ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da sexagésima terceira, sexagésima quarta, sexagésima quinta e sexagésima sexta Reuniões Ordinárias, aprovadas por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. O Vereador Alysson Pedrosa Maia assume a condução dos trabalhos da Secretaria. EXPEDIENTE: Convite do Deputado Dilson Melo, 1º Secretário da Assembleia Legislativa/MG para Audiência Pública a realizar-se no dia 5 de novembro, às 14 horas, no Plenário desta Casa para debater consequências para este Município e para seus trabalhadores das mudanças anunciadas pela empresa Novelis; Ofício nº 12/14, do Dr. Núncio Antônio Mol, Superintendente de Vigilância em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 136/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. Ofício nº 72/14, do Prefeito, informando que as Indicações nºs 292 a 294, Requerimentos nºs 138 e 140 e Representação nº 69/14 foram encaminhados aos Órgãos devidos para devidas providências e ainda com resposta do SEMAE ao Ofício nº 259/14, desta Casa, que encaminhou reivindicações dos moradores da Travessa Santa Luzia, Bairro Jardim Itacolomi; Ofício nº 126/14, do senhor João Carlos Cruz de Oliveira, Chefe do Escritório Técnico I do IPHAN em Ouro Preto, solicitando agendamento de audiência da Câmara Municipal para atender o assunto contido na Representação nº 62/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, acerca do andamento das obras do PAC das Cidades Históricas e informando que a mesma está agendada para o dia 12 de novembro, quarta-feira, às 17 horas, no Plenário desta Casa; Ofício nº 106/14, da senhora Nísia Ribeiro, da Casa dos Conselhos, solicitando a indicação de um titular e um suplente para representar esta Casa no Conselho Municipal de Esporte para o próximo mandato de dois anos; Ofício nº 84/14, do senhor Antônio Eduardo Maciel França, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro preto, encaminhando cópia do Edital 01, com processo de chamamento público, para fins de apresentação de Projetos para ser apreciado pelo referido Conselho e posteriormente captar recursos através do FIA. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Emenda nº 10/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, ao Substitutivo da Lei Orçamentária Anual do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2015 e dás outras providências; Projeto de Resolução nº 44/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, que concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Iracema Ana D"arc Pedrosa Mapa - Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores - Titulares: Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz - Suplentes: Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos; Projeto de Resolução nº 45/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Carlos Antônio Brandão Lima - Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores - Titulares: Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias e José Maria Germano - Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia; 46/14, da Mesa Diretora, que dispõe de Cesta de Natal para servidores da Câmara; Projeto de Lei nº 52/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristóvão; Projeto de Resolução nº 46/14, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de cestas de natal. EXPEDIENTE: Convite do Departamento de Eventos da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a entrega de Moções de Aplauso no dia onze de novembro de dois mil e quatorze, durante a sexagésima nona Reunião Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal. Foram registradas as presenças dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Solange Estevam Pereira; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Audiência Pública sobre Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Agropecuária referente aos dois semestres de dois mil e treze, no dia seis de novembro, quinta-feira, as dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 281/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias para o distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 295/14, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a colocação de faixa de pedestre na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 31 - Bairro Bauxita. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Solange Estevam Pereira; 298/14, de diversos Vereadores, solicitando reivindicações para o distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Solange Estevam Pereira; 299/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando melhorias para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, na localidade de Bocaina. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 300/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando a colocação de guarda-corpo nas laterais da escada do Centro Juvenil Dom Bosco, localizada na Avenida Pedro Aleixo, em Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 301/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando continuidade do calçamento da Travessa da Lagoa, próxima a Unidade Básica de Saúde - UBS - até a Rua da Lagoa, em Antônio Pereira. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 303/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de espelhos convexos nas Ruas Dr João Veloso, Henrique Adeodato, Alfa com Álvaro Bressan e Dom Veloso com Luciano Francisco Pereira. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 304/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando faixa de pedestre na entrada da Rua Abolição, que se encontra com Bairro Piedade, em frente aos nºs 657 ao 660 B, bem como a reforma das faixas de pedestres do Bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 305/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando aquisição de novo caminhão-pipa para o Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 308/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando melhorias para a Rua do Barreiro, em Amarantina. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 72/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada ao Representante do DNIT, solicitando a limpeza do bueiro de drenagem pluvial na Rodovia BR 356, na região do Passa Dez. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 74/14, de diversos Vereadores, enviada ao SEMAE, para solucionar os problemas relacionados à água, em São Bartolomeu. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 75/14, de diversos Vereadores, enviada à ANATEL, solicitando a instalação de antena de telefonia móvel, em São Bartolomeu. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 78/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Wandeir José dos Santos, Superintendente Executivo do SEMAE, a fim de que providencie a reforma da caixa d"água localizada na Travessa Princesa Isabel - Bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 79/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, enviada ao Senhor Wandeir José dos santos, Superintendente do Serviço Municipal de Água e Esgoto, a fim de que estude a possibilidade de aquisição de um novo caminhão-pipa. Aprovada por votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 80/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando o envio ao Sr. Wandeir José dos Santos, Superintendente do SEMAE, solicitando um tanque de floculador para a Estação de Tratamento de Água - ETA, de Amarantina. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 141/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo que seja convidado o representante da FEAM a comparecer a Câmara para informar sobre o Projeto ambiental de encerramento das atividades da Novelis. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 143/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca da realização de limpeza e capina nas Ruas Princesa Isabel e Francisco Isaac, Bairro Alto da Cruz. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 145/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação se o Órgão Técnico Executivo que trata das questões dos portadores de deficiência encontra-se ativo. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 146/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópias de Projetos Arquitetônicos elaborados sobre o trevo de acesso a Ouro Preto. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano; 147/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que encaminhe a esta Casa cópia dos estudos e apontamentos feitos pelo IGEO e do Plano de Contingenciamento do Município. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 38/14, da Vereadora Solange Pereira, que concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Vanilda Matos Mendes dos Reis. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano; Projeto de Resolução nº 43/14, do Vereador Maurício Moreira, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Carlos Alberto Xavier de Vilhena. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 149/14, de diversos Vereadores, requerendo informação sobre a paralisação do transporte da Saúde à noite e nos finais de semana. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano; 151/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informação a respeito de como é feita a aplicação do recurso destinado a educação de quilombolas no Município. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano; 153/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo da senhora Maria Andreia Almeida Gondim - Agente Comercial da CEMIG informações referentes a colocação de postes na Rua 21 de Abril esquina com a Rua 12 de Março, no povoado de Gouveia, em Santo Antônio do Leite. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano; 154/14, do Vereador Wander Albuquerque, requerendo a relação de todos os veículos contratados Pela Prefeitura de Ouro Preto, todos os documentos dos motoristas e valores que são pagos a Minas Brasil em Ouro Preto. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Maria Germano; 155/14, do Vereador Maurício Moreira, convidando Coordenadora da Casa de Cultura do Bairro Padre Faria, a Senhora Tainara de Paula, a comparecer a esta Casa para falar sobre as atividades desenvolvidas pela entidade. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 12/14, do Prefeito, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar n° 93, de 20 de janeiro de 2011. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projetos de Lei nº 27/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 506 de 18 de agosto de 2009, que cria o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto e dá outras providências. Foi concedido vistas a todos os Vereadores pelo prazo regimental; Projeto de Lei nº 38/14, do Prefeito, que altera a redação da Lei Municipal nº 451, de 15 de outubro de 2008, que institui o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto. Foi concedido vistas a todos os Vereadores pelo prazo regimental; Projeto de Lei nº 40/14, do Prefeito, que autoriza a doação de seus bens imóveis, bem como de um veículo com carroceria fechada em baú e outros bens móveis que menciona, para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região - AAFAPRE. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 43/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Campus do Morro do Cruzeiro, Bairro Bauxita. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei nº 48/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição para a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foi retirado da pauta a pedido do Presidente, retornara na próxima Reunião; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/14, do Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua fora dos locais apropriados para este fim, gerando inclusive multa para quem o fizer. Foi concedido vistas ao Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior pelo prazo regimental. EXPEDIENTE: Ofício nº 106/14, da Senhora Nísia Ribeiro, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de um titular e um suplente para representar esta Casa no Conselho Municipal de Esporte, para o próximo mandato de dois anos, juntamente, com dados de contatos: telefone e e-mail. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuída às Comissões: Emenda ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma aos senhores José Donato Lessa, Hélio, Maria, Osvaldo a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Edison Wander Ribeiro. O Vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos da Presidência. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a importância da democracia. Comentou sobre a sua atuação como oposição ao Governo atual. Ressaltou a obras das casas populares de Cachoeira do Campo. Repudiou os cidadãos brasileiros que foram as urnas pedir a volta da ditadura militar. Quebrou alguns mitos relacionadas a ditadura militar no Brasil. Vereador Edison Wander Ribeiro: Agradeceu a todos os que apoiaram a reeleição da Presidente Dilma, dos Deputados Durval Ângelo e Gabriel Guimarães. Disse que o PT deixou sim a desejar, mas que nada é perfeito. Ressaltou que muito é preciso melhorar, mas que houve uma melhora significativa nos últimos dez anos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Questionou a falta de diálogo no Governo atual. Destacou a dificuldade para falar com os Secretários. Ressaltou que os Vereadores são muito cobrados. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Lamentou o desrespeito desse Governo com a Câmara. Criticou algumas ações do atual Governo. Apresentou denúncias relacionadas a empresa Minas Brasil. Comentou sobre o fechamento da empresa Novelis e questionou o que o Governo atual fez para trazer outras empresas para o Município. Disse que Ouro Preto virou uma empresa de multas, relacionadas a trânsito. Lamentou o rumo tomado pelo Governo atual. Disse torcer para que dias melhores venham. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que em Ouro Preto só se ouvem reclamações. Falou sobre os documentos apresentados pelo Vereador Wander. Disse que cabe a Prefeitura contestar se é certo ou não. Ressaltou que está aqui para defender o povo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa