ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, dos Museus da Inconfidência e da História da Inquisição para programação especial sobre a temática: "Cristãos Novos na Colonização das Minas Gerais, dia 22 de junho; Ofício nº 424/19, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta as Indicações nº s: 141/19 e 191/19 - Regina Braga; Requerimentos: nº s 36/19, 178/19 - Marquinho do Esporte; 38/19, 103/19, 134/19 e 195/19 - Regina Braga; 136 e 149/19 - Vantuir Silva , 199/19 e 212/19 - Geraldo Mendes; Ofício, assinado pelos senhores Luiz Barbosa Filho, Diretor de Orçamento e Bernadete Estevão dos Santos, Administradora, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto convidando para audiência pública a realizar-se no dia 24 de junho, às 15 horas, no auditório da Prefeitura, para apresentação da proposta da LDO para 2020; Ofícios nº s 83/19 e 87/19, assinados pelo Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do Semae em resposta a Representação 69/19 Chiquinho e Requerimento 209/19 - Vantuir Silva e Representação 62/19 - Marquinho do Esporte. ATA: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 33ª e 34ª, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 183/19, do vereador Juliano Ferreira, que institui no Município de Ouro Preto o Julho verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade; Projeto e Lei Ordinária nº 184/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que permite a Equoterapia como método terapêutico, de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 185/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; Projeto de Lei Ordinária nº 186/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que autoriza a Administração Pública Municipal a conceder horário especial a Servidor Público Municipal de Ouro Preto que possua cônjuge, filho ou dependente com necessidade especiais e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 166/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando capina e operação tapa buraco na rua São Gabriel no bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 167/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando limpeza no Terminal de Integração Barão de Camargos; 170/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza e coleta de lixo no Terminal de Integração Barão de Camargos no centro. Aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 168/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de 3 luminárias em postes localizados na Rua Nossa Senhora das Graças, localidade da Bocaina. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e José Geraldo Muniz; 169/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a manutenção de todos os lampiões do Centro Histórico e instalação de lampiões na Rua Antônio Pereira, mais precisamente atrás do Museu da Inconfidência. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e José Geraldo Muniz;
171/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando cascalhamento e motonivelamento (patrol) para as localidades de Riacho, Bombaço e Vale do Tropeiro. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e José Geraldo Muniz; 173/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando instalação de lâmpada em poste da Rua Eli Coelho Neto no bairro Novo Horizonte, em frente ao número 730. Além de, troca de lâmpadas em cinco postes na Rua José Moringa, que dá acesso à Santa Casa. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Juliano Ferreira e José Gerado Muniz; 174/19, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira, solicitando a suspensão do item 2.3.6 do Convênio nº 51/18 entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar e o município de Ouro Preto. O referido item trata especificamente sobre "atuar concorrentemente na fiscalização de competência do município". Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Benedito de Castro, Francisco de Paula, Edi Alves Guimarães, José Antônio Ferreira dos Santos a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 42/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor Cor Jesus de Oliveira Santana; 43/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Instituto SIAME - Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher; 44/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor Vicente de Paula Gomes; 45/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida aos Alcoólicos Anônimos de Ouro Preto; 46/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Depósito de Laticínios São Judas Tadeu - Garapinha; 47/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Sacolão e Mercearia Seu Chico; 48/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a senhora Alayde José Maria Severo; 49/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao senhor José das Graças Moutinho; 50/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor Elton de Souza Alves; 51/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Historiador Marcelo Nascimento; 52/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida a Rafael Mendonça Rocha; 53/19, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao senhor Wagner Luiz Oliveira; 54/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor Leandro Marcos da Costa. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 76/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Eduardo Bartolomeu, atual presidente da mineradora Vale s/a, reivindicando um espaço na sua agenda de compromissos em caráter de urgência. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 77/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recomendando-lhes esforços políticos para a não aprovação da PEC nº 06/19, tendo em vista a deliberação da plenária da Audiência Pública que debateu o tema da Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes; 78/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Senado Federal, recomendando a não aprovação da PEC nº 06/19, tendo em vista a deliberação da plenária da Audiência Pública que debateu o tema da Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes; 79/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada à Câmara dos Deputados Federais, recomendando-lhes a não aprovação da PEC nº 06/19, tendo em vista a deliberação da plenária da Audiência Pública que debateu o tema da Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes. Aprovada por sete votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 80/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Ricardo Luis G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG, solicitando que nos seja informado quais os lotes, no Bairro Lagoa, na Sede do Município de Ouro Preto, que são de propriedades da CEMIG. Favor nos encaminhar croquis para uma melhor compreensão. Solicitamos, também, que nos seja informado se há previsão da realização de serviços de capina e limpeza nos referidos lotes. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 81/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Associação Comunitária dos Deficientes Físicos de Ouro Preto - ACODOP -, informando sobre nossa emenda na Lei da Parada Segura, Lei nº 1.106 de 2018. Solicita também informações se a ACODOP foi chamada para uma discussão prévia quanto a mudança de entrada nos ônibus para fins de gratuidade. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 227/19, do vereador Vander Lúis Ferreira, requerendo o envio de um documento assinado pelo executivo municipal, garantindo a estabilidade de emprego de todos os funcionários do SEMAE que passaram em concurso público. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Vantuiir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis aos Projetos de Resolução nºs 171//19, do vereador Maurício Moreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Reinaldo Donizete Alves Pereira; 178/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Lívia Danielle Santos da Silva; 179/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Saulo Levindo Coelho; 180/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Monsenhor Luiz Antônio Reis Costa; 181/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Wagner Couto Tonidandel; 182/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede título de cidadão honorário a Flávio José dos Reis; 183/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao Desembargador José Afrânio Vilela; 184/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Anízio Manoel de Barros; 185/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Rede Cidadã de Ouro Preto; 186/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito ao professor João Cândido de Freitas; 187/19, da vereadora maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito à Doutora Sônia Maria Gusmão Farah; 188/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ouro Preto Tênis Clube pelos seus 50 anos de fundação; 189/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao radialista Antônio Isidoro; 190/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária in memoriam à senhora Cândida Marota Mendes; 191/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede título de cidadania honorária ao senhor Nelson Orsini Garcia do Carmo; 192/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito in memoriam ao senhor Geraldo Idelfonso de Sales; 193/19, da vereadora Maria Regina Braga, que concede diploma de honra ao mérito in memoriam a Arthur Resende Guimarães; 194/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Carlos Antônio Amorim; 195/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária à Senhora Cláudia Gontijo Ribeiro; 196/19, do vereador Juliano Ferreira, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto ao senhor Mauro Lopes de Faria; 197/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Rádio Real FM; 198/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Pedrosa; 199/19, do vereador Juliano Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Joaquim Heraldo dos Santos Lima; 200/19, do vereador Juliano Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Cativeiro; 201/19, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Alexandre Rotondo da Silva; 202/19, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Marcos Adaixo de Deus; 203/19, do vereador Maurício Moreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor João Santos; 204/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária a Maria Tereza Seabra de Miranda; 205/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária a Senhora Sônia Maria Silva Vianna de Oliveira; 206/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Coral e Orquestra São Pio X; 207/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Renato Lisboa. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 82/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Marcos Vinícius Rocha Savoi, sócio-administrador da empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA, para tomar providências em relação a limpeza das ruas e vielas de Rodrigo Silva, distrito de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 238/19, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio, que de posse do Ofício Circular 105/19 do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior que comunica o lançamento oficial, em Brasília, do Programa Investe Turismo, a destinação de R$ 2.617.000,00 a Ouro Preto, sejam, desenvolvidos projetos de desenvolvimento turístico para os distritos em especial par ao distrito de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 239/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo qual a previsão para realização de trabalhos de manutenção na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, na Localidade da Bocaina. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 240/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa: quantos agentes de endemias estão prestando serviços por meio de contrato no município; como foi realizado o processo de seleção e onde estão lotados. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 241/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo se há estudos para a criação de polo industrial no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 242/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo que seja instaurada Portaria, composta pelos Vereadores da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, FAMOP, DCE e sindicatos, para que haja ações itinerantes nos bairros e distritos a fim de se discutir a pauta da Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes. Aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Maria Regina Braga, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 246/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe os motivos pelos quais o caminhão de lixo não está passando na Rua 21 de Abril, no bairro Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 247/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos seja informado o motivo da inexigibilidade do processo licitatório de n°008/2019, Artigo 25, Inciso II, que tem como objeto a contratação da Planus Eventos, para a prestação de serviços de atendimento e inclusão social a menores em situação de vulnerabilidade social em nosso município, através do esporte, visando atender a Secretaria Municipal de Esportes, no valor total de R$26.550,00. Solicitamos, também, maiores esclarecimentos sobre as ações ou atividades que serão implementadas, quais sejam: Quais serão as ações implementadas? Onde serão realizadas? De quem será a responsabilidade pela seleção dos menores em situação de vulnerabilidade social? Algum Conselho Municipal participará ou acompanhará o processo de seleção dos menores? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 248/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o artigo 193 da Lei Orgânica Municipal que trata sobre uma estrutura administrativa ligada aos deficientes do município. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 249/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a inclusão dos tratamentos terapêuticos aprovados através da portaria 849 de 27 de março de 2017: ayurveda, biodança, dança circular, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, ioga, meditação e shantala. A inclusão desses tratamentos que serão ofertados pelo SUS, passa a fazer parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares que "Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde". Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 250/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Os carros do SAMU estão sendo abastecidos pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Se caso for, como está sendo feita a compensação das ambulâncias abastecidas pela Prefeitura? Os carros do SAMU estão com seguro em dia? Quantas ambulâncias da Prefeitura estão atendendo ao SAMU? Os pagamentos dos funcionários do SAMU estão em dia? Quantos ônibus do Consórcio Aliança estão atendendo a demanda das viagens? Como está sendo feito o pagamento desses ônibus? Venho através deste requerimento solicitar a cópia da documentação dos ônibus, bem como cópias das notas fiscais do Consórcio Aliança. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 23/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV, acrescentando dentre as ações estratégicas, referente ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 76/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; Projeto de Resolução nº 141/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa