ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2014

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia seis de novembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a sexagésima oitava Reunião Ordinária. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 744/14, do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes, convidando para a Rua de lazer, no dia 16/11 de 9 às 13 horas, na praça ao lado da igreja N. S. da Piedade, Bairro Piedade; Ofício do Secretário Municipal de Esportes informando o Lançamento do Projeto Esportivo Social no Ginásio Poliesportivo Gonzaga José Gomes, em Santa Rita, dia 6/11, às 14 horas. Foram encaminhados ao Departamento de Finanças os Requerimentos nºs 157 e 158/14 do Vereador Thiago Mapa justificando suas ausências na 56ª e 58ª Reuniões Ordinária desta Casa. Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 302/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a construção de um Portal com um Receptivo na entrada de Santa Rita de Ouro Preto. Foi registrada a presença do Vereador Edison Wander Ribeiro. Aprovada por treze votos, ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira. Foi registrada a presença do Vereador Alysson Pedrosa Maia. EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi encaminhado às Comissões: Projeto de Resolução nº 47/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Marcionílio Furbino Bretas. Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores Titulares: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Nicodemos Martins de Matos; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, José Maria Germano e Carlos Eduardo Dias. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável as Moções de Aplausos nºs 40/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, concedida ao senhor Flávio Rodrigues Coelho. Aprovado por quatorze votos; 39/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, ao senhor Edson José de Oliveira. Aprovado por quatorze votos; 38/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, concedida ao senhor Antônio Francisco de Paiva. Aprovado por quatorze votos; 37/14, do Vereador Edison Wander Ribeiro, concedida ao senhor Marcos Antônio Ferreira. Aprovado por quatorze votos; 35/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Clube de Mães do Catete, de Santo Antônio do Leite. Aprovado por quatorze votos; 33/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Padaria do Dico. Aprovado por treze votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 41/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Atleta de Natação Ana Catarina Gomes. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 36/18, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, concedida ao senhor José Carlos Araújo. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 76/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, encaminhada a Maria Andreia Almeida Gondim, Agente Comercial da CEMIG, solicitando melhorias da iluminação entre a Igreja Queimada e a BR, em Antônio Pereira. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 77/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, encaminhada ao Sr. Alberto Pinto Coelho, Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando informações acerca do Projeto Minas Comunica II que levará a Telefonia Móvel para os distritos de cidades mineiras. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 82/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, encaminhada ao Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, solicitando informações e cópias da documentação do processo de venda das PCH"s pertencentes a Novelis do Brasil Ltda, em Minas Gerais. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro; 83/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, encaminhada à Transcotta, considerando que não houve resposta à Representação nº 29/14, solicitando mais uma linha de ônibus Cachoeira do Campo x Ouro Preto, no período da manhã. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 144/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre a falta d"água na localidade de Capanema e se há alguma melhoria na redistribuição de água para a referida localidade. Aprovado por treze votos, ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 156/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações acerca da obra de melhorias para Glaura. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei nº 29/14, do Prefeito, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial contrário ao veto. Foi feita a votação nominal: Abstenção: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira - Votos Favoráveis: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia. Votos Contrários: José Maria Germano, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Edison Wander Ribeiro. Então conclui-se pela rejeição do veto com uma abstenção, dez votos favoráveis e três contrários. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 45/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 49/14, de diversos Vereadores, que aprova o Estatuto Municipal de Museus que normatiza as atividades dos Museus existentes no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Foi concedido vistas coletivas pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua fora dos locais apropriados para este fim, gerando inclusive multa para quem o fizer. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei nº 51/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que declara de Utilidade Pública o Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulher. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei nº 27/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 506, de 18 de agosto de 2009, que cria o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Foi reprovado por nove votos contrários dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos, Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e Edison Wander Ribeiro, quatro votos favoráveis dos Vereadores José Maria Germano, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Thiago Cássio Pedrosa Mapa e uma abstenção do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei nº 38/14, do Prefeito, que altera a redação da Lei Municipal nº 451, de 15 de outubro de 2008, que institui o Conselho Municipal de Política Urbana de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 48/14, do Prefeito, que autoriza o Município a pagar contribuição para a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Júlio César Silveira - Gestor de contrato da Prefeitura de Ouro Preto com a Cooperativa Minas Brasil que falou sobre o seu trabalho como Gestor do referido contrato. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou o Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando quatorze. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 12/14, do Prefeito, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar n° 93, de 20 de janeiro de 2011. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Projeto de Lei nº 40/14, do Prefeito, que autoriza a doação de bens imóveis, bem como de um veículo com carroceria fechada em baú e outros bens móveis que menciona, para a Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região - AAFAPRE. Aprovado por quatorze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Projeto de Lei nº 43/14, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Campus do Morro do Cruzeiro, Bairro Bauxita. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. EXPEDIENTE: MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução º 48/14, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Nonô Laurentino Matheus. Foi nomeada a Comissão Especial composta pelos Vereadores Titulares: Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Suplentes: Nicodemos Martins de Matos, Carlos Eduardo Dias e José Maria Germano. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO nº 157/14, de diversos Vereadores, encaminhado ao Secretário de Turismo Indústria e Comércio para que o mesmo compareça a esta Casa para esclarecer sobre a contratação da empresa Rossi e Zorzanello Ltda para inscrição no vigésimo sexto Festival de Turismo de Gramados, assim como os gastos com decoração e iluminação de Natal. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública sobre a Situação do Residencial Dom Bosco de Cachoeira do Campo acontece no dia 10 de novembro, próxima segunda-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Raimundo Barroso e Fernando Antônio Pinheiro a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Alertou a comunidade de Santo Antônio do Leite que poderá ficar ilhada a parte da Chapada com o centro, tendo em vista o descaso com o Córrego do Prata. Disse que existem muitos prestadores de serviço que não estão recebendo seus pagamentos. Falou sobre obras iniciadas e não terminadas. Discordou do Presidente Léo este falou sobre a eleição Presidencial. Falou sobre o Regimento da Casa. Comentou sobre a postura do Líder de Governo solicitando a igualdade entre os Líderes que também existem na Casa. Demonstrou seu respeito ao Líder de Governo. Vereador Carlos Eduardo Dias: Disse que para ele o Vereador Roberto não representava está Casa, pois desrespeitou o povo ao sair do Plenário fazendo continência e chamando-o de pobre. Repudiou a atitude do Vereador e apresentou um Requerimento sobre o assunto. Falou sobre a Audiência Pública sobre a Novelis, lamentando a ausência do Poder Executivo. Ressaltou que o Bairro São Cristóvão continua sem energia elétrica adequada e necessária. Falou sobre a empresa Delphi que não veio para a cidade. Perguntou se as coisas ruins foram herdadas do Governo passado pelo Governo atual. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Lamentou a ausência do Vereador Roberto Leandro. Fez comentários sobre o Governo atual. Apresentou novamente denúncias sobre a empresa Minas Brasil. Falou sobre as diárias recebidas pelo Prefeito José Leandro e Ângelo Ibrahim. Disse que entrará um Requerimento convocando o senhor Júlio Barbeiro a vir a Casa e esclarecer sobre o contrato com a empresa Minas Brasil. Falou sobre o processo do Prefeito José Leandro Filho. Ressaltou que a Prefeitura não responde os Requerimentos feitos pela Casa. Comentou sobre seus questionamentos ao Promotor de Justiça local. Lamentou o falecimento de um credor da Prefeitura, que tentava receber os serviços prestados. Falou que existem vários prestadores de serviços que não estão recebendo. Ressaltou os altos valores pagos a Império a Minas Brasil. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Destacou a ponderação durante as discussões. Falou sobre os Requerimentos que não são respondidos. Comentou sobre a importância da fiscalização. Elogiou a situação das estradas vicinais. Citou algumas benfeitorias feitas pelo Governo atual. Falou sobre o fechamento da empresa Novelis. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Falou sobre sua atuação como Vereador. Destacou a falta de iluminação no Município. Ressaltou a situação das casas populares. Comentou sobre a precariedade do serviço de limpeza, capina e coleta de lixo na cidade. Falou também sobre a situação das áreas de lazer locais. Demonstrou sua posição com relação a votação de Projetos na Casa. Pediu a compreensão de todos para continuarem fazendo ações em prol de todos. O Presidente solicitou ao Secretário, Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada