ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019
Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Conselho Municipal do Idoso, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania de Ouro Preto para III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dia 28 de junho, às 12 horas, no auditório do Paço da Misericórdia com o tema "Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das Políticas Públicas"; Convite, da Câmara Municipal de Mariana para cerimônia de concessão do Título de Cidadania Honorária, Medalha do Mérito Legislativo e Menção Honrosa Capitão-Mor Pedro Frazão de Brito, a realizar-se no dia 4 de julho, quinta-feira, às 19 horas, no Cine Teatro Municipal; Justificativa, enviada por e-mail, pela Secretaria Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragem, justificando sua ausência na presente reunião para atender a Representação n° 72/19 do Vereador Chiquinho de Assis; Convite, da Escola Municipal Simão Lacerda para sua festa junina, a realizar-se no dia 29 de junho, sábado, a partir das 14 horas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Márcio Abdo de Freitas e Cássia Neves, para apresentarem o Festival de Turismo de Ouro Preto. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, o Projeto de Resolução n°209/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Genival Alves Ramalho ao Senhor Ângelo Osvaldo de Araújo Santos. EXPEDIENTE: Convite, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto, para Audiência Pública que se realizará no dia 28 de junho, sexta feira, às 17 horas, para debater sobre o Projeto de Lei n° 181/19 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n°25/19, do prefeito municipal, que disciplina o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Ouro Preto e dá outras providências; Emenda n° 7/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Complementar n °25/19. (Emenda suspensa a pedido da autora). ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 177/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de placa informando lombada, além da requalificação do redutor de velocidade na rua Irmãos Kennedy próximo ao número 243; Pintura das faixas de pedestre no bairro São Cristóvão, assim como de toda a sinalização viária que se encontra em péssimo estado; Instalação de faixas de pedestres na Praça Amadeu Barbosa, no entroncamento com a Rua Pandiá Calógeras e com a Rua dos Inconfidentes; Instalação de Faixas de Pedestre na Praça Cesário Alvim, especificamente próximo ao terminal Zé de Duca e próximo ao Centro de Artes e Convenções; Instalação de Placa permitindo estacionamento para deficientes na Praça Tiradentes. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 180/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando faixa de pedestre próxima ao Alex ferro velho no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Tenente Geovane, a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso n°s: 64/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Lucas Germano de Azevedo. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia; 65/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida aos familiares de Maria Auxiliadora de Souza Rodrigues. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 66/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida a Maria Aparecida Muniz Patrono. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 85/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Fabrício Torres Sampaio, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DEER/MG, solicitando a manutenção (limpeza de canaletas e roçação) na MG-440, do trecho de Cachoeira do Campo ao distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 86/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Wagner Melillo, Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE Itabirito, convidando um representante da referida Autarquia para participar da Reunião Conjunta de Comissões ou da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, a fim de que possa nos relatar a experiência do município de Itabirito em relação à contratação da agência reguladora independente. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Efigênia Bonifácio, a pedido do vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 253/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo resposta urgente referente ao Requerimento nº 154/19, que trata da reforma do Posto de Saúde do distrito do Santo Antônio do Salto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 257/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Saúde possui algum programa ou campanha a respeito da prevenção ao suicídio? Há algum tipo de apoio ao(s) grupo(s) que trabalham na prevenção do suicídio no nosso município? Há algum apoio psicológico as famílias das vítimas? Como estão os estoques de medicamentos antidepressivos? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 258/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão de substituição da caixa d"água que abastece a comunidade do Maciel, na região do distrito de São Bartolomeu. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 259/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Por que estão faltando medicamentos de extrema necessidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS"s), como, por exemplo, diepax, glicose, dentre outros? E quais providências estão sendo tomadas para que tal situação se regularize? Quando serão realizadas as cirurgias de cataratas nos pacientes que aguardam na lista de espera do nosso município? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Luciano Barbosa de Souza; 260/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações relativas aos banheiros e chuveiros públicos da área subterrânea próximo a Igreja das Mercês e Misericórdia e sobre os motivos desse equipamento continuar de portas fechadas, e se há previsão de abertura. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 180/19, do vereador Juliano Ferreira, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 23/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Complementar Municipal nº 177, de 22 de maio de 2018, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação/SNV, acrescentando dentre as ações estratégicas, referente ao sistema viário, a municipalização de segmentos da Rodovia BR 356. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes os Projetos de Resolução n°s 210/19, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera o Anexo II da Resolução n°19/03, que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto; 211/19, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução n°13/05; 212/19, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera o inciso 4° do artigo 6° da Resolução n°19/03, que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto; 213/19, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera o parágrafo 4° do artigo 6° da Resolução n° 19/03, que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada