ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019
Às nove horas e quarenta minutos do dia três de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Marco Antônio de Freitas, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao secretário que fizesse a leitura do expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Setor de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto o Requerimento do Vereador Vander Leitoa justificando sua ausência na 58ª Reunião Ordinária, no dia 1 de outubro de 2019. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Felipe Vecchia Guerra e Evandro, em atendimento ao Requerimento nº 297/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Emenda nº12/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 149/19, que dispõe sobre a criação do Monumento Natural Arqueológico do Morro da Queimada, Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 230/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando o atendimento as seguintes reivindicações aprovadas como encaminhamentos na Audiência Pública realizada no último dia 25 de setembro, sobre alteração no art. 87 da Lei nº 178/80 (Código de Posturas) que trata da ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras, quais sejam: 1) seja enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar propondo alterações da Lei 178/80, especialmente ao art. 87; 2) seja colocado em execução o Plano de Mobilidade Urbana; 3) seja criado o Código Municipal de Obras; 4) sejam estudadas ações de contrapartidas aos comerciantes que utilizem espaços públicos. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga; 231/19, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza dos boeiros no bairro Santa Cruz e em especial os bueiros localizados em frente ao Posto de Saúde. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 123/19, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar - Tenente Coronel Ademir Siqueira de Faria, solicitando que promova entendimento, no sentido de evitar o estacionamento das viaturas da PM no alteamento da Praça Tiradentes. Esta solicitação é um dos encaminhamentos aprovados em audiência pública realizada no último dia 25 de setembro, sobre ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras, na Associação Comercial e Empresarial de OP. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 124/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Rafael Brito Figueiredo, Superintendente Interino do SEMAE- Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, solicitando informações: O que já foi feito por parte da autarquia para preservação da água, em caso de um novo afundamento do piso da quadra ou quaisquer outros danos na estrutura? O que falta da parte do SEMAE para a conclusão da obra da Quadra da Piedade? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 125/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada à Excelentíssima Professora Cláudia Marliére Lima - Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto/UFOP, solicitando que promova orientação aos calouros da universidade, sobre a questão da poluição sonora na cidade, de acordo com a legislação vigente. Solicita ainda que, envie a esta Casa Legislativa a definição de um cronograma de trabalho, bem como as atividades que vêm sendo desenvolvidas em relação aos impactos sonoros causados pelas repúblicas estudantis. As solicitações acima são alguns dos encaminhamentos aprovados na audiência pública realizada no último dia 18 de setembro, sobre o controle social da poluição sonora e a perturbação do silêncio em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente do plenário os vereadores Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 126/19, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Paulo Roberto de Oliveira, Diretor Presidente da GS INIMA - empresa que gerenciará o saneamento básico em Ouro Preto, solicitando que repasse informações sobre a realização de processo seletivo, ou não, na cidade. No caso da não realização do referido processo, requeremos ainda informações de como se procederá as contratações de pessoal para os trabalhos a serem realizados em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 117/19, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à VALE S/A, no sentido de incentivá-la a incluir o distrito de Antônio Pereira nos programas de investimento; onde serão aplicados 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais direcionar à Nova Lima, Itabirito e Barão de Cocais. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 366/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se o Executivo Municipal tem se reunido com a Empresa Vale para tratar das medidas compensatórias decorrentes da enorme intervenção ambiental que a referida empresa vem realizando próximo ao distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Wander Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 361/19, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações sobre os pedidos de abertura de CPI"S protocolado nessa Casa. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza; 362/19, da Comissão de Participação Popular em Defesa do Consumidor, requerendo a realização de uma Audiência Pública na Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto, para debater propostas para o estacionamento na cidade. Esta solicitação é um dos encaminhamentos aprovados na audiência pública realizada no último dia 25 de setembro, sobre ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 363/19, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a utilização da receita extraordinária obtida da Vale e Cemig que totalizaram o montante aproximado de 20 milhões de reais, quais sejam: quais as dívidas pagas; qual o valor atual de "restos a pagar" do município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 365/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quanto e onde foram aplicados os valores adicionais arrecadados, este ano, das empresas CEMIG e VALE. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 364/19, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Qual é o motivo dos atrasos das execuções das obras das quadras do Bairro Piedade e da Quadra da Rua Quinze de agosto no Bairro Morro Santana. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza. O nvereador Marco Antônio de Freitas solicitou ao vereador Merisson Irineu Gomes que assumisse os trabalhos da secretaria, pois teria uma consulta as quatorze horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Amélia Antônia da Silva e Raimundo Horta Urbano a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 27/19, do prefeito municipal, que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 70 de 04 de fevereiro de 2010 e autoriza o Poder Executivo a isentar os caixas escolares do pagamento de Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Localização e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira. Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas, Lúcio Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 191/19, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.114 de 17 de julho de 2019 que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto - ARSEOP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. A votação foi suspensa pelo presidente. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada