Ata ainda nao ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2019
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Venerável Ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo, para solenidades em honra ao Nossa Senhora do período de 7 a 16 de julho; E-mail, enviado pelo Senhor Fábio Rodrigues - Secretaria Municipal de Educação, informando que foi publicado no Diário Oficial, através do site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Cuidador de Criança. Registradas as presenças dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 218/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede medalha Genival Alves Ramalho à Agremiação Folclórica Ouro - Pretana Zé Pereira do Club dos Lacaios; Foram distribuídos as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 187/19, do prefeito municipal, que revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais; Emenda nº 60/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, ao Projeto de Lei nº 181/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro para 2020 - LDO; Emenda nº 61/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei n° 181/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro para 2020 - LDO; Emenda nº 62/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei nº 132/19, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução n º 219/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor José Geraldo Pereira "in memoriam". ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 172/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando implantação de quebra molas, e iluminação para a Rua do Bento no distrito de santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga e Merisson Irineu Gomes; 180/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para a praça no bairro São Cristóvão, em frente ao número 1335, na rua Padre Rolim. (iluminação, reforma de guarda-corpo, limpeza,) e também que seja instalado uma academia ao ar livre na referida praça. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 181/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina e limpeza na Rua do Barreiro e, também, a limpeza do rio que passa rente à referida rua, no distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 182/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando completar o asfaltamento na Rua Américo Inácio no Bairro Alto da Cruz, próximo ao cruzeiro da Rua Treze de Maio - número 56. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. MOÇÕES: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso n°s: 66/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, concedida a Maria Aparecida Muniz Patrono. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. (A referida Moção, por um equívoco, foi colocada na pauta da reunião passada, porém a validade da votação se faz na presente reunião); 67/19, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida a senhora Maria Aparecida Pinto Ferreira. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 68/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida à Comitiva Pé no Estrivo do Distrito Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. MOÇÃO DE REPÚDIO: Moção de Repúdio nº 62/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Governo Federal pela proposta da Reforma da Previdência, PEC nº 06/19, conforme deliberação da Audiência Pública que debateu o tema da Reforma da Previdência e seus impactos na Região dos Inconfidentes. Foi votada a referida Moção com a seguinte votação: aprovada por oito votos favoráveis e cinco votos contrários dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 87/19, do vereador Vantuir Antõnio da Silva, enviada ao Senhor Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando informações se já existe um laudo técnico sobre os impactos causados à população referente à fixação de antenas de telefonia celular próximo as residências, se afirmativo, solicitamos o envio da cópia desse laudo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 88/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, solicitando uma análise da rede elétrica no bairro Novo Horizonte. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 89/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Evaldo Ramos de Oliveira, supervisor de operações e manutenção da CEMIG, solicitando instalação de luminária em poste na Rua Francisco Isaac próximo ao número 315, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 90/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Gilmar Dias dos Santos - Administrador da Empresa EPO (Engenharia Planejamento e Obras Ltda), solicitando a execução de obras de construção de uma pista de caminhada, no trecho compreendido entre os distritos de Cachoeira do Campo Glaura. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 261/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informação a respeito dos pagamentos das bandas do Carnaval 2019. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 262/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o Raio X da UPA. O mesmo encontra-se estragado e os pacientes tendo que se deslocar até a Santa Casa. Quais os motivos? O ICISMEP não seria uma solução para locação de equipamentos? Por que não está acontecendo? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 264/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo se há estudo ou previsão para construção de uma escadaria na Ladeira do Tassara, na altura do n° 53, próximo ao Supermercado Eldorado, no Alto da Cruz. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 219/19, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Genival Alves Ramalho ao Senhor Ângelo Osvaldo de Araújo Santos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quinze votos; Projeto de Resolução nº 217/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Fritscher Puperi. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quinze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 132/18, do prefeito municipal, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, com emendas. Vereadora Maria Regina Braga: "Falarei primeiro antes de pedir vistas, queria falar um pouquinho. Olha, a minha esperança era que o prefeito mudasse de ideia com relação a criação dessa agência municipal, por quê? É uma outra autarquia. Será um outro Semae daqui a uns anos, depois vocês me contam. Até, eu quero que me fala conste em ata aqui sempre que eu falar dessa autarquia. Será uma outra autarquia, será um outro Semae daqui a uns anos. Já que ele não mudou de ideia, eu gostaria que os colegas vereadores, eu estou aqui há cinco mandatos, toda vida eu fui muito chata na hora de votar projetos aqui, até projetos que eu não concordo com eles, que eu votarei contra, que é o caso dessa agência, eu faço questão de ler e melhorar, porque eu sei que muito provavelmente ele passará, será aprovado. E eu me sinto na responsabilidade de, pelo menos, tentar contribuir para que ele passe certo, não passe errado. Igual o vereador Marquinho falou, já deve ter sido orientado pelo jurídico dele, esse projeto tem erros aqui gravíssimos, e que se isso for questionado na justiça dará problemas para nós também. Para nós não, porque eu votarei contra, para quem votar favorável. Peço aos senhores vereadores para pedir o jurídico de vocês para lerem esse projeto com muita atenção, aqui tem pegadinhas perigosíssimas, essa questão de transferir os servidores do Semae para a agência, está aqui, como se nós tivéssemos autorizando isso. Mas isso não teria que vir uma lei específica, baseada em outras leis? Podemos fazer isso? Podemos autorizar esse transferência dos servidores efetivos do Semae para essa agência? É uma questão. Aqui, por exemplo, o artigo, porque tem gente que não está nem aí, vota achando que não tem essa responsabilidade, temos que ler o que estamos votando aqui, porque a responsabilidade nossa é muito grande, o artigo quinto aqui fala assim: "Para fins dessa lei, entidade regulada é a pessoa jurídica de direito privado, inclusive, sobre controle estatal ou a de direito público que não seja titular dos serviços". Até o pessoal da FAMOP que eu queria parabenizar, que fizeram emendas bacanas, não sabem o que quiseram dizer com esse termo aqui, estou boiando nisso aqui. Entendeu? Quando eles falam lá, isso é muito, eu estou justificando as minhas vistas. Quando fala em quatro diretorias e fala que um terá dois anos, três anos e quatro anos, então são três e não quatro. Para vocês verem os absurdos. Quando fala que o conselho consultivo que é um conselho importantíssimo, quando fala que o conselho consultivo analisará as alterações de tarifas, porque essa agência é que falará quanto que cada um pagará de água, o conselho consultivo ele não pode analisar só as alterações, ele tem que analisar também as propostas das tarifas, quanto que a agência cobrará? Quanto será essa tarifa? Como será essa tarifa? Qual será a estrutura? Então são detalhes que temos que tomar muito cuidado, porque senão depois será igual aumento de ônibus, vem o aumento de ônibus de cima para baixo, "ah não podemos fazer nada". A hora de fazer é aqui, nesse projeto de lei para nos resguardarmos e não dar tanto poder a essa agência. O Senado Federal, por eles acabavam com essas agências. Essas agências, gente, elas primam mais para o privado do que para o usuário, elas preocupam mais com a empresa prestadora de serviço do que com o usuário que pagará a conta. O que custará essa agência? Um por cento. Mas fala aqui também em três por cento de taxa de regulação. Então o que custará? Um por cento ou quatro por cento? Um mais três. Tem que olhar isso aqui. Entendeu? As minhas emendas estão privando muito para controle social, acho que tem haver consulta pública, tem que haver audiência pública a cada decisão dessa agência, as minhas emendas estão privando para prestação de contas aqui na Câmara e também no Tribunal de Contas do Estado. Essa agência tem que ser muito vigiada para não virar um Semae. As minhas emendas estão preocupadas também com a parte técnica e profissional dessa agência, não pode ser qualquer pessoa que vai lá para ganhar dez mil reais não, e se for indicação política? E se virar politicagem? Tem que ter critérios, tem que ter perfil para trabalhar nessa agência e ganhar dez mil reais tem que ter critérios técnicos senão virará cabide de empregos, virará indicação política e ponto. Então cuidado, vocês que votarão favorável, colegas vereadores, leiam, peça ao jurídico de vocês para lerem esse projeto. Eu estou aqui há cinco mandatos, os projetos desta gestão que estão vindo para essa Casa estão péssimos, estão horríveis, estão me dando um trabalho que vocês nem imaginam. Sabe até que horas eu fiquei ontem? Eu já li isso aqui um monte de vezes. Ficamos até quase meia-noite Zé. Lendo, fazendo emenda, tomando cuidado, porque os projetos estão vindo tudo errado. É como se não tivesse jurídico na prefeitura, tudo errado, eu que tenho que ficar lendo até tarde da noite, consertando, e olha que nem sou advogada, mas pelas experiências tentamos melhorar. Então cuidado com esse projeto. Cuidado com o texto desse projeto. Eu peço a vocês, olhem minhas emendas, independente, de ser situação ou oposição, olhem minhas emendas com carinho e com cuidado, porque elas estão sendo feitas no sentido de melhorar e para que essa agência, já que ela existirá, que exista da forma que tem que existir e também para que o usuário não pague uma conta caríssima da politicagem que poderá virar essa agência. Então, por favor, eu tinha que falar muito mais coisa, eu tenho certeza disso, mas como o tempo ali, e eu tenho problema em falar quando tenho tempo limitado, eu me perco em minha fala. Mas eu acho que dei o recado. Peça aos advogados de vocês para lerem essa lei, façam as emendas que vocês acharem que deve fazer e olhem minhas emendas com muito carinho, porque as minhas emendas são no sentido de fazer, mais fazer da melhor forma possível, para dar certo e não dar errado como deu o Semae. Obrigada, senhor presidente". Foi concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga no prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 180/19, do vereador Juliano Ferreira, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. O presidente vereador Juliano Ferreira passou a condução dos trabalhos da presidência para o vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Cleide da Conceição Silva Martins, José Ângelo, Geralda de Lima, Maria das Virgens Rodrigues, Dica de Miguel Burnier a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Convite, da Escola de Música Orquestra Jovem de Ouro Preto, para concerto que acontecerá no Teatro Municipal de Ouro Preto - Casa da Ópera, dia sete de julho, às quinze horas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às Comissões Competentes: Emenda nº 63/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva ao Projeto de Lei nº 132/19, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto e dá outras providências. O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu licença para ausentar-se. ORADOR: Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Fez uma abordagem sobre a questão nacional. Destacou pontos da reforma da previdência. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou e agradeceu ao Deputado Thiago Cota, pela intervenção com relação a demanda existente em Cachoeira do Campo quando do pedido de instalação de agência bancária local. Comentou sobre reportagem falando da existência de pombas no CAIC em Cachoeira do Campo. Vereador Marco Antônio de Freitas: Cobrou mais uma vez que seja efetuado o pagamento aos cooperados. Alertou sobre o projeto que cria a agência reguladora no município. Falou sobre o ICISMEP, destacando o não cumprimento de serviços do referido consórcio. Ressaltou a questão do RX da UPA que está sem funcionamento. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Desculpou - se com relação ao assunto da ambulância do SAMU. Comentou sobre o Corredor Cultural que acontece aos domingos na cidade. Destacou a questão do RX da UPA. Falou sobre o ICISMEP. Mencionou o projeto da agência reguladora. Pediu ao setor de obras manutenção nas estradas de Engenho D"Água e Maciel. Comentou sobre as ilhas que existiam na Praça Tiradentes. O vereador Marco Antônio de Freitas pediu licença para ausentar-se. O presidente vereador Maurício informou que o vereador Geraldo de Oliveira pediu licença para retirar-se e pediu que o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva assumisse a condução dos trabalhos da secretaria. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o SAMU. Reforçou sua posição política. Convidou a todos os filiados do PL que acontecerá no dia doze de julho as dezenove horas e trinta minutos, no Vicente Pedrosa. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre processo seletivo para cuidador de crianças. Disse que os moradores do Santa Cruz pedem que as ruas do bairro sejam limpas e que os cachorros sejam recolhidos. Mencionou a situação da estrada de Maciel, pedindo o patrolamento na referida localidade e de Engenho D"Água. Falou sobre o atraso, novamente, do pagamento aos cooperados. Parabenizou o Doutor João do PSF Bem Viver, pelo trabalho prestado. Comentou sobre a questão do SAMU. Destacou o assunto referente a criação da agência reguladora. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa