ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2019
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Vander Leitoa na 55ª Reunião Ordinária do dia 19 de setembro; Ofício nº 88/19, do senhor Felipe Vecchia Guerra, Secretário de Turismo encaminhado ao Senhor Geraldo Rodrigues Rioga, Procurador Geral do Município pedindo abertura de Processo Jurídico para apuração do serviço de pintura e manutenção da Casa do Gonzaga pelo Senhor José Rafael de Mesquita, para conhecimento desta Casa; Ofício, enviado por e-mail do Senhor Alison Frederico Medeiros Ferreira, Coordenador de Sustentabilidade da Gerdau, justificando ausência nesta Casa no dia 19 de setembro para atender o requerimento nº 324/19 de diversos Vereadores e respondendo a Representação nº 105/19 da Vereadora Maria Regina Braga; Convite, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal para Audiência Pública, dia 25 de setembro, quarta-feira, às 18 horas, neste Plenário para debater mudanças no artigo 87 da Lei nº 178/80, que trata da ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras e suas exigências; Ofício nº 345/19, do Senhor Paulo Raimundo Ferreira, Presidente da ACEOP reiterando interesse em participar de reunião com a comissão da Câmara Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social para discutir sobre o envolvimento do comércio local com o SINE. Solicita que a Câmara intermedie com o Sine e a Secretaria responsável para trazer à reunião informações acerca dos recursos disponíveis para investimento e treinamento profissional e sugere que a reunião aconteça na sede do ACEOP, preferencialmente numa terça-feira, a partir das 18 horas. ATA: Foram colocadas em votação as atas da 54ª e 55ª reuniões ordinárias, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa na 55ª reunião ordinária realizada no dia 19 de setembro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 199/19, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que institui o Dia Municipal Da Luta da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 200/19, do vereador Vander Luís Ferreira, que proíbe o Poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade a execução e, pagamentos de serviços de extensão de rede elétrica no município de Ouro Preto e nas áreas de seu domínio, antes que estejam planificadas as instalações de luminárias e seus acessórios em logradouros urbanizados ou áreas de expansão Urbana. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 217/19, do vereador Vander Luís Ferreira, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de uma escadaria e iluminação da mesma na rua Wilson Rodrigues Coelho, acesso do bairro Piedade ao Morro de Santana. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 220/19, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando construção de canaletas para escoamento de águas e corrimão nas escadarias do bairro Vila Aparecida. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira; 221/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando instalação de câmera de segurança no bairro Alto das Dores, mais precisamente nas proximidades do Adro da Capela Nossa Senhora das Dores. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 223/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando instalação de câmeras de vigilância na cidade, sobretudo na região do Alto das Dores, próximo à Capela das Dores e seu entorno, abrangendo o Adro dessa capela. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 222/19, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando instalação de uma academia ao ar livre na localidade do Maciel, na região do distrito de São Bartolomeu. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 224/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando vistoria com relação à sinalização de placas, bem como instalação de quebra-molas na Rua Ipatinga, Bairro Vila do Cruzeiro no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 113/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Tenente -Coronel Ademir Siqueira de Faria, Comandante da 52º Batalhão da Polícia Militar, solicitando policiamento mais ostensivo no bairro Alto das Dores e Antônio Dias. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 114/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, com cópia ao Centro Administrativo de Cachoeira do Campo, solicitando a limpeza de material que está ao longo da MG que liga Cachoeira do Campo ao Distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 115/19, da Comissão de Fiscalização de Obras e Serviços Públicos, enviada à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, a fim de que lhe seja permitido o acesso à documentação referente às obras do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, pois tem conhecimento de que já foram realizadas reformas nos anos de 2017, 2018 e 2019, mas que os problemas continuam os mesmos. Adiada a pedido do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 341/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes as cirurgias de catarata realizadas pelo município, quais sejam: quantos pacientes estão aguardando pela cirurgia; qual o local estão sendo realizados os procedimentos; se as cirurgias que estão sendo realizadas foram protocoladas pelos pacientes na Secretaria de Saúde em que ano; quantas cirurgias são realizadas mensalmente; qual o valor pago pelo município por cada cirurgia; como os pacientes podem acompanhar sua posição na lista de espera; se existe previsão para realização de mutirão de catarata. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Geraldo de Oliveira Mendes; 342/19, do vereador Juliano Ferreira, requerendo informação a respeito do Plano Diretor. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 343/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o número de médicos que atendem no plantão 24 horas na UPA de Ouro Preto (sede) e qual (is) a especialidade(s) de cada um? Qual é o número ou a média de atendimento mensal de pacientes na UPA de Ouro Preto (Sede)? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 344/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo uma relação constando os nomes de todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e os locais ou territórios onde os mesmos estão prestando serviços. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes; 345/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe o nome da empresa que está fazendo a limpeza do Rio Água Suja, no distrito de Antônio Pereira. Favor nos informar, também, se houve autorização por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do CODEMA. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 346/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações relativas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (valores referentes ao ano de 2018), uma vez que foi encaminhado à Câmara apenas os valores relativos ao ano de 2017, que totalizou R$ 293.464,35. Solicitamos que nos informe o valor total arrecadado nessa gestão e o destino do recurso, discriminando valores e objetos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira; 347/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo ao Senhor Marco Antônio Marques Félix - Secretário Municipal de Saúde de Itabirito, solicitando informações sobre a média mensal de pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Itabirito, residentes no município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Rosilene de Engenheiro Correia, Éber Netinho Guimarães, João Rômulo Gomes, Maria Aparecida Barbosa de Queiroz a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 189/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 190/19, do prefeito municipal, que dá denominação a logradouro público UPA Dom Orione. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Juliano Ferreira. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre a falta de água na região e pediu ao Semae uma atenção especial. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Partido Solidariedade pelos seus seis anos de existência. Mencionou também sobre a falta de água no município. Falou sobre a situação da saúde no município. O presidente vereador Marco Antônio de Freitas justificou a ausência do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o trabalho feito pela Prefeitura Itinerante. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Fez coro com o vereador Luiz pedindo intervenção para a Rua Henry Gorceix, Centro. Mencionou o abandono do Cemitério Parque da Saudade. Falou sobre ações realizadas no município relacionadas ao suicídio. Comentou sobre a gratuidade dos sessenta anos. Parabenizou a garota Greca, Sueca, que denunciou as crianças que são impactadas pelo clima. Citou um trecho do discurso do presidente Bolsonaro. Convidou a todos para participar da audiência pública que acontecerá amanhã na Associação Comercial. Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre a falta de água. Parabenizou a todos pelas ações do Setembro Amarelo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada