ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2019

Às nove horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias legislativas a serem distribuídas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga o Projeto de Resolução nº 223/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma do Mérito Desportivo de Ouro Preto, ao Senhor Edson Luiz Fonseca; foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 198/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo, anexarem, no interior dos veículos um aviso informativo com os dizeres: Abuso Sexual é crime, e dá outras providências. EXPEDIENTE: Convite, II Fórum de Cidades Digitais do Sul de Minas inovando os serviços públicos através da tecnologia da informação, modernização da gestão pública, da burocracia à inovação dos processos, inscrições gratuitas para servidores. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº 210/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando o corte de uma árvore na Rua dos Esportes próximo ao número 16, no distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 73/19, do vereador Juliano Ferreira, concedida ao senhor Fernando César Teixeira Resende; 74/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Banda Euterpe Cachoeirense; 75/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao senhor Antônio Faustino Xavier; 76/19, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao senhor Willian Valadares; 84/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Terço dos Homens do Bairro Santa Cruz; 85/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à Igreja Metodista de Ouro Preto; 86/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à senhora Joana Pereira; 87/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à senhora Maria Madalena dos Anjos; 88/19, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao senhor Márcio José Pereira (Batata); 89/19, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à senhora Helenice Afonso de Oliveira; 90/19, do vereador Vander Luís Ferreira; concedida à senhora Norma Bueno Silva Magalhães. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 112/19, dos vereadores Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a empresa Vale, com cópia ao IEF, SUPRAM, Secretário de Estado de Meio Ambiente e ao CODEMA, solicitando que a empresa efetue pavimentação adequada entre o trevo de São Gonçalo do Bação até o distrito de Engenheiro Correa, como compensação pelas intervenções que estão sendo realizadas em Mina de Fábrica. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador Alysson Pedrosa Maia, em reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ouro Preto nos dias 3 e 5 de setembro 2019. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 111/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, com cópia ao Governador Romeu Zema, reivindicando um maior policiamento e retorno do Posto Policial nos Distritos de Santo Antônio do Leite, Lavras Novas e São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. O vereador Juliano Ferreira pediu licença e o vereador Maurício Moreira assumiu os trabalhos da presidência. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Rafael que falou sobre falta de pagamento dos serviços prestados. Retornando a Reunião Ordinária o presidente solicitou só secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 326/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se já foi tomada alguma medida judicial contra a Empresa ISABELLA FERNANDA DE ANDRADA BARBOSA - ME, referente ao Convite Nº 004/18, que teve como objetivo fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para a execução de reforma do telhado do conjunto de edificações do Complexo da Saúde em Cachoeira do Campo, assim como instalação e fornecimento de grades, com o valor global de R$ 94.614,85. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 333/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se está prevista a instalação de postes nas ruas São Sebastião e João Gonçalves no subdistrito do Motta. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 334/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos sejam esclarecidos os motivos que levaram a uma queda considerável do nosso ICMS Cultural. Enquanto o município vizinho de Mariana conseguiu uma pontuação de 63,85, a pontuação de Ouro Preto foi de apenas 28,06. Perdemos para o município de Santa Bárbara que foi pontuado em 29,60. Favor nos esclarecer os motivos desta considerável queda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 335/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se tem ciência da existência de uma empresa de mineração operando na localidade do Botafogo, caso afirmativo, se a mesma possui autorização do município. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira, ausentes do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; 336/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo a seguinte informação: Qual a previsão do reinício da obra do Posto do Padre Faria, no bairro Padre Faria. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 337/19, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações referentes aos veículos que fazem o transporte das Secretarias de Educação e da Saúde no Município, tais como:1) A data da última revisão mecânica; 2) Os quesitos de segurança, como se encontram; 3) E o estado de conservação. Requer ainda o envio do relatório completo sobre os referidos veículos, assinado pelo responsável pela segurança do trabalho. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; 338/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o período de testes de novas linhas do serviço de táxi lotação. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 339/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o motivo da falta de iluminação na Rua Antônio Pereira (Centro) em toda a sua extensão, assim como em várias ruas da sede e dos distritos? Requer informações de quanto foi investido na troca de lâmpadas, na sede e distritos de Ouro Preto, nos meses de janeiro a agosto de 2019. Solicito cópias dos serviços prestados no período de janeiro a agosto de 2019. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; A vereadora da Câmara Municipal de Ponte Nova fez uso da tribuna livre; 340/19, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo qual ou quais são as necessidades da Polícia Militar para cumprir, efetivamente, o policiamento nos distritos de Ouro Preto, que se encontram, praticamente, sem nenhuma segurança, totalmente vulneráveis a todas as espécies da criminalidade. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 22/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Ronaldo José da Silva. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque; Veto Parcial a Proposição de Lei nº 119/19, do prefeito municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao veto, em sua forma original. Aprovado por sete votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 189/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões Competentes, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que Inclui o § 4º no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto, criando o serviço de táxi adaptado. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 190/19, do prefeito municipal, que dá denominação de logradouro Público UPA DOM ORIONE. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos favoráveis e um voto contrário do vereador Marco Antônio de Freitas, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Ciríaco Damasceno, Nair Ciríaco dos Santos, Adilson da Serra do Siqueira e Ronaldo Geraldo a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vantuir Antônio da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Marco Antônio de Freitas. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores..

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada