ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2019

Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 24/19, do Doutor Antônio Ramos, Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito comunicando a realização da reunião do conselho, a realizar-se no plenário desta Casa dia 14 de agosto, quarta-feira, a partir das 9 horas; Convite, da Comissão de Finanças Públicas da Câmara Municipal para audiência pública, dia 12 de agosto, segunda-feira, às 15 horas - prestação de contas do Semae, referente ao ano de 2018 e de janeiro a junho de 2019. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Paulo Baratta e Virgílio, em atendimento a Representação nº 98/19 do Vereador Marquinho do Esporte e outros. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 193/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando uma ampla fiscalização na questão das instalações de antenas de telefonia celular próximas às residências, escolas e demais órgãos públicos do Município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Geraldo de Oliveira Mendes; 194/19, do vereador Juliano Ferreira, solicitando pavimentação e rede pluvial na Rua do Pico, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 195/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a realização de uma feira cultural em parceria com a associação dos barraqueiros todas as sextas-feiras no centro de Convenções do Caminho da Fábrica. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; O vereador Merisson Irineu Gomes assumiu os trabalhos da secretaria; 196/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando capina e limpeza nas ruas da comunidade do Riacho, distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 197/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a realização da Prefeitura Itinerante no subdistrito do Motta. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 198/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a manutenção (patrolamento e limpeza) das ruas do Bairro Nascente do Sol (Dionísio) em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 290/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: O poder executivo tem em vista algum projeto de lei municipal que normaliza o transporte turístico no município de Ouro Preto? Há algum planejamento que regule o estacionamento de vans, jardineiras ou outros veículos que realizam o transporte turístico no município? As empresas que estão realizando este tipo de transporte, encontram-se cadastradas na Prefeitura ou em algum órgão que credencia este tipo de serviço? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza; 291/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que a Senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, participe da tribuna livre da Câmara Municipal de Ouro Preto, em reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2019, a fim de explanar sobre o aniversário de 50 anos da Universidade Federal de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 292/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre os motivos pelo qual, com frequência ocorre falta do abastecimento de água na comunidade do Riacho, distrito de Amarantina. Em tempo solicitamos ainda que seja informado se existe algum projeto para viabilizar a pavimentação asfáltica com drenagem das ruas e ainda se há uma data prevista para início das obras na referida localidade; 293/19, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo que a Empresa Transcotta realize esforços, no sentido de alterar o itinerário da linha de ônibus no trajeto entre o distrito de Amarantina e Ouro Preto, com um acréscimo passando também pela comunidade do Riacho. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 294/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há uma previsão de datas para a realização da Prefeitura Itinerante no distrito de Miguel Burnier e, também, nos distritos de Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Francisco Antunes de Oliveira e Gerli a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 295/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a vacinação contra o sarampo e os dados da doença na nossa região. Solicito também que a autoridade sanitária do município venha até a essa Casa trazer esclarecimentos sobre as estratégias do município no combate à epidemia de sarampo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 296/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo o desarquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/19, que modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 101/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor Domingos Ventura de Miranda Júnior, solicitando o agendamento de uma reunião, no Ministério Público de Ouro Preto, onde deverão ser convidados representantes da Empresa Vale, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, da Câmara Municipal de Ouro Preto, e representantes das comunidades dos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite e, também, do subdistrito do Motta. Desde já comunico meu interesse em participar dessa reunião. O motivo seria para tratarmos dos impactos provenientes da exploração mineraria na região e que foram ampliados, recentemente, tendo em vista os serviços de descomissionamento das barragens de furquilhas, que vem trazendo problemas, principalmente ambientais, como a supressão de mata nativa. Precisamos, urgentemente, do apoio e da intervenção do Ministério Público para que possamos tratar das medidas mitigatórias. Ressaltamos que são anos de exploração minerária naquela região, provocando vários tipos de impactos e praticamente nenhum investimento importante, por parte da Vale, que pudesse favorecer as referidas comunidades, que são bastante impactadas. Cientes que seremos atendidos, desde já agradeço e me coloco à disposição para ajudar no que for preciso. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, sem emendas: Projeto de Resolução nº 221/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Genival Ramalho ao Senhor Zaqueu Astoni. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 220/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Genival Alves Ramalho ao Galpão Cultural Sinhá Olímpia. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 187/19, do prefeito municipal, que revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada