 12 de junho; Convite, para o Simpósio de Inclusão em Ouro Preto: Educação, Saúde e Diversidade, que se realizará nos dias 25, 26 e 27 de junho de dois mil e dezenove, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir a Secretária Municipal de Saúde - Eliane Cristina Damasceno Coleta, Fernando e Paola que prestaram contas do ICISMEP, no período de julho a dezembro de dois mil e dezoito, em atendimento ao Requerimento nº 175/19, assinado por diversos vereadores. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ATA: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 29ª e 30ª, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, os Projetos de Resolução nºs 179/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Saulo Levindo Coelho; 180/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Monsenhor Luiz Antônio Reis Costa; 181/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Wagner Couto Tonidandel; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução n°182/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede título de cidadão honorário a Flávio José dos Reis; Foram distribuídos à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira os Projetos de Resolução nºs 186/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito ao Professor João Cândido de Freitas; 183/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao senhor José Afrânio Vilela; 190/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária in memoriam à senhora Cândida Marotta Mendes; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Geraldo Mendes de Oliveira, o Projeto de Resolução n°188/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ouro Preto Tênis Clube pelos seus 50 anos de fundação; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira, o Projeto de Resolução n° 189/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao radialista Antônio Isidoro; Foram distribuídos à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza, os Projetos de Resolução nºs 184/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Anízio Manoel de Barros; 185/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Rede Cidadã de Ouro Preto; Foram distribuídos à Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira, os Projetos de Resolução nºs 191/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária in memoriam ao Senhor Nelson Orsini Garcia do Carmo; 187/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito à doutora Sônia Maria Gusmão Farah; 192/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito in memoriam ao Senhor Geraldo Ildefonso de Sales; Projeto de Resolução nº 193/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito in memoriam a Arthur Resende Guimarães; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Brabosa de Souza, Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, o Projeto de Resolução n° 194/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Carlos Antônio Amorim; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas, o Projeto de Resolução n° 195/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadã honorária à Senhora Cláudia Gontijo Ribeiro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maurílio Torres, Luiz Francisco Alves, Matheus Andrenilson dos Santos e Nelson Vieira a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 145/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando apoio para reforma do telhado da Pastoral da Criança, no bairro Taquaral. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 156/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a distribuição de materiais que possam ajudar na prevenção contra o Aedes Aegypti (causador da dengue, zika e chikungunya). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 157/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando informações sobre o início dos trabalhos da prefeitura itinerante nos distritos de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 158/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando reparos, limpeza e capina nas ruas no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga; 159/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando intervenções na pavimentação e drenagem da Rua Valentim Policarpo de Lima. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 160/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria com relação a sinalização de placas, também como autorização para posteriormente, instalação de quebra-molas na Rua N, loteamento Alta Vila (loteamento do Luizinho) distrito Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 73/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Fundação Renova, solicitando a presença da mesma a fim de trazer informações sobre os motivos da não adesão do município de Ouro Preto ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), uma vez que o CIF - Comitê Interfederativo sobre o desastre de Mariana nos deu esse direito. O Vereador Juliano Ferreira passou os trabalhos da presidência para o vereador Merisson Irienu Gomes. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Juliano Ferreira; 74/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada à OI Móvel S.A., solicitando a manutenção do sinal de telefonia nas localidades do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 225/19, do vereador Zé do Binga, requerendo as seguintes informações: Quantos CRAS tem no município? Quais são as ações realizadas neles? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 226/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que sejam convidados os representantes do RH, da prefeitura municipal de Ouro Preto e SEMAE, a fim de explicar a situação dos funcionários do SEMAE, após a implementação da concessão; Vereadora Maria Regina Braga: "Senhor presidente. Vereador Vander, por ter feito esse requerimento, por ter apresentado esse requerimento, porque passamos na rua às vezes, o pessoal do SEMAE está trabalhando, vereador Vander, eles quase pulam na frente do carro, preocupados com a situação deles, nos parando, Regina, como é que vai ser? Tem novidade? Como é que faremos? Poderemos ir para a prefeitura? Não poderemos? Como é que vai fazer? Quem não quiser ir para a empresa, para o consórcio, como é que vai ficar? Então eu acho que passou da hora da prefeitura juntamente ao SEMAE, o pessoal do RH, os jurídicos virem a essa Casa nos esclarecer, porque já está licitada a concessão, não é? Um consórcio assumirá os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Então, eu penso que nas alturas do campeonato, a prefeitura já deve saber o que fará com esses servidores do SEMAE, são cento e cinquenta servidores, não é pouca gente não, é muita gente. Os que não quiserem ir para a empresa, como é que ficará? Então, que bom, tomará que venha vereador Vander." Com aparte o vereador Vander Luís Ferreira: "Então, a dúvida deles é porque não tem nada em documentado, o importante é documento, assinado, um documento." Vereadora Maria Regina Braga: "Pois é. Então, eu acho que vindo a Casa aqui vão esclarecer e até nos dizer se terá algum documento para garantir, porque na hora que trocar, mudar o governo, eles tem que ter esse documento, porque independente de quem for o prefeito, eles estão assegurados. Então, parabéns!". Neste momento outros vereadores fizeram uso da palavra. Vereadora Maria Regina Braga: "Eu gostaria até que essa minha fala constasse em ata na íntegra, porque ela é muito importante. Vejam bem, estamos aqui discutindo a questão do SEMAE, o futuro do SEMAE, que foi criado, uma autarquia que foi votado e criada lá atrás, que hoje tem cento e cinquenta servidores que estão sem saber o que será o destino deles, o futuro deles na prefeitura. Essa autarquia hoje nos custa um milhão e meio por mês, e eles não tem condições de trocar um cano furado, estourado, está lá no São Cristóvão, um cano todo estourado lá, já tem meses e eles não tem dinheiro, a autarquia não tem dinheiro para resolver o problema, entendeu? E, eu te pergunto, a prefeitura agora quer criar uma Agência Reguladora Municipal, tendo opção de ter uma agência independente que custa barato, Itabirito contrata uma agência independente, custa vinte e dois mil por mês. A Agência Municipal nos custará só a diretoria, vai nos custar quase o dobro disso, só a diretoria, fora servidores, carro, telefone, papel, cafezinho e etc, etc. Estava acompanhando o Senado Federal, eles votaram um Projeto de Lei, proibindo indicação política nas agências reguladoras lá da União, porque dizem que é a maior politicagem esse trem de Agência Reguladora, tudo indicação política, tudo cabidão de emprego; e o município não resolveu o problema do SEMAE e já está querendo criar uma Agência Reguladora, pensa bem, para colocar mais gente, virar cabidão de emprego, pensa bem, Senado aprovará, está lá para aprovar, pode acompanhar lá, o Senado está para aprovar que as Agências Reguladoras não poderão mais ser estaduais e municipais. Todo o serviço concedido agora terá que ser regulado pela União, somente, está lá para ser votado no Senado e Ouro Preto querendo criar sua Agência Reguladora Municipal, indo contra a história. Se fosse um trem bom, o Senado não estava tão preocupado com Agência Reguladora, gente, isso é cabidão de emprego, isso é fria, isso é gelada. Estamos com um problemão hoje do SEMAE e o senhor Júlio Pimenta querendo criar uma Agência Reguladora. Pensa bem! Pense bem! E conste em ata essa minha fala na íntegra, tá? Por favor." Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 228/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre quando serão sanados os problemas elétricos no imóvel onde funciona a Biblioteca Pública Municipal; 231/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo solicitando informações sobre: a falta de iluminação da Biblioteca Municipal; sobre o motivo do não funcionamento do Laboratório de Informática da Biblioteca; sobre a manutenção e troca do bebedouro municipal, que vem sendo utilizado pelos usuários da Biblioteca e há indícios de que o filtro não está em condições devidas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 229/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Onde são realizados os exames para confirmação ou não dos casos suspeitos de dengue no nosso município; e quanto tempo demora para entrega dos resultados? Quais as providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde a partir do momento em que se detecta um exame positivo de dengue? Um Agente de Endemias vai até a residência do infectado para as providências cabíveis? Como estão sendo tratados os casos em que os proprietários dos imóveis não são encontrados (nem aos finais de semana)? Há perspectivas de contratações de mais Agentes de Endemias? Em caso afirmativo, quantos e quando serão contratados? As equipes de Agentes de Endemias possuem transporte de apoio para realização de suas ações? Quando serão adquiridos os uniformes, bolsas e demais materiais e insumos necessários ao bom desempenho das atividades exercidas pelos Agentes de Endemias? Quais as áreas do município estão sem cobertura das ações dos Agentes de Endemias? Quanto o município de Ouro Preto recebe de transferências do governo estadual e/ou federal (mensalmente) para investimentos na prevenção e/ou tratamento da dengue? Favor especificar os valores recebidos e suas respectivas finalidades; Qual ou quais as funções da Supervisão Indireta? O Supervisor acompanha o Agente em campo? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 230/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo o envio da planilha de prestação de serviço, referente a obra da quadra do bairro Piedade. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 232/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº179/19 Revoga os artigos 147, 148 e 149 do Capítulo VIII do Código de Posturas do Município de Ouro Preto, revoga a Lei 1.048, de 15 de novembro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a instituir no "Programa de Bem Estar e Controle Populacional de Animais e Controle de Zoonoses" e dá outras providências. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada