ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019

Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Merisson Irineu Gomes, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Geraldo Mendes na presente reunião; Convite, da Senhora Elis Regina Santana Gonçalves, Diretora do DPRO/SME, convidando para abertura do II Fórum Municipal da EJA, a realizar-se no dia 26 de agosto, às 19 horas, no auditório do Paço da Misericórdia; Ofício nº 11/19, do Senhor Wendel Soares Gomes, Assessor de Eventos da Câmara Municipal, informando os nomes das pessoas que serão agraciadas com a Medalha Bernardo Pereira de Vasconcellos, escolhidas pelo Conselho da Medalha; Ofício nº 33/19, da Senhora Silvana Vanessa Peixoto, Responsável pela Casa dos Conselhos, solicitando a indicação de quatro representantes desta Casa para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, sendo dois titulares e dois suplentes, ou mesmo a recondução dos anteriormente indicados; Ofício nº 42/19, da Senhora Silvana Vanessa Peixoto, Responsável pela Casa dos Conselhos solicitando indicação de representantes para o Conselho Municipal de Saneamento, sendo um titular e um suplente, ou mesmo a recondução dos anteriormente indicados. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Letícia Oliveira - representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) que apresentou as pautas do movimento, com relação às barragens (Atendendo a Representação nº 72/19 - Chiquinho de Assis) e Flávio Andrade - representante da senhora Cláudia Marliére (Reitora da UFOP) em atendimento ao Requerimento nº 291/19 do vereador Marquinho do Esporte. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Registrada a presença do vereador Alysson Pedrosa Maia. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 42ª e 43ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 191/19, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.114 de 17 de julho de 2019 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto - ARSEOP e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 192/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município; Projeto de Lei Ordinária nº 193/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros públicos no Município de Ouro Preto; Emenda nº 64/19, da vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei Ordinária nº 189/19; Emenda nº 63/19, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 183/19; Emenda nº 02/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 25/19, que disciplina o atendimento educacional (AEE) na rede regular de ensino de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 199/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando execução de melhorias para a estrada de Lavras Novas e adjacências. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 204/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a aquisição de quatro Fiat Doblo (com sete assentos) e duas ambulâncias para a Secretaria de Saúde. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 205/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a abertura de trecho da Ladeira João de Paiva no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 206/19, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando reparo em uma rede de esgoto, na rua Águas Férreas, próximo ao número 1185. aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 207/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando reparos na escadaria na Rua Padre Martins, próximo à Rua Anacleto de Faria no Caminho da Fábrica. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 103/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, pedindo informações a respeito da compra de materiais de acordo com o Pregão Presencial nº 015/18, cujo objeto Registro de Preços, aquisição de conjunto de motobomba centrífuga e submersa, para captação e distribuição de águas utilizadas pelo SEMAE - OP, para abastecimento público. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 310/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo esclarecimentos em relação ao Pregão Presencial n° 015/18 - Registro de Preços para aquisição de conjuntos motobombas centrífugas e submersas. Favor nos informar quais os itens adquiridos, de quais empresas, os valores pagos por cada item, e onde foram instalados e/ou utilizados. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. O vereador Francisco de Assis pediu licença para ausentar - se. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/19, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira, que inclui o § 4º no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, criando o serviço de táxi adaptado. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/19, de diversos vereadores, que modifica a redação do artigo 60 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Concedido vistas ao vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas. O vereador Vander Luís Ferreira pediu licença para ausentar-se. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 104/19, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Fabrício Torres Sampaio, Diretor Geral do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), solicitando que nos informe, com a devida e merecida urgência, quando serão iniciados os serviços de manutenção nas estradas de terra das MG"s 030 e 440, compreendendo os seguintes trechos: Na MG 030, iniciando na entrada que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação (município de Itabirito) até o trevo que dá acesso ao município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier (município de Ouro Preto); Na MG 440 no trecho que liga o distrito de Santo Antônio do Leite ao distrito de Engenheiro Corrêa (município de Ouro Preto). Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 298/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo a realização de uma Audiência Pública para debater a Segurança Pública nos distritos de Ouro Preto, em especial Santo Antônio do Leite. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 307/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo a realização de uma Audiência Pública para debater o tema: "Usina de Resíduos Sólidos - o que é e quais os impactos". Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 308/19, da Comissão de Finanças Públicas, requerendo ao senhor Júlio Correa, Superintendente Executivo do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, para que envie à Câmara as seguintes informações: 1) O total consolidado de restos a pagar de 2018; 2) O valor total da dívida do Semae com a Cemig; 3) Em quantas vezes foi feito o parcelamento dessa dívida. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 309/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a Dispensa de Licitação nº. 069/19, que teve por objeto a contratação da Empresa RIJ Construções EIRELI para a execução de obras e serviços para a pavimentação poliédrica na Rua do Cruzeiro (Rua do buraco de areia) em Rodrigo Silva Distrito de Ouro Preto, quais sejam: se a dispensa incluirá obras de rede pluvial; se a pavimentação contemplará a rua parcialmente ou integralmente; se o consórcio GS INIMA-MIP-EPC assumirá as obras de saneamento básico de rede de água potável, antes da pavimentação poliédrica. Requeiro ainda a planilha de custos, e cópia do referido contrato. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 311/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos seja informado qual é a empresa contratada atualmente pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para locação de trator esteira e escavadeira hidráulica, para atendimento dos serviços de operacionalização da área de disposição final de resíduos no nosso município. Favor nos encaminhar cópia do referido contrato e aditivos se houver. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 312/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação se há previsão de retorno da iluminação da pista de caminhada do Campo do Padre Faria (Caminho da Fábrica). Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; 313/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações sobre o fato ocorrido no último dia 17, no Estádio Municipal Genival Alves Ramalho (Campo da Barra), com relação ao cancelamento do jogo agendado para as crianças das categorias Sub11 e Sub13, onde aconteceu o jogo da categoria Sub11 por 20 minutos e o da categoria Sub13 não aconteceu, causando transtorno aos pais e as crianças. Qual foi o motivo que causou este impasse? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 187/19, do prefeito municipal, que revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2005 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada